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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 10.503,00

Último movimento: Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 07/08/2024 23:59. (08/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 10.503,00

Autor

WALLENE RIBEIRO ARANHACPF

Reu

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ULYSSES DE OLIVEIRA· OAB PB 30113· CPF 700.***.***-10

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 12.236.207,69

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 12.236.207,69

Autor

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

WALLENE RIBEIRO ARANHACPF

RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIORCPF

MARCOS ANTONIO LIMA DE OLIVEIRACPF

MARIA DO SOCORRO ANDRADE GUIMARAESCPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 2.141,45

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 2.141,45

Autor

WALLENE RIBEIRO ARANHACPF

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

Advogados

Autor:

GIOVANNY FRANCO FELIPE· OAB PB 19758· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (14/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 1.728,16

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 1.728,16

Autor

SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

Reu

WALLENE RIBEIRO ARANHACPF

Advogados

Reu:

GIOVANNY FRANCO FELIPE· OAB PB 19758· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

WALLENE RIBEIRO ARANHACPF

Advogados

Reu:

GIOVANNY FRANCO FELIPE· OAB PB 19758· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

WALLENE RIBEIRO ARANHACPF

Advogados

Reu:

GIOVANNY FRANCO FELIPE· OAB PB 19758· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 40596873) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 50.520,08

Autor

WALLENE RIBEIRO ARANHACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO ANDRE SOUTO SILVA· OAB PB 28105· CPF 031.***.***-77

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

WALLENE RIBEIRO ARANHACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA· OAB PB 6050· CPF 023.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 12.452.147,18

Autor

SOCORRO DE FATIMA COSTA DA SILVACPF

JORGE DELLANE DA SILVA BRITOCPF

WALLENE RIBEIRO ARANHACPF

SEVERINO AUGUSTO DA SILVACPF

CARLOS AUGUSTO SANTOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUECPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS· OAB PB 16187· CPF 052.***.***-40

EDUARDO MONTEIRO DANTAS· OAB PB 9759· CPF 285.***.***-20

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de EntregarExecução de Título Judicial

Ajuizamento

13/08/2023

Distribuição

13/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS· OAB PB 16187· CPF 052.***.***-40

Autor:

EDUARDO MONTEIRO DANTAS· OAB PB 9759· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.218.076,99

Autor

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

IMMANUEL KANT SARMENTO GADELHACPF

TATIANA BEZERRA MAIA DE SACPF

JOAO FILHO MATOS FIGUEIREDOCPF

HUGO MARACAJA VAZ DE LIMACPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

KADMO WANDERLEY NUNES· OAB PB 11045· CPF 027.***.***-59

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/1998

Distribuição

29/01/1998

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO CARLOS COELHO DA FRANCACPF

LEONCIO TEIXEIRA CAMARACPF

ROMERO CARNEIRO FEITOSA

ORPHEU FERREIRA CAJU

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA

+ 3 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

FRANCISCO NERIS PEREIRA· OAB PB 10113· CPF 304.***.***-04

Autor:

JOSE RICARDO PORTO· OAB PB 2726· CPF 160.***.***-87

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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