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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 348.679,71

Autor

CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387792· CPF 343.***.***-43

Autor:

VANESSA KRUGER DE JESUS· OAB SP 438522· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 348.679,71

Autor

CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387792· CPF 343.***.***-43

Autor:

VANESSA KRUGER DE JESUS· OAB SP 438522· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 348.679,71

Autor

CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387792· CPF 343.***.***-43

Autor:

VANESSA KRUGER DE JESUS· OAB SP 438522· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 4.051.359,76

Autor

CONDOR S.ACNPJ

CONDOR PINCEIS LTDA.CNPJ

CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CONDOR INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

RECEITA FEDERAL EM JOINVILLE

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - JOINVILLE

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387792· CPF 343.***.***-43

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

FABRICIA LEMSER MARTINS· OAB SC 009664· CPF 935.***.***-91

Reu:

CAROLINA SLOVINSKI FERRARI CARLSSON· OAB SC 013406· CPF 983.***.***-72

Reu:

LEONARDO LAMACHIA· OAB RS 047477· CPF 714.***.***-91

Reu:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 042078· CPF 036.***.***-90

NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE· OAB DF 047416· CPF 032.***.***-70

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ· OAB DF 023166· CPF 708.***.***-87

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 024654· CPF 048.***.***-71

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOR INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CONDOR PINCEIS LTDA.CNPJ

CONDOR S.ACNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASILCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387792· CPF 343.***.***-43

Reu:

LEONARDO LAMACHIA· OAB RS 047477· CPF 714.***.***-91

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (09/08/2022)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 348.679,71

Autor

CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· CPF 343.***.***-43

Autor:

VANESSA KRUGER DE JESUS· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 348.679,71

Autor

CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· CPF 343.***.***-43

Autor:

VANESSA KRUGER DE JESUS· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 348.679,71

Autor

CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· CPF 343.***.***-43

Autor:

VANESSA KRUGER DE JESUS· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 504.490,75

Autor

CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

Outros

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 504.490,75

Autor

CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (23/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 504.490,75

Autor

CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compensação de PrejuízoRecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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