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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

222 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/10/2010

Distribuição

12/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 65 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 69 PROMOTORIA NATAL

Reu

FERNANDO SANTOS DE MEDEIROSCPF

JOSE NILSON DA SILVA

DEYVSON ALEXANDRE ARAUJO BEZERRA

Outros

WILKER MEIRA MATOSO FREIRE· OAB RN 005000

EWERSON ARAÚJO ALEXANDRE· OAB RN 000733

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2844683/RN (2025/0026591-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: DEYVSON ALEXANDRE ARAUJO BEZERRA ADVOGADO: EWERSON ARAÚJO ALEXANDRE - RN000733A AGRAVADO: FERNANDO SANTOS DE MEDEIROS AGRAVADO: JOSÉ NILSON DA SILVA ADVOGADO: WILKER MEIRA MATOSO FREIRE - RN005000 DECISÃO Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO E... (28/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

DEYVSON ALEXANDRE ARAUJO BEZERRACPF

FERNANDO SANTOS DE MEDEIROSCPF

JOSE NILSON DA SILVA

Advogados

Reu:

EWERSON ARAUJO ALEXANDRE

Reu:

WILKER MEIRA MATOSO FREIRE· CPF 030.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NILSON DA SILVA

DEYVSON ALEXANDRE ARAUJO BEZERRA

FERNANDO SANTOS DE MEDEIROSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 69 PROMOTORIA NATAL

+ 2 outros

Reu

DEYVSON ALEXANDRE ARAUJO BEZERRA

JOSE NILSON DA SILVA

FERNANDO SANTOS DE MEDEIROSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

11 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

Advogados

Autor:

WILKER MEIRA MATOSO FREIRE· CPF 030.***.***-67

Autor:

EWERSON ARAUJO ALEXANDRE· CPF 007.***.***-62

Reu:

EWERSON ARAUJO ALEXANDRE· CPF 007.***.***-62

Reu:

WILKER MEIRA MATOSO FREIRE· CPF 030.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE NILSON DA SILVA

FERNANDO SANTOS DE MEDEIROS

DEYVSON ALEXANDRE ARAUJO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

WILKER MEIRA MATOSO FREIRE· CPF 030.***.***-67

Reu:

WILKER MEIRA MATOSO FREIRE· CPF 030.***.***-67

Reu:

EWERSON ARAUJO ALEXANDRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/04/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vício Formal do JulgamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. DEYVSON ALEXANDRE ARAUJO BEZERRA (AGRAVADO)

3. FERNANDO SANTOS DE MEDEIROS (AGRAVADO)

4. JOSÉ NILSON DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILKER MEIRA MATOSO FREIRE· OAB RN 005000

Autor:

EWERSON ARAÚJO ALEXANDRE· OAB RN 000733

Reu:

WILKER MEIRA MATOSO FREIRE· OAB RN 005000

Reu:

EWERSON ARAÚJO ALEXANDRE· OAB RN 000733

Reu:

WILKER MEIRA MATOSO FREIRE· OAB RN 5000· CPF 030.***.***-67

Reu:

EWERSON ARAUJO ALEXANDRE· OAB RN 15903· CPF 007.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 67 PROMOTORIA NATAL

Reu

RENIER ASSIS DE LIRACPF

RAFAEL CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRACPF

FRANCISCO ROBERTO BASILIO DE MOURACPF

DAVID GALVAO EZEQUIELCPF

TERCIO BRUNO DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

IGOR DE CASTRO BESERRA· OAB RN 012881· CPF 079.***.***-80

Reu:

DIEGO ROGÉRIO FREIRE TAVARES EMÍDIO· OAB RN 017782· CPF 097.***.***-48

Reu:

WILKER MEIRA MATOSO FREIRE· CPF 030.***.***-67

Reu:

VLADIMIR GUEDES DE MORAIS· OAB RN 002661· CPF 672.***.***-00

Reu:

ANA NERI VARELA LEÃO DE MORAIS· OAB RN 016613· CPF 704.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878309/RN (2025/0081453-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: RAFAEL CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA AGRAVADO: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO PANTOJA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: RENIER ASSIS DE LIRA ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - RN012881 DIEGO ROGÉRIO FREIRE TAVARES EMÍDIO - RN017782 AGRAVADO: FRANCISCO ROBERTO BASILIO DE MOURA ADVOGADOS: VLA... (14/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RAFAEL CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRACPF

