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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 22.801,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 168.227,84

Autor

R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO RODOVALHO FURTADO· OAB DF 33785· CPF 001.***.***-04

Autor:

AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE· OAB DF 45972· CPF 035.***.***-95

Reu:

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO· OAB DF 15234· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de certidão (14/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

RICARDO NUNES DE MIRANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RICARDO NUNES DE MIRANDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

ELIANE ESTRELLA GALVAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ELIANE ESTRELLA GALVAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EditalAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO· OAB DF 7511· CPF 329.***.***-53

Reu:

CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO· OAB DF 7511· CPF 329.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703552-76.2018.8.07.0018. Requerente: CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Id 214525388. Mantenha-se os autos no arquivo provisório na forma determinada nesse ato judicial. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024 18:10:17. ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substitua Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Amb... (20/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAção Civil Pública

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO· OAB DF 7511· CPF 329.***.***-53

Reu:

CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO· OAB DF 7511· CPF 329.***.***-53

Último movimento: Provisório (24/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2009

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 84.830,08

Autor

ANSELMO VALERIO DA SILVACPF

Reu

CONSELHO COMUNITARIO DA BARRA DA LAGOACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO TEIXEIRA DE LIMA· OAB SC 013398· CPF 018.***.***-99

Autor:

ELZIO PEREIRA DE LIMA· OAB SC 002825· CPF 008.***.***-00

Reu:

MARCELO GUSTAVO DAUER· OAB SC 009196· CPF 678.***.***-15

Reu:

MATHEUS DA SILVA CUNHA· OAB SC 067622· CPF 109.***.***-70

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50778560920238240000/TJSC (15/05/2026)

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