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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 5.740,27

Último movimento: Expedição de Certidão Decurso de Prazo. (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRAILE IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RURAL CANTO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA CORREA DUTRA· OAB MG 135283

Autor:

ZAINE LINS FERNANDES· OAB MG 157691

Reu:

JOSILENE GAMA FIRMINO· OAB MG 136149

Reu:

ANDRE LUIZ ANTUNES DA SILVEIRA· OAB MG 124482

Reu:

BRUNA GAMA FIRMINO· OAB MG 146881

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 22.735,34

Autor

ADA TECNOLOGIA E EDUCACAO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Autor:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ADA TECNOLOGIA E EDUCACAO S.A. em 20/10/2025 23:59. (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADA TECNOLOGIA E EDUCACAO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Autor:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 22.735,34

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADA TECNOLOGIA E EDUCACAO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Reu:

TIAGO CANTO PORTO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADA TECNOLOGIA E EDUCACAO S.A.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Autor:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Reu:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Reu:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ADA TECNOLOGIA E EDUCACAO S.A. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: TIAGO CANTO PORTO - SP384670 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR - SP385229 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01... (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 17.614,00

Autor

ELZA PALADINO DE ARAUJOCPF

MARCELO DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Autor:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA PALADINO DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Reu:

MICHELE ALMEIDA PIMENTEL· CPF 097.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA PALADINO DE ARAUJOCPF

MARCELO DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA PALADINO DE ARAUJOCPF

MARCELO DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Autor:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELZA PALADINO DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MICHELE ALMEIDA PIMENTEL

Autor:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Autor:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MICHELE ALMEIDA PIMENTEL

Reu:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Reu:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 23.700,00

Último movimento: Prazo (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A2BH PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A2BH PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Autor:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Reu:

LUCAS TAVARES TAKADA· OAB SP 515452· CPF 322.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405172/2026 (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A2BH PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO EX OFFICIO

Reu

A2BH PARTICIPAçõES EIRELI

Advogados

Autor:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB SP 418764· CPF 113.***.***-33

Autor:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Autor:

LUCAS TAVARES TAKADA· OAB SP 515452· CPF 322.***.***-30

Autor:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB SP 418764· CPF 113.***.***-33

Reu:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Reu:

LUCAS TAVARES TAKADA· OAB SP 515452· CPF 322.***.***-30

Reu:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: A2bh Participações Eireli - Interessado: Município de São Paulo - Por esses fundamentos, mantenho a decisão retro. Int. São Paulo, 8 de maio de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Botto Muscari - Advs: Luciano Marcondes Machado Nardozza Junior (OAB: 385229/SP) - Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764/SP) (Procurador) - 1º andar Nº 10... (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELZA PALADINO DE ARAUJO (EMBARGANTE)

3. MARCELO DE ARAUJO (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Reu:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CORELLO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Autor:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CORELLO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PLAYPISO PISOS ESPORTIVOS LTDA

Advogados

Reu:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Reu:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2025 23:59. (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R.M.S. COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO CIENCIA HOJE - ICHCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA ARCE DE ALMEIDA CAMARGO· OAB SP 387047· CPF 397.***.***-17

Autor:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Autor:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

05/05/2011

Valor

R$ 20.565,03

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Reu

RUBEN DE ARAUJOCPF

ELZA PALADINO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Reu:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 68.127,13

Autor

NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.CNPJ

AMSA CONSULTORIA E GESTAO DE ATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

NOVA COMERCIO VAREJISTA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA.CNPJ

NEIDE NAIR DE FARIASCPF

CAROLINI FARIAS SCHMITTCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR· OAB SP 287682· CPF 003.***.***-98

Autor:

MONICA PAULA MARGARIDA· OAB SP 119904· CPF 177.***.***-70

Outros

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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