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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

89 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 29.228,76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 017515· CPF 894.***.***-34

Reu:

QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 4.282,78

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA LEAO BRAZAO DOS SANTOS· CPF 872.***.***-49

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 021313· CPF 008.***.***-97

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 013339· CPF 847.***.***-78

Autor:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 008265· CPF 411.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 017515· CPF 894.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 7.006,93

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 017515· CPF 894.***.***-34

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 021313· CPF 008.***.***-97

Autor:

ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA· CPF 821.***.***-91

Reu:

QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (30/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 7.006,93

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MENDONÇA DE MORAES· OAB PA 024943· CPF 023.***.***-06

Autor:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 017515· CPF 894.***.***-34

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 021313· CPF 008.***.***-97

Autor:

ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA· CPF 821.***.***-91

Reu:

JAIR ALVES ROCHA· CPF 702.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 21313· CPF 008.***.***-97

Autor:

ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA· OAB PA 16360· CPF 821.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 17515· CPF 894.***.***-34

Autor:

RENATA MENDONÇA DE MORAES· OAB PA 24943· CPF 023.***.***-06

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 021313· CPF 008.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 21313· CPF 008.***.***-97

Reu:

ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA· OAB PA 16360· CPF 821.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 17515· CPF 894.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 021313· CPF 008.***.***-97

Reu:

ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA· OAB PA 016360

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Requerido: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA intimada quanto a petição de id 157835099, juntada pela requerida. Parauapebas/PA, 3 de março de 2026. LUCAS ALVES JAQUES Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalm... (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

DARCI JOSE LERMENCPF

Reu

SARA SANTOS MESQUITACPF

Advogados

Autor:

OLINTO CAMPOS VIEIRA· OAB PA 9614· CPF 648.***.***-59

Autor:

QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA· OAB PA 33· CPF 615.***.***-34

Reu:

KARINY STEFANY DA CRUZ RODRIGUES· OAB PA 31229· CPF 533.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de SARA SANTOS MESQUITA BELFORT em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 101.564,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIANA FERREIRA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

CARLOS VIANA BRAGA· OAB PA 11489· CPF 594.***.***-15

Autor:

DENISE BARBOSA CARDOSO· OAB PA 20534· CPF 021.***.***-00

Reu:

HERNANDES ESPINOSA MARGALHO· OAB PA 7550· CPF 379.***.***-53

Reu:

QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA· OAB PA 33· CPF 615.***.***-34

Reu:

OLINTO CAMPOS VIEIRA· OAB PA 9614· CPF 648.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (12/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 101.564,00

Autor

DIANA FERREIRA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE BARBOSA CARDOSO· OAB PA 20534· CPF 021.***.***-00

Autor:

BRUNO FERNANDES MACHADO DE AZEVEDO· OAB MG 110820· CPF 057.***.***-02

Autor:

RICARDO VIANA BRAGA· OAB PA 11430· CPF 050.***.***-03

Autor:

CARLOS VIANA BRAGA· OAB PA 11489· CPF 594.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILENA LIMA DE ALMEIDACPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAUAPEBASCNPJ

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Outros

ROSEMARY ARAUJO MACHADO· OAB PI 11061

Último movimento: Decorrido prazo de MILENA LIMA DE ALMEIDA em 06/04/2022 23:59. (09/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILENA LIMA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMARY ARAUJO MACHADO· OAB PI 11061

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENA LIMA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

ROSEMARY ARAUJO MACHADO· OAB PI 11061

Reu:

QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA· OAB PA 33· CPF 615.***.***-34

Reu:

OLINTO CAMPOS VIEIRA· OAB PA 9614· CPF 648.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (08/03/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDESP/PACNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBASCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES CRUZ· OAB PA 12915· CPF 741.***.***-91

Autor:

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS· OAB PA 15007· CPF 834.***.***-06

Reu:

GISELLE NASCENTES CUNHA· OAB PA 15781

Reu:

QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA· OAB PA 33· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/06/2022 (24/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 2.504.771,01

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA· OAB PA 33· CPF 615.***.***-34

Outros

LARISSA LUTIANA FRIZA DE VASCONCELOS· OAB PA 14976· CPF 886.***.***-91

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS em 19/10/2023 23:59. (21/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 2.504.771,01

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA· OAB PA 33· CPF 615.***.***-34

Reu:

LARISSA LUTIANA FRIZA DE VASCONCELOS

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 3.417,82

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

MARIA DO SOCORRO CABRAL PEREIRACPF

Advogados

Autor:

QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA· OAB PA 33· CPF 615.***.***-34

Reu:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (23/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 3.417,82

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO CABRAL PEREIRACPF

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Reu:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Reu:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Reu:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEIZA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Autor:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Autor:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Reu:

QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA· OAB PA 33· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (14/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 16.342,23

Autor

GLEICE KELI SOUSA LIMA ESTEVAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

ADAILTON ARAUJO DA SILVA· OAB PA 19823· CPF 412.***.***-63

Autor:

THAIENE VIEIRA DE ARAUJO· OAB PA 18247· CPF 027.***.***-81

Autor:

IGOR EDUARDO PERES RODOVALHO· OAB PA 18623· CPF 650.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/11/2023 23:59. (24/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEICE KELI SOUSA LIMA ESTEVAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

ADAILTON ARAUJO DA SILVA· OAB PA 19823· CPF 412.***.***-63

Autor:

THAIENE VIEIRA DE ARAUJO· OAB PA 18247· CPF 027.***.***-81

Reu:

QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA· OAB PA 33· CPF 615.***.***-34

Reu:

ROBERTA NATHALIE REGO AMARAL· CPF 747.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (07/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 16.342,23

Autor

GLEICE KELI SOUSA LIMA ESTEVAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR EDUARDO PERES RODOVALHO· OAB PA 18623· CPF 650.***.***-72

Autor:

THAIENE VIEIRA DE ARAUJO· OAB PA 18247· CPF 027.***.***-81

Autor:

ADAILTON ARAUJO DA SILVA· OAB PA 19823· CPF 412.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/02/2023)

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