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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

178 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

R$ 95.114,36

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

REGINA CELIA SOUZA COLAVOLPECPF

JOSE ANTONIO DE ALMEIDACPF

COLAVOLPE COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2796294/BA (2024/0433519-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOS: JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG090461 IGOR GOES LOBATO - SP307482 AGRAVADO: REGINA CELIA SOUZA COLAVOLPE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025. (09/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 95.114,36

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

COLAVOLPE COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDACNPJ

JOSE ANTONIO DE ALMEIDACPF

REGINA CELIA SOUZA COLAVOLPECPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

REGINA CELIA SOUZA COLAVOLPECPF

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 95.114,36

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

COLAVOLPE COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDACNPJ

JOSE ANTONIO DE ALMEIDACPF

REGINA CELIA SOUZA COLAVOLPECPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB AM 001149

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 6.050.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Outros

DANIEL FALÇÃO HAZIN· OAB PE 042558

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 032765· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2792858/BA (2024/0421547-1) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOS: FELIPE VARELA CAON - PE032765 WILSON SALES BELCHIOR - BA039401 DANIEL FALÇÃO HAZIN - PE042558 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 032765· CPF 071.***.***-00

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Autor:

DANIEL FALCAO HAZIN· CPF 096.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 6.050.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (02/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 6.050.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59. (24/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/09/2007

Distribuição

21/09/2007

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WELLINGTON SOUSA SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNOLIA PIMENTA MATOS· OAB BA 48313· CPF 657.***.***-49

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Outros

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WELLINGTON SOUSA SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNOLIA PIMENTA MATOS· CPF 657.***.***-49

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2026 (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PENINSULA

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Fundo de Investimento Imobiliario Peninsula em 13/04/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Reu:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

R$ 50.152,54

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

JOSENILDO JOSE DE PINHOCPF

ESPACO CULTURAL JORNAIS E REVISTAS LTDA - MECPF

GLAUCIA ANTONIA CARVALHO OLIVEIRACPF

VANESSA AYRES DE CASTRO CARVALHO

AUGUSTO CEZAR DE CASTRO CARVALHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

UBALDO DE SOUZA SENNA NETO· OAB BA 26005· CPF 012.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Companhia Brasileira De Distribuicao Advogado: Julio De Carvalho Paula Lima (OAB:MG90461) Executado: Espaco Cultural Jornais E Revistas Ltda - Me Executado: Glaucia Antonia Carvalho Oliveira Executado: Vanessa Ayres De Castro Carvalho Advogado: Ubaldo De Souz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0369126-32.2012.8.05.0001 Execuç... (15/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 19.700,82

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 19/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 7.170.769,42

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 7.170.769,42

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB BA 55431· CPF 605.***.***-53

Reu:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Reu:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTOCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIORCPF

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHOCPF

RAFAEL P N FARIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS

Advogados

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Autor:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB DF 10759

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Reu:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Reu:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB DF 10759

Reu:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 3.554.979,07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 3.554.979,07

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Reu:

VIVIANE CORREA DE ALMEIDA· OAB BA 32808· CPF 032.***.***-00

Reu:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO SALVADOR

PROCURADOR FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB BA 52160· CPF 175.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB BA 52160· CPF 175.***.***-36

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB BA 52160· CPF 175.***.***-36

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB BA 52160· CPF 175.***.***-36

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB BA 52160· CPF 175.***.***-36

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB BA 52160· CPF 175.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s): GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (OAB:BA52160-A) APELADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Ciente do teor do parecer da Douta Procuradoria de Justiça (ID n.º 103466376). Intimem-se as partes, por conduto de seus procuradores constituídos, para terem ciência do teor do parecer da Douta Procuradoria de Justiça (ID n.º 103466376), no prazo de 10 (dez) dias. Após o decurso do ref... (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

30/01/2022

Distribuição

30/01/2022

Valor

R$ 50.266,08

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ALICE LEAL SANTOS 79377629500CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (07/05/2026)

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