MARCO ANTONIO FIGUEIREDO PANTOJACPF

RENIER ASSIS DE LIRACPF

FRANCISCO ROBERTO BASILIO DE MOURACPF

JOSIMAR BANDEIRA PESSOACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB DF 0000000

Reu:

IGOR DE CASTRO BESERRA· OAB RN 012881· CPF 079.***.***-80

Reu:

DIEGO ROGÉRIO FREIRE TAVARES EMÍDIO· OAB RN 017782· CPF 097.***.***-48

Reu:

ANA NERI VARELA LEÃO DE MORAIS· OAB RN 016613· CPF 704.***.***-72

Reu:

VLADIMIR GUEDES DE MORAIS· OAB RN 002661· CPF 672.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID GALVAO EZEQUIELCPF

TERCIO BRUNO DE OLIVEIRACPF

RAFAEL CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRACPF

RANCLECIA BARBOZACPF

ITALO BEZERRA DA SILVA FILHOCPF

+ 8 outros

Reu

MPRN - 67 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DA COSTA· OAB RN 016204· CPF 913.***.***-72

Autor:

MARIA DA PIEDADE DA SILVA· OAB RN 012010· CPF 054.***.***-63

Autor:

WILKER MEIRA MATOSO FREIRE· CPF 030.***.***-67

Autor:

WENDELL ERIK MARTINS OLEGARIO· CPF 091.***.***-88

Autor:

SUSAN KARLA CARNEIRO GALVAO· CPF 088.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (10/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

10. EMERSON ELIAS ROCHA DE SOUZA (AGRAVADO)

11. WZAMAR VERISSIMO DA SILVA (AGRAVADO)

12. ITALO BEZERRA DA SILVA FILHO (AGRAVADO)

2. RAFAEL CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (AGRAVADO)

3. MARCO ANTONIO FIGUEIREDO PANTOJA (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DA COSTA· OAB RN 16204· CPF 913.***.***-72

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB DF

Autor:

ANA NERI VARELA LEÃO DE MORAIS· OAB RN 16613· CPF 704.***.***-72

Autor:

DIEGO ROGERIO FREIRE TAVARES EMIDIO· OAB RN 17782· CPF 097.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN CARLOS DA COSTA· OAB RN 16204· CPF 913.***.***-72

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB DF

Reu:

ANA NERI VARELA LEÃO DE MORAIS· OAB RN 16613· CPF 704.***.***-72

Reu:

DIEGO ROGERIO FREIRE TAVARES EMIDIO· OAB RN 17782· CPF 097.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANAINA MICHELLE SILVA DO CARMOCPF

Reu

MATOSO FREIRE PRAIA HOTEL E TURISMO LTDA - MECNPJ

Outros

WILKER MEIRA MATOSO FREIRE· OAB RN 5000

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANAINA MICHELLE SILVA DO CARMOCPF

Reu

MATOSO FREIRE PRAIA HOTEL E TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR FERREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB PE 43888· CPF 100.***.***-24

Reu:

WILKER MEIRA MATOSO FREIRE· CPF 030.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/07/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JABOATAO DOS GUARARAPES (PRAZERES) - 11 DEPOL DE HOMICIDIOS - 11 DPH

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

EDUARDO HENRIQUE SOUSA PASSOS

WAGNER AUGUSTO SANTOS DE ANDRADE JUNIOR

JORGE BOANERGES DE ALMEIDA SILVA

+ 2 outros

Reu

RAYANNE DE ABREU TAVEIROCPF

EMESSON ROMARIO SOUZA DOS SANTOSCPF

DANILO YURE FLOR DA SILVACPF

ESIEL CAVALCANTE DE SACPF

EUDES FELIPE CAMARA FAGUNDESCPF

+ 36 outros

Advogados

Reu:

JOSE MARCONI DIAS· OAB PE 16817· CPF 661.***.***-20

Reu:

ARTHUR HENRIQUE DA SILVA· OAB PE 44944· CPF 052.***.***-39

Reu:

MAXSWELL AUGUSTO DOS REIS OLIVEIRA MELO· OAB PE 57085· CPF 053.***.***-09

Reu:

IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 33626· CPF 009.***.***-45

Reu:

ANDERSON DE SA NOVAES· OAB PE 64130· CPF 081.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FABIO RODRIGUES CARVALHO DE SOUZACPF

Reu

WILKER MEIRA MATOSO FREIRECPF

Advogados

Autor:

