CONNECTDEV TECNOLOGIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 6.873,29

Autor

VITORIA PAMELA SARAIVA SOUZACPF

Reu

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.CNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S.A.CNPJ

CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.CNPJ

GAMA SAUDE LTDA.CNPJ

PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO· OAB RN 9640· CPF 014.***.***-71

Reu:

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO· OAB PE 23155· CPF 028.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA PAMELA SARAIVA SOUZACPF

Reu

CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.

CONNECTMED CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDACNPJ

GAMA SAúDE LTDA.

PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO· OAB RN 9640· CPF 014.***.***-71

Autor:

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO· OAB PE 23155· CPF 028.***.***-36

Reu:

GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO· OAB RN 9640· CPF 014.***.***-71

Reu:

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO· OAB PE 23155· CPF 028.***.***-36

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2015

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 1.181.103,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE Procurador: Dr. Herman Milanez Dantas Neto APELADO: CONNECTMED – CRC CONSULTORIA, ADMINISTRAC ÃO E TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA Advogado: Dr. Rafael Pinheiro Lucas Ristow Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos DECISÃO Observada a satisfação dos requisitos legais e formais dos artigos 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC, Intimação (Outros) - 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000016-92.2015.8... (28/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 1.181.103,40

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

CONNECTMED CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA COELHO GANTOIS MASSA· CPF 034.***.***-38

Autor:

HERMAN MILANEZ DANTAS NETO· OAB PE 29286· CPF 010.***.***-20

Reu:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 1.181.103,40

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

CONNECTMED-CRC CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

FELINTRO JOSAFA DA SILVA JUNIOR· CPF 020.***.***-38

Reu:

RODOLFO PAOLO COSTA DE SOUZA· OAB SP 354930· CPF 404.***.***-07

Reu:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DO RECIFE (AGRAVANTE)

Reu

2. CONNECTMED CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LORENA COELHO GANTOIS MASSA

Autor:

HERMAN MILANEZ DANTAS NETO· OAB DF · CPF 010.***.***-20

Autor:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Reu:

LORENA COELHO GANTOIS MASSA

Reu:

HERMAN MILANEZ DANTAS NETO· OAB DF · CPF 010.***.***-20

Reu:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Reu:

FELINTRO JOSAFA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 385709· CPF 020.***.***-38

Reu:

RODOLFO PAOLO COSTA DE SOUZA· OAB SP 354930· CPF 404.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3246763/PE (2026/0149106-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RECIFE ADVOGADOS: LORENA COÊLHO GANTOIS MASSA - PE021433 HERMAN MILANEZ DANTAS NETO - PE029286 AGRAVADO: CONNECTMED CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA ADVOGADO: RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW - SP248605 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/07/2026. (16/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/01/2015

Distribuição

02/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DO RECIFE (AGRAVANTE)

Reu

2. CONNECTMED CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LORENA COELHO GANTOIS MASSA

Autor:

HERMAN MILANEZ DANTAS NETO· OAB DF · CPF 010.***.***-20

Autor:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Reu:

LORENA COELHO GANTOIS MASSA

Reu:

HERMAN MILANEZ DANTAS NETO· OAB DF · CPF 010.***.***-20

Reu:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Reu:

FELINTRO JOSAFA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 385709· CPF 020.***.***-38

Reu:

RODOLFO PAOLO COSTA DE SOUZA· OAB SP 354930· CPF 404.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3246763/PE (2026/0149106-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RECIFE ADVOGADOS: LORENA COÊLHO GANTOIS MASSA - PE021433 HERMAN MILANEZ DANTAS NETO - PE029286 AGRAVADO: CONNECTMED CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA ADVOGADO: RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW - SP248605 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/07/2026. (16/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONNECTMED CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RECIFE

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Autor:

LEANDRO BERTOLO CANARIM· OAB SP 241477· CPF 219.***.***-03

Autor:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Autor:

RODOLFO PAOLO COSTA DE SOUZA· OAB SP 354930· CPF 404.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONNECTMED CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RECIFE

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Autor:

LEANDRO BERTOLO CANARIM· OAB SP 241477· CPF 219.***.***-03

Autor:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Reu:

AMERICO COUTO COELHO BEZERRA· OAB PE 26625· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONNECTMED CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RECIFE

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Autor:

LEANDRO BERTOLO CANARIM· OAB SP 241477· CPF 219.***.***-03

Autor:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Autor:

RODOLFO PAOLO COSTA DE SOUZA· OAB SP 354930· CPF 404.***.***-07

Reu:

MARCOS VINICIUS DE MORAIS· OAB PE 27590· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 1.710.300,35

Autor

CONNECTMED CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

LEANDRO BERTOLO CANARIM· OAB SP 241477· CPF 219.***.***-03

Autor:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Autor:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Reu:

FILIPE LEITE CHAVES· OAB PE 1032· CPF 003.***.***-43

Reu:

RICARDO SAMPAIO FERREIRA DA SILVA· OAB PE 21649· CPF 026.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.710.300,35

Autor

CONNECTMED CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Reu:

AMERICO COUTO COELHO BEZERRA· OAB PE 26625· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 1.710.300,35

Autor

CONNECTMED-CRC CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Reu:

FILIPE LEITE CHAVES· OAB PE 1032· CPF 003.***.***-43

Reu:

RICARDO SAMPAIO FERREIRA DA SILVA· OAB PE 21649· CPF 026.***.***-62

Reu:

AMERICO COUTO COELHO BEZERRA· OAB PE 26625· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

24/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONNECTMED CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DO RECIFE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Autor:

AMÉRICO COUTO COELHO BEZERRA· OAB DF · CPF 039.***.***-02

Reu:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Reu:

AMÉRICO COUTO COELHO BEZERRA· OAB DF · CPF 039.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3178896/PE (2026/0046099-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CONNECTMED CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA ADVOGADO: RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW - SP248605 AGRAVADO: MUNICIPIO DO RECIFE ADVOGADO: AMÉRICO COUTO COELHO BEZERRA - PE026625 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/02/2026. (08/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONNECTMED CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DO RECIFE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Autor:

AMÉRICO COUTO COELHO BEZERRA· OAB DF · CPF 039.***.***-02

Reu:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Reu:

AMÉRICO COUTO COELHO BEZERRA· OAB DF · CPF 039.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3178896/PE (2026/0046099-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CONNECTMED CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA ADVOGADO: RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW - SP248605 AGRAVADO: MUNICIPIO DO RECIFE ADVOGADO: AMÉRICO COUTO COELHO BEZERRA - PE026625 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/02/2026. (08/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Reu

CONNECTMED-CRC CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA.CNPJ

GAMA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 303588· CPF 350.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (17/05/2024)

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