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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1889 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2008

Distribuição

19/05/2008

Valor

R$ 16.600,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2823553/BA (2024/0487552-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADOS: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA015664 RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - BA043925 TÁCIO NEI CARDOSO RIBEIRO ELPÍDIO - BA028654 CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - BA041911 VERENA ANDRADE DE MELO - BA029432 AGRAVADO: ADALIA SOUZA SANTOS ADVOGADOS: CHRISTIANE RO... (19/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 16.600,00

Autor

ADALIA SOUZA SANTOSCPF

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

ADALIA SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE ROSA FONSECA GOMES

Autor:

JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB SP 276375· CPF 187.***.***-49

Autor:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Autor:

TACIO NEI CARDOSO RIBEIRO ELPIDIO

Autor:

VERENA ANDRADE DE MELO

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Reu:

TACIO NEI CARDOSO RIBEIRO ELPIDIO

Reu:

VERENA ANDRADE DE MELO

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB SP 327026· CPF 744.***.***-68

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 015664· CPF 898.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2025 (20/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATCNPJ

Reu

ADALIA SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 015664· CPF 898.***.***-78

Autor:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Autor:

TACIO NEI CARDOSO RIBEIRO ELPIDIO· OAB BA 028654· CPF 013.***.***-81

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB SP 327026· CPF 744.***.***-68

Autor:

VERENA ANDRADE DE MELO· OAB BA 029432· CPF 024.***.***-60

Reu:

CHRISTIANE ROSA FONSECA GOMES· OAB RJ 102210· CPF 073.***.***-73

Reu:

JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB SP 276375· CPF 187.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 13.500,00

Autor

RUTEMBERG FIGUEREDO LIMACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATCNPJ

Advogados

Autor:

CATIA ALVES DOS REIS· OAB BA 043371· CPF 033.***.***-45

Autor:

ELIZEU BATISTA DA SILVA· OAB BA 026646· CPF 159.***.***-72

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 015664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de RUTEMBERG FIGUEREDO LIMA em 03/04/2025 23:59. (20/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATCNPJ

Reu

RUTEMBERG FIGUEREDO LIMACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 015664· CPF 898.***.***-78

Reu:

ELIZEU BATISTA DA SILVA· OAB BA 026646· CPF 159.***.***-72

Reu:

CATIA ALVES DOS REIS· OAB BA 043371· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 13.500,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATCNPJ

Reu

RUTEMBERG FIGUEREDO LIMACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 015664· CPF 898.***.***-78

Reu:

CATIA ALVES DOS REIS· OAB BA 043371· CPF 033.***.***-45

Reu:

ELIZEU BATISTA DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/03/2025 (07/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUTEMBERG DE OLIVEIRACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATCNPJ

Outros

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB SE 000780

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SE 000918

MATHEUS PINTO DE ALMEIDA· OAB RJ 172498· CPF 117.***.***-54

KELLY CHRYSTIAN SILVA MENENDEZ· OAB SE 002592

BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA· OAB SE 001467

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUTEMBERG DE OLIVEIRACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA TRAUTWEIN CHEDE· OAB AL 015988· CPF 050.***.***-01

Autor:

BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA· OAB PR 048250· CPF 041.***.***-23

Reu:

KELLY CHRYSTIAN SILVA MENENDEZ· CPF 533.***.***-87

Reu:

MATHEUS PINTO DE ALMEIDA· OAB RJ 172498· CPF 117.***.***-54

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Reu:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB PE 004246· CPF 018.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUTEMBERG DE OLIVEIRACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (14/01/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GUTEMBERG DE OLIVEIRACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (04/03/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUTEMBERG DE OLIVEIRACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A

Advogados

Autor:

JULIANA TRAUTWEIN CHEDE· OAB AL 015988· CPF 050.***.***-01

Autor:

BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA· OAB AL 019565

Autor:

BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA· OAB PR 048250· CPF 041.***.***-23

Reu:

KELLY CHRYSTIAN SILVA MENENDEZ· CPF 533.***.***-87

Último movimento: Conclusão (19/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2003

Distribuição

16/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO LUIZ BICUDOCPF

Reu

CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO· OAB RJ 076206· CPF 971.***.***-91

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Reu:

FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES· CPF 972.***.***-04

Reu:

MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO· CPF 024.***.***-90

Outros

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI· OAB RJ 137844· CPF 095.***.***-90

HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 082524· CPF 010.***.***-06

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· OAB RJ 208276· CPF 134.***.***-33

DIEGO RODRIGUES SAMPAIO· OAB RJ 173303· CPF 134.***.***-45

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO LUIZ BICUDOCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Reu

EMILIO LUIZ BICUDO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIO LUIZ BICUDOCPF

Reu

CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Advogados

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Autor:

MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO· OAB RJ 96965· CPF 024.***.***-90

Autor:

ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO· OAB RJ 76206· CPF 971.***.***-91

Autor:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Autor:

FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES· OAB RJ 122265· CPF 972.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO· OAB RJ 96965· CPF 024.***.***-90

Reu:

ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO· OAB RJ 76206· CPF 971.***.***-91

