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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 63.838,50

Autor

CONDOMINIO PHCNPJ

EDUARDO BRANDAO LIMACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

STEMAC SA GRUPOS GERADORESCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRANDAO LIMA· OAB BA 9618· CPF 382.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Condominio Ph Advogado: Eduardo Brandao Lima (OAB:BA9618) Requerido: Stemac Sa Grupos Geradores Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477) Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:BA17836) Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Requerido: Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477) Terceiro Interessado: Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRI... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PHCNPJ

Reu

STEMAC SA GRUPOS GERADORESCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 19/03/2024 23:59. (20/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

STEMAC SA GRUPOS GERADORESCNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACPF

CONDOMINIO PHCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Autor:

FABIO KORENBLUM· OAB PR 68743· CPF 054.***.***-14

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

EDUARDO BRANDAO LIMA· OAB BA 9618· CPF 382.***.***-91

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/08/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JANAINA SHARA SANTOS ASSUNCAO DE QUEIROZCPF

PABLO SANTOS DOS SANTOSCPF

Reu

ROBSON DOS SANTOSCPF

PABLO SANTOS DOS SANTOSCPF

MARLEY MIRANDA TAVARESCPF

JANAINA SHARA SANTOS ASSUNCAO DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Autor:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527

Reu:

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Certifico que os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (06/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA SHARA SANTOS ASSUNCAO DE QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 32.567,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 32.567,41

Autor

PAULO HAMILTON DA SILVACPF

Reu

EDIFICIO ALDEBARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO· OAB SP 313253· CPF 263.***.***-00

Autor:

PAULO HAMILTON DA SILVA· OAB CE 13051· CPF 610.***.***-72

Reu:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Reu:

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

Reu:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Reu:

HERBET DE CARVALHO CUNHA· OAB CE 25241· CPF 018.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 34.553,13

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 200312177 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 34.553,13

Autor

PAULO HAMILTON DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VITORIA REGIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 8.403,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 8.403,04

Autor

PAULO HAMILTON DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO GENOVACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDOCPF

Reu

DJALMA ALVAREZ BROCHADO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO· OAB SP 313253· CPF 263.***.***-00

Autor:

DJALMA ALVAREZ BROCHADO NETO· OAB CE 18602· CPF 647.***.***-34

Autor:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Autor:

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

Reu:

ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO· OAB SP 313253· CPF 263.***.***-00

Reu:

DJALMA ALVAREZ BROCHADO NETO· OAB CE 18602· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDOCPF

Reu

DJALMA ALVAREZ BROCHADO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO· OAB SP 313253· CPF 263.***.***-00

Autor:

DJALMA ALVAREZ BROCHADO NETO· OAB CE 18602· CPF 647.***.***-34

Autor:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Autor:

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

Reu:

ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO· OAB SP 313253· CPF 263.***.***-00

Reu:

DJALMA ALVAREZ BROCHADO NETO· OAB CE 18602· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: PAULO HAMILTON DA SILVA RECORRIDA: COND. EDIFÍCIO GENOVA DECISÃO DA PRESIDENTE Intimação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 3001881-96.2022.8.06.0017 Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por PAULO HAMILTON DA SILVA contra acórdão proferido pela 4ª Turma Recursal do Ceará, que conheceu do recurso inominado pelo recorrente interposto, e lhes negou provimento para manter, na íntegra, a sentença proferida pelo j... (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 53.759,82

Autor

EDIFICIO ALDEBARACNPJ

Reu

PAULO HAMILTON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HERBET DE CARVALHO CUNHA· OAB CE 25241· CPF 018.***.***-37

Autor:

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

Autor:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Autor:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Outros

PAULO HAMILTON DA SILVA· OAB CE 13051· CPF 610.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação, interposta por PAULO HAMILTON DA SILVA, contra sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara de Cível da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos de Ação de Embargos à Execução, proposta em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARÃCONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARÃ. Distribuídos por sorteio para esta Câmara; Vieram-me CONCLUSOS. Pois bem, verifiquei que os presentes autos tramitavam em apenso à Ação Or... (12/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PAULO HAMILTON DA SILVACPF

Reu

EDIFICIO ALDEBARACNPJ

Advogados

Autor:

HERMANO DAVID DIAS FEIJAO· OAB CE 29920· CPF 942.***.***-53

Autor:

PAULO HAMILTON DA SILVA· OAB CE 13051· CPF 610.***.***-72

Reu:

RUY MARQUES BARBOSA FILHO· OAB CE 22100· CPF 473.***.***-00

Reu:

EUDES THIAGO SANTOS JALES RODRIGUES· OAB CE 23863· CPF 009.***.***-25

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 352.742,44

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGROCNPJ

Reu

ANA BEATRIZ COLARES BARRETOCPF

PAULO HAMILTON DA SILVACPF

PAULO HAMILTON DA SILVA

Advogados

Autor:

FREDERICO BANDEIRA FERNANDES· OAB CE 15888· CPF 620.***.***-87

Autor:

SAID GADELHA GUERRA JUNIOR· OAB CE 17631· CPF 876.***.***-82

Reu:

PAULO SERGIO PORTELA DE MACEDO· OAB CE 3768· CPF 190.***.***-53

Reu:

ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO· OAB SP 313253· CPF 263.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2026. Documento: 200193181 (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 31.603,10

Autor

CONDOMINIO PRESIDENTE CASTELLO BRANCOCNPJ

Reu

PAULO HAMILTON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ NILO AVELINO FILHO· OAB CE 13531· CPF 436.***.***-53

Autor:

GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR· OAB CE 13802· CPF 676.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 102.383,81

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTORINICNPJ

Reu

PAULO HAMILTON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO· OAB CE 42155· CPF 051.***.***-77

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA· OAB CE 42156· CPF 068.***.***-07

Autor:

LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO· OAB CE 9976· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 177508613 (21/10/2025)

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