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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

110 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 11.559,77

Autor

VAGNER MIRANDA SILVACPF

Reu

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILA JHENNEF PAULA DA SILVA· OAB MA 016718· CPF 057.***.***-80

Reu:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· CPF 007.***.***-63

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 017394· CPF 760.***.***-68

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· CPF 019.***.***-80

Outros

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· OAB MA 021707

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 (28/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDACNPJ

Reu

VAGNER MIRANDA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· CPF 019.***.***-80

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Reu:

ADILA JHENNEF PAULA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 11.559,77

Autor

VAGNER MIRANDA SILVACPF

Reu

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILA JHENNEF PAULA DA SILVA· OAB MA 016718· CPF 057.***.***-80

Reu:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· CPF 007.***.***-63

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 28.691,28

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA GIL DE SOUZA em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDACNPJ

Reu

MARIA GIL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Reu:

ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA· OAB MA 015054· CPF 412.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 28.691,28

Autor

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDACNPJ

Reu

MARIA GIL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· CPF 019.***.***-80

Autor:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· CPF 007.***.***-63

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Reu:

ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA· OAB MA 015054· CPF 412.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR· CPF 000.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 30.947,38

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (02/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDACNPJ

Reu

JOSELIA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· CPF 019.***.***-80

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Reu:

SIDNEY ROBSON B COSTA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SARAH LAMARCK· CPF 715.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 30.947,38

Autor

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDACNPJ

JOSELIA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

JOSELIA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· CPF 007.***.***-63

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 017394· CPF 760.***.***-68

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· CPF 019.***.***-80

Autor:

SIDNEY ROBSON B COSTA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SIDNEY ROBSON B COSTA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· CPF 007.***.***-63

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 017394· CPF 760.***.***-68

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 10.765,20

Autor

FRANCIEUDE MARIANO NASCIMENTOCPF

LAIZIA NASCIMENTO MARIANOCPF

Reu

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABYA THAIS MOREIRA DOS ANJOS· CPF 008.***.***-06

Autor:

IOLANDA MOREIRA DOS ANJOS· OAB MA 020626· CPF 291.***.***-06

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Outros

CARLOS FÁBIO PACHECO SANTOS· OAB MA 011140

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDACNPJ

Reu

LAIZIA NASCIMENTO MARIANOCPF

FRANCIEUDE MARIANO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Reu:

CARLOS FABIO PACHECO SANTOS· CPF 538.***.***-91

Reu:

IOLANDA MOREIRA DOS ANJOS· OAB MA 020626· CPF 291.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.765,20

Autor

LAIZIA NASCIMENTO MARIANOCPF

FRANCIEUDE MARIANO NASCIMENTOCPF

Reu

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABYA THAIS MOREIRA DOS ANJOS· CPF 008.***.***-06

Autor:

IOLANDA MOREIRA DOS ANJOS· OAB MA 020626· CPF 291.***.***-06

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 18.284,16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (11/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 18.284,16

Autor

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO CLOVENILDO FERREIRA MOUTACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Autor:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· OAB GO 56262· CPF 007.***.***-63

Reu:

GABYA THAIS MOREIRA DOS ANJOS· OAB MA 11140· CPF 008.***.***-06

Reu:

IOLANDA MOREIRA DOS ANJOS· OAB MA 20626· CPF 291.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 49.762,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (26/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 49.762,00

Autor

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDACNPJ

Reu

ANTONIA LOPES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

MARIA CARLA MOREIRA MARINHEIRO CHAVES· OAB MA 16615· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (1689) (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDACNPJ

Reu

MAGUINELZA DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· OAB GO 56262· CPF 007.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 2.786,42

Autor

ERICA DA SILVA ALMEDACPF

Reu

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUDAS TADEU PORTELA NEGREIROS· OAB MA 3688· CPF 054.***.***-00

Autor:

TADEU POUBEL NEGREIROS SEGUNDO· OAB MA 19774· CPF 037.***.***-23

Reu:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· OAB GO 56262· CPF 007.***.***-63

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 6.294,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 6.294,43

Autor

JOAO FREDSON ALVES DE CARVALHOCPF

Reu

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA· OAB MA 20665· CPF 822.***.***-68

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· OAB GO 56262· CPF 007.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON CAVALCANTE LEALCPF

Reu

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· OAB GO 56262· CPF 007.***.***-63

Autor:

ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA· OAB MA 20665· CPF 822.***.***-68

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· OAB GO 56262· CPF 007.***.***-63

Reu:

ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA· OAB MA 20665· CPF 822.***.***-68

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES - GO56262, LUCAS LIMA RODRIGUES - GO38049, para tomar(em) conhecimento do Ato ordinatório abaixo transcrito: ATO ORDINATÓRIO DE MERO EXPEDIENTE Conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentados pelo PROV - 222018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico, de Ofício, o Ato Ordinatório a seguir: I... (03/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON CAVALCANTE LEALCPF

Reu

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· OAB GO 56262· CPF 007.***.***-63

Autor:

ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA· OAB MA 20665· CPF 822.***.***-68

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· OAB GO 56262· CPF 007.***.***-63

Reu:

ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA· OAB MA 20665· CPF 822.***.***-68

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Definitivo (07/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDACNPJ

Reu

LUCILENE CAVALCANTE PINHEIROCPF

ALUISIO PINHEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· OAB GO 56262· CPF 007.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 09/02/2022 23:59. (04/03/2022)

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