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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 2.838,39

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 2.838,39

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELENIL MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENIL MAGALHAESCPF

Reu

ELENIL MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

REGIANE ANTÔNIA DOS SANTOS DECKNIS· OAB MS 14982· CPF 024.***.***-22

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Definitivo (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENIL MAGALHAESCPF

Reu

ELENIL MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

REGIANE ANTÔNIA DOS SANTOS DECKNIS· OAB MS 14982· CPF 024.***.***-22

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto d... (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 8.094,47

Autor

ELENIL MAGALHAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

REGIANE ANTÔNIA DOS SANTOS DECKNIS· OAB MS 14982· CPF 024.***.***-22

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Outros

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELENIL MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELENIL MAGALHAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELENIL MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 8.094,47

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELENIL MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENIL MAGALHAESCPF

Reu

ELENIL MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

REGIANE ANTÔNIA DOS SANTOS DECKNIS· OAB MS 14982· CPF 024.***.***-22

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (25/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENIL MAGALHAESCPF

Reu

ELENIL MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

REGIANE ANTÔNIA DOS SANTOS DECKNIS· OAB MS 14982· CPF 024.***.***-22

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certidão de fl.526: "Certifico, para os devidos fins, que na data 19 de junho de 2026 transitou em julgado a sentença proferida nos autos. Oportunamente, certifico que, em razão da criação da Coordenadoria de Expedição de Precatórios e ROPVs pela Portaria n. 2.731 de 23 de junho de 2023, autos serão encaminhados para a Coordenadoria especializada. Por fim, antes de proceder a mudança de fluxo, a parte Exequente deverá ser intima... (24/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 5.900,33

Autor

ELENIL MAGALHAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELENIL MAGALHAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE GESTAO DE CAMPO GRANDE - MS

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

Advogados

Autor:

GIALYSON CORRÊA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELENIL MAGALHAESCPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DE CAMPO GRANDE - MS

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

Advogados

Autor:

GIALYSON CORRÊA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Apelação (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 52.245,90

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO HONDA S/A.

Reu

ELENIL MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Autor:

JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22485· CPF 109.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Reu:

JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22485· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório (23/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELENIL MARTINSCPF

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ROSARIO OESTE

Reu

ELENIL MARTINSCPF

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MASSABKI RENSI· OAB MT 9311· CPF 016.***.***-86

Reu:

ALINE MASSABKI RENSI· OAB MT 9311· CPF 016.***.***-86

Reu:

DEJAIR ROBERTO LIU JUNIOR· OAB MT 10777· CPF 955.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Índice de 11,98%Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENIL MARTINSCPF

Reu

ELENIL MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ALINE MASSABKI RENSI· OAB MT 9311· CPF 016.***.***-86

Reu:

ALINE MASSABKI RENSI· OAB MT 9311· CPF 016.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000653-64.2016.8.11.0032. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR as partes acerca do retorno dos Autos da Instância Superior, bem como, para querendo, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Ato continuo, nada r... (30/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENIL MARTINSCPF

Reu

ELENIL MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ALINE MASSABKI RENSI· OAB MT 9311· CPF 016.***.***-86

Reu:

ALINE MASSABKI RENSI· OAB MT 9311· CPF 016.***.***-86

Último movimento: Documento (24/10/2023)

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