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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

428 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENE ABRANTES CARVALHOCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA SP

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER ASSIS BENATTI· OAB SP 447130· CPF 408.***.***-22

Autor:

HAMILTON TAVARES JUNIOR· OAB SP 277901· CPF 308.***.***-46

Outros

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Reu

RENE ABRANTES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

HAMILTON TAVARES JUNIOR· OAB SP 277901· CPF 308.***.***-46

Reu:

ALEXSANDER ASSIS BENATTI· OAB SP 447130· CPF 408.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA SP

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Reu

RENE ABRANTES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

HAMILTON TAVARES JUNIOR· OAB SP 277901· CPF 308.***.***-46

Reu:

ALEXSANDER ASSIS BENATTI· OAB SP 447130· CPF 408.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL FRANCISCO ALBUQUERQUE VAZCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO REPISO CAMPANHOLO· OAB SP 229285· CPF 221.***.***-19

Reu:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Reu

DANIEL FRANCISCO ALBUQUERQUE VAZCPF

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

ROGÉRIO REPISO CAMPANHOLO· OAB SP 229285· CPF 221.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Reu

DANIEL FRANCISCO ALBUQUERQUE VAZCPF

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

ROGÉRIO REPISO CAMPANHOLO· OAB SP 229285· CPF 221.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 2.191,91

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Reu

BRASIF LOCADORA LTDACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO MARQUES DE JESUS· CPF 259.***.***-76

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Outros

JORGE MATTAR· OAB SP 147475

Último movimento: Conclusos para decisão (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIF LOCADORA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.191,91

Autor

BRASIF LOCADORA LTDACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS FRANCISCO LOPES FERNANDESCPF

Reu

CONFEA-CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

AGENTE ADMINISTRATIVO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA/SP - UPS DE CERQUILHO/SP

Advogados

Autor:

ODACY DE BRITO SILVA· OAB SP 066086· CPF 975.***.***-15

Reu:

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO· CPF 000.***.***-27

Reu:

JOAO AUGUSTO DE LIMA· CPF 701.***.***-53

Reu:

RENATO SOARES BARBOZA

Reu:

SILVIA CAROLINA PEREIRA CAMARGO FARIA· CPF 019.***.***-45

Reu:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Reu

CARLOS FRANCISCO LOPES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

ODACY DE BRITO SILVA· OAB SP 066086· CPF 975.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS FRANCISCO LOPES FERNANDESCPF

Reu

AGENTE ADMINISTRATIVO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA/SP - UPS DE CERQUILHO/SP

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIACNPJ

CONFEA-CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

Advogados

Autor:

ODACY DE BRITO SILVA· OAB SP 066086· CPF 975.***.***-15

Reu:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

JOAO AUGUSTO DE LIMA· CPF 701.***.***-53

Reu:

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO· CPF 000.***.***-27

Reu:

SILVIA CAROLINA PEREIRA CAMARGO FARIA· CPF 019.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARISVANDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS· OAB BA 38760· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Marisvando Pereira Da Silva Advogado: Kaue Victor Batista Sampaio Santos (OAB:BA38760) Terceiro Interessado: Thiago Bonfim Dos Santos Terceiro Interessado: Rivaldo Dias Dos Santos Terceiro Interessado: Sirleide Lopes Gomes Terceiro Interessado: Josaeane Santos Ribeiro Terceiro Interessado: Edinaldo Dos Santos Gomes Terce Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA INTIMAÇÃO 0000284-57.2018.8.05.0197 Ação P... (03/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARISVANDO PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS· OAB BA 38760· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISVANDO PEREIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS· OAB BA 38760· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERMANA DA COSTA

BENEDITA DA COSTA

FABIO FELIX

ANA GABRIELA COSTA RODRIGUES

NEIDE CURVO

+ 23 outros

Reu

MARIA ANTONIA DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MACEDO FOLES· OAB MT 23173· CPF 026.***.***-84

Autor:

MARIZA MACEDO DE CASTRO· OAB MT 12645· CPF 626.***.***-15

Autor:

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO· OAB MT 7174· CPF 025.***.***-09

Autor:

LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES· OAB MT 3934· CPF 483.***.***-20

Autor:

CINDY SCHOSSLER TOYAMA· OAB MT 22104· CPF 004.***.***-27

Reu:

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO· OAB MT 7174· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE SAO DOMINGOS DO CAPIM PA

Reu

RAIMUNDA DOMINGAS DOS PASSOS MACHADO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 11.497,54

Autor

MARIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

HAP VIDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALVES LIMA SANTOS· OAB SE 5882· CPF 008.***.***-99

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 152.213,01

Autor

MARIA LUCIA CABRAL NOGUEIRACPF

Reu

S SILVA E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS GONÇALVES LEITE· OAB SP 356543· CPF 406.***.***-50

Reu:

BRENO CAETANO PINHEIRO· OAB SP 222129· CPF 270.***.***-21

Reu:

THIAGO PENTEADO SILVA· OAB SP 411554· CPF 119.***.***-38

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.363,37

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAIO CESAR OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS· OAB SP 286088· CPF 067.***.***-65

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2023)

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