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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FERNANDO MOREIRA CORREA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Autor:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

+ outros advogados do autor

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372

Reu:

PHILIPE DE ARAUJO GONZAGA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERNANDO MOREIRA CORREA EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FERNANDO MOREIRA CORREA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Autor:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

+ outros advogados do autor

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372

Reu:

PHILIPE DE ARAUJO GONZAGA

Último movimento: Recebidos os autos (21/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

ECOMAR INDUSTRIA DE PESCA SA

KAYDIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO

Reu

BANCO SMARTBANK S/A

Advogados

Autor:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Reu:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 272.594,08

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO PROCURADORIA NO PARA

Reu

VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

11/08/2015

Valor

R$ 3.335.982,17

Autor

VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

ECOMAR INDUSTRIA DE PESCA SA

Reu

CELPA CENTRAIS ELETRICA DO PARA

Advogados

Reu:

JANARY DO CARMO VALENTE· OAB PA 20291· CPF 862.***.***-04

Reu:

NAIA RAQUEL MENDES DANTAS· OAB PA 24193· CPF 352.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

11/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ECOMAR INDUSTRIA DE PESCA SA

VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

Reu

CELPA CENTRAIS ELETRICA DO PARA

Advogados

Autor:

JANARY DO CARMO VALENTE· OAB PA 20291· CPF 862.***.***-04

Autor:

NAIA RAQUEL MENDES DANTAS· OAB PA 24193· CPF 352.***.***-30

Reu:

JANARY DO CARMO VALENTE· OAB PA 20291· CPF 862.***.***-04

Reu:

NAIA RAQUEL MENDES DANTAS· OAB PA 24193· CPF 352.***.***-30

Último movimento: Definitivo (17/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ECOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

ECOMAR INDUSTRIA DE PESCA SA

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de ECOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/02/2023 23:59. (01/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

30/06/2009

Valor

R$ 4.762.185,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A REPRESENTANTE: MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR, OAB/PA N. 12.610 AGRAVADO: VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA; JANICE FERREIRA; JOSE ANTONIO FERREIRA; FERNANDO ANTONIO FERREIRA REPRESENTANTE: RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS, OAB/PA N. 5.132 DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N.º 0028261-66.2009.8.14.0301 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID 17344214), interposto por BANCO DA... (11/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

Reu

VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PA 12610· CPF 736.***.***-68

Reu:

RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS· OAB PA 5132· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486260/2026 (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 4.762.185,91

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

BANCO DA AMAZONIA SA

Reu

VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

JANICE FERREIRA

JOSE ANTONIO FERREIRA

FERNANDO ANTONIO FERREIRA

VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PA 12610· CPF 736.***.***-68

Reu:

RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS· OAB PA 5132· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

28/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VIGIA DE NAZARE

JOSE ANTONIO FERREIRA - REPRESENT DA EMPRESA

Reu

VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

Advogados

Reu:

THADEU DE JESUS E SILVA· OAB PA 1410· CPF 001.***.***-78

Reu:

JOSE ANTONIO FERREIRA· CPF 964.***.***-04

Reu:

HAROLDO ALVES DOS SANTOS· OAB PA 2616· CPF 000.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 182.296,88

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESICNPJ

Reu

VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE MORAES VAZ· OAB PA 5773· CPF 043.***.***-72

Autor:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Autor:

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES

Autor:

SASHA LUMY FILGUEIRAS XIMENES· OAB PA 986· CPF 949.***.***-20

Autor:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· CPF 692.***.***-04

Reu:

MONICA DOS SANTOS STORINO· OAB PA 7820· CPF 425.***.***-20

Reu:

PAULO COIMBRA STORINO· OAB PA 13782· CPF 377.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 182.296,88

Autor

VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESICNPJ

VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

Advogados

Autor:

MONICA DOS SANTOS STORINO

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Reu:

FERNANDO DE MORAES VAZ· OAB PA 5773· CPF 043.***.***-72

Reu:

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

Outros

ROSIENE OZORIO DOS SANTOS· OAB PA 16248· CPF 574.***.***-53

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (25/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ODIVAN MIRANDA DOS SANTOSCPF

ODIVAN MIRANDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Reu:

ROSIENE OZORIO DOS SANTOS· OAB PA 16248· CPF 574.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/01/2024)

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