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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

129 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO HENRIQUE ALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Autor:

GABRIELA DE CARVALHO TAZITU· OAB MG 211769· CPF 484.***.***-23

Autor:

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Reu:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Reu:

GABRIELA DE CARVALHO TAZITU· OAB MG 211769· CPF 484.***.***-23

Reu:

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUGUSTO JONAS DA SILVA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA FURTADO· OAB MG 54148· CPF 191.***.***-72

Autor:

RICARDO GOMES SILVA· OAB MG 99893

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA FURTADO· OAB MG 54148· CPF 191.***.***-72

Reu:

RICARDO GOMES SILVA· OAB MG 99893

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA GODOYCPF

Advogados

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Outros

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (16/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONY FERREIRA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONY FERREIRA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONY FERREIRA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONY FERREIRA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

CARLOS HENRIQUE SANTANA GALVAOCPF

ÍGOR FERNANDO SOUZA CARVALHOCPF

FABLINER ANTONIO DA CRUZ ARRUDACPF

Advogados

Reu:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Reu:

GLEISON NUNES ANDRADE· OAB MG 167418· CPF 116.***.***-27

Outros

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

RONALDO DE ALMEIDA PIRES· OAB MG 56894· CPF 028.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosTermo Circunstanciado

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

C.H.S.G.

F.A.C.A.

ÍGOR FERNANDO SOUZA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

GLEISON NUNES ANDRADE· OAB MG 167418· CPF 116.***.***-27

Reu:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Reu:

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Reu:

RONALDO DE ALMEIDA PIRES· OAB MG 56894· CPF 028.***.***-13

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE FIRMINO DA SILVACPF

Outros

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FIRMINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

REINALDO FERREIRA DE QUEIROZ

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE FIRMINO DA SILVA

Advogados

Reu:

REINALDO FERREIRA DE QUEIROZ

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JARBAS ALVES PACHECO

CLOVES MARCIO DE PAIVA

Outros

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauOposição

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVES MARCIO DE PAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WALTER CAMILO DA SILVA NETO

Último movimento: Autos devolvidos (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVES MARCIO DE PAIVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVES MARCIO DE PAIVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAICON DA COSTA BALDUINOCPF

Outros

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MAICON DA COSTA BALDUINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAICON DA COSTA BALDUINOCPF

Advogados

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAICON DA COSTA BALDUINOCPF

Advogados

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MAICON DA COSTA BALDUINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MAICON DA COSTA BALDUINOCPF

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLINDA MARIA DE GOUVEACPF

WAGNER LUCIO NOGUEIRA CARNEIROCPF

HELOISA MARIA VILELA DE PAIVACPF

MARIA LUCIA JANOTE PAIS SIQUEIRACPF

MARIANA DE FATIMA CEZARCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DOS REIS CORREA· OAB MG 56093

Autor:

VANIA REGINA DE ARAUJO· OAB MG 67655· CPF 735.***.***-34

Outros

AILTON COSTA MATIAS· OAB MG 27254

TEREZA ALCICI DE SOUZA· OAB MG 17479

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

FLAVIO MARCIO VIANA· OAB MG 2753

CLAUDIANA FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 30910

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WEDERSON OLIVEIRA DA SILVACPF

Outros

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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