CONDOMINIO RESERVA JACUTINGA — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 2.590,04

Autor

CONDOMINIO RESERVACNPJ

Reu

KARINE MERLINCPF

Advogados

Autor:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Outros

PAULO CESAR MARTINS· OAB RS 029132· CPF 400.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.379,60

Autor

CONDOMINIO RESERVACNPJ

Reu

MARJANA HAMERSKI BATISTACPF

Outros

PAULO CESAR MARTINS· OAB RS 029132· CPF 400.***.***-49

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53427795920248217000/TJRS (19/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 1.181,57

Autor

CONDOMINIO RESERVACNPJ

Reu

CAIO CEZAR VICENTECPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO JOSE RENNER· OAB RS 030711· CPF 146.***.***-15

Autor:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Outros

PAULO CESAR MARTINS· OAB RS 029132· CPF 400.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 35.866,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777· CPF 042.***.***-60

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 25.115,09

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACNPJ

Outros

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777· CPF 042.***.***-60

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Juntada de Ofício (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACNPJ

Advogados

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Reu:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA BACCICPF

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA ALMEIDA DONATTI· OAB MG 145166

Autor:

DONIZETTI DONATTI

Reu:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA BACCICPF

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA ALMEIDA DONATTI· OAB MG 145166

Autor:

DONIZETTI DONATTI

Reu:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361

Reu:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

17/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA BACCI

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA ALMEIDA DONATTI· OAB MG 145166· CPF 089.***.***-00

Autor:

DONIZETTI DONATTI· OAB MG 52138· CPF 317.***.***-68

Autor:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361· CPF 032.***.***-26

Autor:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

Reu:

ISABELLA ALMEIDA DONATTI· OAB MG 145166· CPF 089.***.***-00

Reu:

DONIZETTI DONATTI· OAB MG 52138· CPF 317.***.***-68

Reu:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada acerca do teor do acórdão ID 10690816191, e, em querendo, se manifeste requerendo o que entender de direito. (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SubsídiosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA BACCI

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA ALMEIDA DONATTI· OAB MG 145166· CPF 089.***.***-00

Autor:

DONIZETTI DONATTI· OAB MG 52138· CPF 317.***.***-68

Autor:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361· CPF 032.***.***-26

Autor:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

Reu:

ISABELLA ALMEIDA DONATTI· OAB MG 145166· CPF 089.***.***-00

Reu:

DONIZETTI DONATTI· OAB MG 52138· CPF 317.***.***-68

Reu:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada acerca do teor do acórdão ID 10690816191, e, em querendo, se manifeste requerendo o que entender de direito. (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

SubsídiosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA BACCI

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA ALMEIDA DONATTI· OAB MG 145166· CPF 089.***.***-00

Autor:

DONIZETTI DONATTI· OAB MG 52138· CPF 317.***.***-68

Autor:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361· CPF 032.***.***-26

Autor:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

Reu:

ISABELLA ALMEIDA DONATTI· OAB MG 145166· CPF 089.***.***-00

Reu:

DONIZETTI DONATTI· OAB MG 52138· CPF 317.***.***-68

Reu:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada acerca do teor do acórdão ID 10690816191, e, em querendo, se manifeste requerendo o que entender de direito. (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA BACCI

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA ALMEIDA DONATTI· OAB MG 145166· CPF 089.***.***-00

Autor:

DONIZETTI DONATTI· OAB MG 52138· CPF 317.***.***-68

Autor:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361· CPF 032.***.***-26

Autor:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

Reu:

ISABELLA ALMEIDA DONATTI· OAB MG 145166· CPF 089.***.***-00

Reu:

DONIZETTI DONATTI· OAB MG 52138· CPF 317.***.***-68

Reu:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada acerca do teor do acórdão ID 10690816191, e, em querendo, se manifeste requerendo o que entender de direito. (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

SubsídiosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA BACCI

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA ALMEIDA DONATTI· OAB MG 145166· CPF 089.***.***-00

Autor:

DONIZETTI DONATTI· OAB MG 52138· CPF 317.***.***-68

Autor:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361· CPF 032.***.***-26

Autor:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

Reu:

ISABELLA ALMEIDA DONATTI· OAB MG 145166· CPF 089.***.***-00

Reu:

DONIZETTI DONATTI· OAB MG 52138· CPF 317.***.***-68

Reu:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada acerca do teor do acórdão ID 10690816191, e, em querendo, se manifeste requerendo o que entender de direito. (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA BACCI

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA ALMEIDA DONATTI· OAB MG 145166· CPF 089.***.***-00

Autor:

DONIZETTI DONATTI· OAB MG 52138· CPF 317.***.***-68

Autor:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361· CPF 032.***.***-26

Autor:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

Reu:

ISABELLA ALMEIDA DONATTI· OAB MG 145166· CPF 089.***.***-00

Reu:

DONIZETTI DONATTI· OAB MG 52138· CPF 317.***.***-68

Reu:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada acerca do teor do acórdão ID 10690816191, e, em querendo, se manifeste requerendo o que entender de direito. (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMADEU ANTONIO MARIANOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529

Autor:

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA· OAB MG 103390

Reu:

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB MG 111449

Outros

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339

CASSIO FULANETO ALVES· OAB MG 122870

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 AUTOR: AMADEU ANTONIO MARIANO; RÉU: MUNICÍPIO DE JACUTINGA e outros Certidão de HONORARIOS DR FLAVIO expedida e a disposição. Adv - CASSIO FULANETO ALVES, PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA, FLAVIO LOPES FONSECA, ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI, ROBERTO CHOHFI VILELA, DANIEL LUIZ BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistem... (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 35.866,19

Autor

MUNICÍPIO DE JACUTINGACNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Outros

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE JACUTINGA; EMBARGADO: FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA, TERCIO LEITE DRUMMOND, DANIEL LUIZ BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas... (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2024)

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