WILKER MEIRA MATOSO FREIRE· OAB RN 5000· CPF 030.***.***-67

Autor:

SAVARONE MEDEIROS DA CUNHA· OAB PE 50848· CPF 089.***.***-03

Autor:

DARLYSON ANTONIO TORRES DA LUZ· OAB PE 858· CPF 983.***.***-49

Autor:

JOSE MARCONI DIAS· OAB PE 16817· CPF 661.***.***-20

Autor:

MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SA· OAB PE 49012· CPF 090.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

WILKER MEIRA MATOSO FREIRE· OAB RN 5000· CPF 030.***.***-67

Reu:

SAVARONE MEDEIROS DA CUNHA· OAB PE 50848· CPF 089.***.***-03

Reu:

DARLYSON ANTONIO TORRES DA LUZ· OAB PE 858· CPF 983.***.***-49

Reu:

JOSE MARCONI DIAS· OAB PE 16817· CPF 661.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO TADEU ARAUJO DE SA· OAB PE 14913· CPF 175.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUDES FELIPE CAMARA FAGUNDESCPF

Reu

14 VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

WILKER MEIRA MATOSO FREIRE· OAB RN 5000· CPF 030.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDES FELIPE CAMARA FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

WILKER MEIRA MATOSO FREIRE· OAB RN 5000· CPF 030.***.***-67

Último movimento: Definitivo (04/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 16/07/2024. (25/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WILKER MEIRA MATOSO FREIRECPF

MANUELA PEREIRA MEIRA MATOSO FREIRECPF

HELENA PEREIRA MEIRA MATOSO FREIRECPF

Reu

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (15/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Porte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Porte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DOS SANTOS SILVACPF

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 13 PROMOTORIA PARNAMIRIM

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Autor:

JUAN CARLO DE SIQUEIRA· OAB SP 392962· CPF 388.***.***-45

Autor:

WILKER MEIRA MATOSO FREIRE· OAB RN 5000· CPF 030.***.***-67

Último movimento: Recebidos os autos (18/11/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela parte ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pela parte agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorri... (18/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RAFAEL CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRACPF

MARCO ANTONIO FIGUEIREDO PANTOJACPF

RENIER ASSIS DE LIRACPF

FRANCISCO ROBERTO BASILIO DE MOURACPF

JOSIMAR BANDEIRA PESSOACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu:

IGOR DE CASTRO BESERRA· OAB RN 12881· CPF 079.***.***-80

Reu:

DIEGO ROGERIO FREIRE TAVARES EMIDIO· OAB RN 17782· CPF 097.***.***-48

Reu:

ANA NERI VARELA LEAO DE MORAIS· OAB RN 16613· CPF 704.***.***-72

Reu:

VLADIMIR GUEDES DE MORAIS· OAB RN 2661· CPF 672.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID GALVAO EZEQUIELCPF

TERCIO BRUNO DE OLIVEIRACPF

RAFAEL CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRACPF

RANCLECIA BARBOZACPF

ITALO BEZERRA DA SILVA FILHOCPF

+ 8 outros

Reu

MPRN - 67 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DA COSTA· OAB RN 16204· CPF 913.***.***-72

Autor:

MARIA DA PIEDADE DA SILVA· OAB RN 12010· CPF 054.***.***-63

Autor:

WILKER MEIRA MATOSO FREIRE· OAB RN 5000· CPF 030.***.***-67

Autor:

WENDELL ERIK MARTINS OLEGARIO· OAB RN 17093· CPF 091.***.***-88

Autor:

SUSAN KARLA CARNEIRO GALVAO· OAB RN 15806· CPF 088.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (10/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARCELO KUNDECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARCELO KUNDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

2 DELEGACIA PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

WILKER MEIRA MATOSO FREIRE· OAB RN 5000· CPF 030.***.***-67

Autor:

FLAVIA KARINA GUIMARAES DE LIMA· OAB RN 10423· CPF 061.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (24/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAN THIERRY DA SILVA GREGORIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIKAEL DIEGO SILVA DA COSTACPF

GEAN THIERRY DA SILVA GREGORIOCPF

MARCIO JOSE LOPES TEIXEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (DEICOR)

Reu

DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (DEICOR)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FLAMARION AUGUSTO DE SANTANA· OAB RN 9521· CPF 011.***.***-27

Autor:

WILKER MEIRA MATOSO FREIRE· OAB RN 5000· CPF 030.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (16/02/2024)

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