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Reu:

FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES· OAB RJ 122265· CPF 972.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À CEDAE, no prazo de 05 dias. (25/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 197.429,40

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CITRINO TEMPO CAPTOR (CTC) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· CPF 019.***.***-66

Autor:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 023072· CPF 070.***.***-52

Autor:

EVA LORRANNY MAGALHAES MASCENA· CPF 111.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB SP 327026· CPF 744.***.***-68

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 197.429,40

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

EONI DE SOUZA LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

Reu:

CRISTINA PORTO PEREIRA· OAB MT 015009· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EONI DE SOUZA LIMA NETOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

CRISTINA PORTO PEREIRA· OAB MT 15009· CPF 011.***.***-04

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB SP 327026· CPF 744.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

CRISTINA PORTO PEREIRA· OAB MT 15009· CPF 011.***.***-04

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB SP 327026· CPF 744.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 1000727-48.2022.8.11.0014.. REQUERENTE: EONI DE SOUZA LIMA NETO REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que as partes, CITRINO TEMPO CAPTOR (CTC) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (cessionária do exequente original) e ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA... (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Reu

INFINITY CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Outros

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 097634· CPF 024.***.***-30

CAROLINA GOMES SILVA· OAB RJ 217836

CAROLINA VEIGA DELUIZ· OAB RJ 205240

MARINA NOVETTI VELOSO· OAB DF 054705· CPF 014.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INFINITY CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Autor:

MARIA ABREU DE MOURA GUIDO· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

Autor:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

Autor:

MARSELHE CRISTINA DE MATTOS· OAB DF 048621· CPF 036.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· CPF 024.***.***-30

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIETTE MONTENEGRO BARRETO

SELMA ANTUNES CARNEIRO

ANSELMO ANTUNES MONTENEGRO

HENRIQUE MONTENEGRO CARNEIRO

Reu

BANCO ITAU S A

Outros

GUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA· OAB RJ 176421

NATALIA GONÇALVES DE SOUZA AGUIAR· OAB RJ 152856· CPF 100.***.***-27

IZABELA OLIVEIRA DE MORAES DA COSTA· OAB RJ 244317· CPF 160.***.***-73

VINÍCIUS LÁZARO LUZ· OAB RJ 140945

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

SELMA ANTUNES CARNEIROCPF

HENRIETTE MONTENEGRO BARRETOCPF

ANSELMO ANTUNES MONTENEGROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Outros

ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO· OAB RJ 076206· CPF 971.***.***-91

LUIZ FELIPE ARAUJO DE FREITAS· OAB RJ 245286

RAISSA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB RJ 242960

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI· OAB RJ 137844· CPF 095.***.***-90

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876439/RJ (2025/0078601-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOS: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS - RJ082524 RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - RJ100391 JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI - RJ137844 RAISSA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA - RJ242960 LUIZ FELIPE ARAUJO DE FREITAS - RJ245286 AGRAVADO: CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO - RJ076206 Vista à(s) p... (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA

Reu

PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI· OAB RJ 137844· CPF 095.***.***-90

Autor:

RAISSA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA· CPF 162.***.***-60

Autor:

HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 082524· CPF 010.***.***-06

Autor:

LUIZ FELIPE ARAUJO DE FREITAS· CPF 136.***.***-19

Autor:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Reu:

ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO· OAB RJ 076206· CPF 971.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OTOJACI PORFIRIO CEZARIOCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Outros

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO· OAB RJ 076206· CPF 971.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OTOJACI PORFIRIO CEZARIOCPF

Reu

PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO· OAB RJ 076206· CPF 971.***.***-91

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0143823582022819000120250917173941 (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Reu

OTOJACI PORFIRIO CEZARIO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OTOJACI PORFIRIO CEZARIO (AGRAVANTE)

Reu

2. PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (AGRAVADO)

3. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Autor:

LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO· OAB RJ 100439· CPF 043.***.***-92

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO· OAB RJ 76206· CPF 971.***.***-91

Autor:

FABIO LESSA BASTOS· OAB RJ 137989· CPF 086.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Reu:

LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO· OAB RJ 100439· CPF 043.***.***-92

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO· OAB RJ 76206· CPF 971.***.***-91

Reu:

FABIO LESSA BASTOS· OAB RJ 137989· CPF 086.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (AGRAVANTE)

2. JOSÉ AUGUSTO ANDRADE SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· OAB RJ 208276· CPF 134.***.***-33

Autor:

MILENA FERREIRA DOS SANTOS HERMANO· OAB RJ 206648· CPF 016.***.***-75

Autor:

BRUNO PERES· OAB RJ 152964· CPF 064.***.***-93

Autor:

DIEGO RODRIGUES SAMPAIO· OAB RJ 173303· CPF 134.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· OAB RJ 208276· CPF 134.***.***-33

Reu:

MILENA FERREIRA DOS SANTOS HERMANO· OAB RJ 206648· CPF 016.***.***-75

Reu:

BRUNO PERES· OAB RJ 152964· CPF 064.***.***-93

Reu:

DIEGO RODRIGUES SAMPAIO· OAB RJ 173303· CPF 134.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (03/04/2025)

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