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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERLAGOSCNPJ

Reu

CELIO MARCIO GONCALVESCPF

MARIA GONCALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA· OAB MG 136683

Reu:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERLAGOSCNPJ

Reu

CELIO MARCIO GONCALVESCPF

MARIA GONCALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA· OAB MG 136683

Reu:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 18.553,95

Autor

JESSICA MIRANDA BORGES ESPINOSACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL

ANA CAROLINA MARCHEZA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MIRANDA DA SILVA· OAB MS 28677· CPF 039.***.***-43

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RESIDENCIAL VIVA MAIS SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR GOMES DA SILVA· OAB RJ 169346· CPF 121.***.***-30

Outros

ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

VINICIUS MAGALHAES SOUZACPF

Advogados

Reu:

THAÍS VASCONCELLOS DE SOUZA· OAB SP 390821· CPF 415.***.***-70

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDAP/RNCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 022374· CPF 065.***.***-12

Autor:

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 028738· CPF 093.***.***-06

Autor:

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 014742· CPF 065.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDAP/RNCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 014742· CPF 065.***.***-61

Autor:

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 022374· CPF 065.***.***-12

Autor:

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 028738· CPF 093.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SINDICATO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDAP/RNCNPJ

Advogados

Reu:

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 022374· CPF 065.***.***-12

Reu:

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 028738· CPF 093.***.***-06

Reu:

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 014742· CPF 065.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 8.063,76

Autor

GILSON DOS SANTOSCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB RN 002864· CPF 733.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2167874/RN (2024/0331031-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: GILSON DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR - RN002864 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que concluiu pela ocorrência de decadência no que toca à supressão de verbas pagas... (10/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 8.063,76

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

GILSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB RN 002864· CPF 733.***.***-82

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (25/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 8.063,76

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

GILSON DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2021

Distribuição

27/06/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ACKLA NEARY OLIVEIRA FARIASCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS· OAB PB 021179· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (17/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ACKLA NEARY OLIVEIRA FARIASCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS· OAB PB 021179· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ACKLA NEARY OLIVEIRA FARIASCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 1140126/2025 (Expediente Avulso) (27/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso no Curso SuperiorEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

27/06/2021

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ACKLA NEARY OLIVEIRA FARIASCPF

Advogados

Reu:

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS· OAB PB 021179· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2009

Distribuição

07/04/2009

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNE BEATRIZ MULLERCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS· OAB DF 025548· CPF 722.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUNE BEATRIZ MULLERCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Último movimento: Juntada de agravo interno (11/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

JUNE BEATRIZ MULLERCPF

Advogados

Reu:

LUIS MAURICIO LINDOSO

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/02/2017 (17/02/2017)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 15.765,24

Autor

JOAO TAVARES DE MORAISCPF

TEREZA SUZANA BEZERRA GALVAO DE ARAUJOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB RN 002864· CPF 733.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 15.765,24

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOAO TAVARES DE MORAISCPF

TEREZA SUZANA BEZERRA GALVAO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0807326502022405840020251010144946 (10/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição ProcessualPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

01/06/2024

Valor

R$ 15.765,24

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOAO TAVARES DE MORAISCPF

TEREZA SUZANA BEZERRA GALVAO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB RN 002864· CPF 733.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de Horas ExtrasRecurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (EMBARGANTE)

Reu

2. JOAO TAVARES DE MORAIS (EMBARGADO)

3. TEREZA SUZANA BEZERRA GALVAO DE ARAUJO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB RN 2864· CPF 733.***.***-82

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB RN 002864· CPF 733.***.***-82

Reu:

CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB RN 2864· CPF 733.***.***-82

Reu:

CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB RN 002864· CPF 733.***.***-82

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELA LUZIA MIRANDACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Outros

MATTHAUS HENRIQUE DE GÓIS FERREIRA· OAB RN 010235· CPF 068.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (05/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELA LUZIA MIRANDACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (07/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELA LUZIA MIRANDACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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