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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCIO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 65122

Autor:

VICTOR REPOSSI SALES

Outros

LUCIANO NASCIMENTO GONCALVES· OAB MG 119446· CPF 618.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA e outros PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0010 dia(s). Adv - LUCIANO NASCIMENTO GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho (16/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 2.533,77

Autor

ANTÔNIO BAÍSICPF

ALFALAGOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ

Outros

LUCIO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 65122· CPF 665.***.***-87

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422· CPF 089.***.***-26

CECILIA PAIVA BAISI VIEIRA· OAB MG 53556· CPF 675.***.***-91

MARILIA PAIVA BAISI· OAB MG 125698· CPF 049.***.***-07

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CONSELHEIRO PENA

Reu

ALFALAGOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 65122· CPF 665.***.***-87

Reu:

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422· CPF 089.***.***-26

Reu:

ANTONIO BAISI· OAB MG 25204· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/09/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/08/2018)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/10/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2019)

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