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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

193 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 17.040,00

Autor

YEDDA PEREIRA DE SIQUEIRACPF

Reu

CAADORE CONFECCOES E ARTEFATOS TEXTIL LTDACNPJ

MARISA DA SILVA BORGESCPF

Advogados

Autor:

YEDDA PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB GO 34182

Reu:

ADRIANA BORGES MACIEL· OAB GO 32658

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 296.646,41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

CONSTRUTORA OPEL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

CONSTRUTORA OPEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA CAROLINA FAHEL LOBO· CPF 781.***.***-34

Autor:

LUCIO JUNIOR BUENO ALVES· CPF 878.***.***-91

Autor:

ANDRE CANUTO BEZERRA· CPF 026.***.***-00

Autor:

EVANIR ANTONIO DE BORBA· CPF 139.***.***-20

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 003208· CPF 097.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA CAROLINA FAHEL LOBO· CPF 781.***.***-34

Reu:

LUCIO JUNIOR BUENO ALVES· CPF 878.***.***-91

Reu:

ANDRE CANUTO BEZERRA· CPF 026.***.***-00

Reu:

EVANIR ANTONIO DE BORBA· CPF 139.***.***-20

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 003208· CPF 097.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (16/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2018

Distribuição

17/02/2018

Valor

R$ 296.646,41

Autor

CONSTRUTORA OPEL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

GOVERNADORIA CASA CIVILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 003208· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2194933/RO (2025/0030481-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RO004365 AGRAVADO: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: WILLAME SOARES LIMA - RO000949 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACPF

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACPF

Reu

GOVERNADORIA CASA CIVILCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (13/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

WILLAME SOARES LIMA· CPF 142.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7019797842019822000120251023165659 (23/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACPF

Reu

2. ESTADO DE RONDÔNIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Autor:

WILLAME SOARES LIMA

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 004365

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Reu:

WILLAME SOARES LIMA

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 004365

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7019797-84.2019.8.22.0001. APELANTES: JULIO CESAR GOULART LANES, OAB nº AL9340 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Presidência do TJRO Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: RIQUENA NETO AR C... (03/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 112.598,46

Autor

PORTO CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FELIPE GURJÃO SILVEIRA· OAB RO 005320· CPF 901.***.***-44

Autor:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 003126· CPF 741.***.***-87

Autor:

LARISSA MENDES DOS SANTOS· OAB PB 027792· CPF 077.***.***-52

Outros

MARTA CAROLINA FAHEL LOBO· OAB RO 006105

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869569/RO (2025/0061290-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PORTO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: RENATA FABRIS PINTO - RO003126 FELIPE GURJÃO SILVEIRA - RO005320 LARISSA MENDES DOS SANTOS - PB027792 LARISSA MENDES DOS SANTOS - RO012058 AGRAVADO: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: MARTA CAROLINA FAHEL LOBO - RO006105 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 003126· CPF 741.***.***-87

Autor:

FELIPE GURJÃO SILVEIRA· OAB RO 005320· CPF 901.***.***-44

Autor:

LARISSA MENDES DOS SANTOS· OAB PB 027792· CPF 077.***.***-52

Reu:

MARTA CAROLINA FAHEL LOBO· CPF 781.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 112.598,46

Autor

PORTO CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

GOVERNADORIA CASA CIVILCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MENDES DOS SANTOS· OAB PB 027792· CPF 077.***.***-52

Autor:

FELIPE GURJÃO SILVEIRA· OAB RO 005320· CPF 901.***.***-44

Autor:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 003126· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59. (13/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EditalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PORTO CONSTRUCOES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE RONDÔNIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LARISSA MENDES DOS SANTOS· OAB RO 12058

Autor:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 3126· CPF 741.***.***-87

Autor:

MARTA CAROLINA FAHEL LOBO· OAB RO 6105

Autor:

FELIPE GURJÃO SILVEIRA· OAB RO 5320· CPF 901.***.***-44

Autor:

LARISSA MENDES DOS SANTOS· OAB PB 27792· CPF 077.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA MENDES DOS SANTOS· OAB RO 12058

Reu:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 3126· CPF 741.***.***-87

Reu:

MARTA CAROLINA FAHEL LOBO· OAB RO 6105

Reu:

FELIPE GURJÃO SILVEIRA· OAB RO 5320· CPF 901.***.***-44

Reu:

LARISSA MENDES DOS SANTOS· OAB PB 27792· CPF 077.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 21.773,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 21.773,88

Autor

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA - PGE

ESTADO DE RONDONIA

Reu

OSMERINDO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUANA GOMES DOS SANTOS· OAB RO 8443· CPF 961.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/11/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMERINDO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

OSMERINDO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUANA GOMES DOS SANTOS· OAB RO 8443· CPF 961.***.***-49

Reu:

LUANA GOMES DOS SANTOS· OAB RO 8443· CPF 961.***.***-49

Último movimento: Definitivo (10/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMERINDO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

OSMERINDO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUANA GOMES DOS SANTOS· OAB RO 8443· CPF 961.***.***-49

Reu:

LUANA GOMES DOS SANTOS· OAB RO 8443· CPF 961.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007425-91.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: LUANA GOMES DOS SANTOS, OAB nº RO8443 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda... (27/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 62.968,63

Autor

TRUCKAUTO COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMARIO SECCO· OAB RO 724· CPF 543.***.***-15

Autor:

ANDERSON BALLIN· OAB RO 5568· CPF 886.***.***-15

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2026. (24/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 62.968,63

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

TRUCKAUTO COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JOSEMARIO SECCO· OAB RO 724· CPF 543.***.***-15

Reu:

ANDERSON BALLIN· OAB RO 5568· CPF 886.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/12/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 122.500,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 122.500,00

Autor

LUZIA ROMANA DOS SANTOSCPF

Reu

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU JABUR· OAB RO 5070· CPF 282.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/12/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ANA MARIA SILVA CRUZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA· OAB PB 32172· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/09/2021 23:59. (03/09/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

+ 1 outros

Reu

ANA MARIA SILVA CRUZCPF

Advogados

Reu:

HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA· OAB PB 32172· CPF 709.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS FERREIRA MOREIRA· OAB RO 1433· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/01/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 3.432,00

Último movimento: Juntada de certidão (04/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 3.432,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDACNPJ

Reu

EDSON FOGACA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/05/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

27/06/2006

Distribuição

27/06/2006

Valor

R$ 429.297,33

Autor

JOAO BATISTA NAVA FILHOCPF

Reu

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDACNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BEAL· OAB RO 1926· CPF 776.***.***-15

Autor:

ALESSANDRA ELAINE MATUDA· CPF 420.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO BATISTA NAVA FILHO em 30/11/2022 23:59. (01/12/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA NAVA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BEAL· OAB RO 1926· CPF 776.***.***-15

Reu:

SAVIO DE JESUS GONCALVES· OAB RO 519· CPF 284.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (29/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA NAVA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ELAINE MATUDA· CPF 420.***.***-30

Reu:

JOEL DE OLIVEIRA

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