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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2011

Distribuição

02/08/2011

Valor

R$ 256.746,68

Reu

FAMA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

FRIGORIFICO SIMENTAL LTDACNPJ

ANTONIO ALCIDES LISBOA GENTILCPF

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DIO GONCALVES CARNEIRO· OAB PA 19646· CPF 917.***.***-91

Reu:

DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO· OAB PA 20679· CPF 908.***.***-72

Reu:

PAULO SERGIO LEITE FILHO· OAB PA 31868· CPF 020.***.***-36

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2008

Distribuição

11/01/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2007

Distribuição

31/10/2007

Valor

R$ 310.351,74

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE ALVESCPF

ANTONIO ALCIDES LISBOA GENTILCPF

FRIGORIFICO SIMENTAL LTDACNPJ

FAMA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO· OAB PA 20679· CPF 908.***.***-72

Reu:

DARCY DALBERTO ULIANA· OAB PA 2443· CPF 040.***.***-15

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

01/08/2011

Valor

R$ 1.155,31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 1.155,31

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FRIGORIFICO SIMENTAL LTDACNPJ

ANTONIO JOSE ALVESCPF

ANTONIO ALCIDES LISBOA GENTILCPF

Advogados

Reu:

MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SAMPAIO· OAB PA 99000· CPF 014.***.***-53

Reu:

ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA· OAB PA 7369· CPF 227.***.***-00

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA VIEGAS· OAB PA 36557· CPF 035.***.***-35

Reu:

DIO GONCALVES CARNEIRO· OAB PA 19646· CPF 917.***.***-91

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/08/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2002

Distribuição

26/04/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO SIMENTAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO· OAB PA 19905· CPF 803.***.***-15

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (5978/) (10/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2005

Distribuição

11/10/2005

Valor

R$ 17.683,86

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA DA FAZENDA DO PARA

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

ANTONIO JOSE ALVESCPF

LIGIA DE FATIMA AVIZ LIMACPF

ANTONIO ALCIDES LISBOA GENTILCPF

FRIGORIFICO SIMENTAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59. (21/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2005

Distribuição

11/10/2005

Valor

R$ 18.056,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o pedido de diligência formulado pelo Ministério Público de 2º Grau no ID. 18551910, determino a intimação da parte Apelada, para que querendo, apresente contrarrazões ao Recurso de Apelação, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. Após, encaminha-se os autos ao Órgão Ministerial para que apresente exame e pronunciamento, observadas as formalidades legais. Após, conclusos. Belém (PA), data de registro no sistema. Desembargadora E... (26/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 18.056,84

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Reu

FRIGORIFICO SIMENTAL LTDACNPJ

FAMA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

FAMA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL MARGALHO SILVA· OAB PA 28776· CPF 019.***.***-79

Reu:

DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO· OAB PA 20679· CPF 908.***.***-72

Reu:

DIO GONCALVES CARNEIRO· OAB PA 19646· CPF 917.***.***-91

Reu:

THIAGO CARVALHO PEREIRA· OAB PA 35841· CPF 874.***.***-91

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA VIEGAS· OAB PA 36557· CPF 035.***.***-35

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2005

Distribuição

01/12/2005

Valor

R$ 38.983,97

Autor

A FAZENDA ESTADUAL

Reu

FRIGORIFICO SIMENTAL LTDACNPJ

FAMA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO· OAB PA 20679· CPF 908.***.***-72

Reu:

DIO GONCALVES CARNEIRO· OAB PA 19646· CPF 917.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2006

Distribuição

29/06/2006

Valor

R$ 152.972,38

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE ALVESCPF

ANTONIO ALCIDES LISBOA GENTILCPF

FRIGORIFICO SIMENTAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO· OAB PA 19905· CPF 803.***.***-15

Reu:

DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO· OAB PA 20679· CPF 908.***.***-72

Reu:

DARCY DALBERTO ULIANA· OAB PA 2443· CPF 040.***.***-15

Reu:

DIO GONCALVES CARNEIRO· OAB PA 19646· CPF 917.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2006

Distribuição

27/06/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (27/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2008

Distribuição

16/10/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FRIGORIFICO SIMENTAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADONIS JOAO PEREIRA MOURA· OAB PA 8898· CPF 454.***.***-00

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA VIEGAS· OAB PA 36557· CPF 035.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2006

Distribuição

20/11/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2007

Distribuição

16/04/2007

Valor

R$ 692,34

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ANTONIO ALCIDES LISBOA GENTILCPF

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

FRIGORIFICO SIMENTAL LTDACNPJ

FRIGORIFICO SIMENTAL LTDA

ANTONIO JOSE NEVES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DARCY DALBERTO ULIANA· OAB PA 2443· CPF 040.***.***-15

Reu:

THIAGO CARVALHO PEREIRA· OAB PA 35841· CPF 874.***.***-91

Reu:

DIO GONCALVES CARNEIRO· OAB PA 19646· CPF 917.***.***-91

Reu:

DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO· OAB PA 20679· CPF 908.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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