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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

149 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 29.378.400,00

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA MODOTTECPF

DARLENE APARECIDA MOREIRA MODOTTECPF

Reu

FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIENE DA PENHA FARIA DE ARAUJO· OAB SP 224574· CPF 296.***.***-74

Outros

CARLOS ALBERTO PEREIRA MODOTTE· OAB SP 248309

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 014005· CPF 601.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1335936/MT (2018/0188480-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO AGRAVADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA MODOTTE OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO PEREIRA MODOTTI AGRAVADO: DARLENE APARECIDA MOREIRA MODOTTE OUTRO NOME: DARLENE APARECIDA MOREIRA MODOTTI ADVOGADOS: CLÁUDIO RENATO DO CANTO FARAG E OUTRO(S) - DF014005 CARLOS ALBERTO PEREIRA MODOTTE - SP248309 JULIENE DA PENHA FARIA DE ARAUJO - SP224574... (17/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA MODOTTECPF

DARLENE APARECIDA MOREIRA MODOTTECPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO PEREIRA MODOTTE· CPF 004.***.***-69

Reu:

JULIENE DA PENHA FARIA DE ARAUJO· OAB SP 224574· CPF 296.***.***-74

Reu:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 014005· CPF 601.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 Petição Nº 184280/2026 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 29.378.400,00

Autor

DARLENE APARECIDA MOREIRA MODOTTECPF

CARLOS ALBERTO PEREIRA MODOTTECPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAICPF

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JULIENE DA PENHA FARIA DE ARAUJO· OAB SP 224574· CPF 296.***.***-74

Último movimento: Recebidos os autos (26/06/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/04/2003

Distribuição

10/04/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

EXPORTADORA PERACHI LTDA

MADEIREIRA BANNACH

Outros

LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS· OAB PA 008734

RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO· OAB PA 015621· CPF 930.***.***-20

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· OAB DF 033383

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA· OAB PA 011366· CPF 667.***.***-49

FÁBIO PEREIRA FLORES· OAB PA 013274

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1999283/DF (2021/0321163-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: EXPORTADORA PERACCHI LTDA ADVOGADOS: FÁBIO PEREIRA FLORES - PA013274 PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - PA011366 RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF033383 RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - PA015621 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA INTERESSADO: MADEIREIRA BANNACH... (27/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

EXPORTADORA PERACCHI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO PEREIRA FLORES· CPF 810.***.***-20

Reu:

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA· OAB PA 011366· CPF 667.***.***-49

Reu:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· CPF 011.***.***-42

Reu:

RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO· OAB PA 015621· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (16/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/11/2010

Distribuição

23/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEREIRA BANNACH LTDA

EXPORTADORA PERACCHI LTDA

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS

Autor:

IDEMAR CORDEIRO PERACCHI· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Juntada de Informação (05/10/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2001

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO VERGUEIROCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA TRUZZI PRIETO· OAB SP 155096

Autor:

PAULINA DA SILVA PITALUGA

Autor:

YARA DE MINGO FERREIRA· CPF 043.***.***-15

Autor:

ELISABETH CARDOSO PAES DA ROCHA· CPF 032.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA TEIXEIRA GOCKINO· OAB SP 182738

Reu:

DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES· OAB DF 039927· CPF 033.***.***-90

Reu:

CAREM RIBEIRO DE SOUZA· OAB DF 022258· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (28/01/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTECNPJ

FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

SERGIO VERGUEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO VERGUEIRO (EMBARGANTE)

Reu

2. CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE (EMBARGADO)

3. FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (EMBARGADO)

4. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES· OAB DF 039927· CPF 033.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA TEIXEIRA GOCKINO· OAB SP 182738· CPF 187.***.***-63

Autor:

CAREM RIBEIRO DE SOUZA· OAB DF 022258· CPF 886.***.***-00

Autor:

DANIELA TRUZZI PRIETO· OAB SP 155096

Reu:

DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES· OAB DF 039927· CPF 033.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA TEIXEIRA GOCKINO· OAB SP 182738· CPF 187.***.***-63

Reu:

CAREM RIBEIRO DE SOUZA· OAB DF 022258· CPF 886.***.***-00

Reu:

DANIELA TRUZZI PRIETO· OAB SP 155096

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

ADAILTON LEMITA DE JESUS

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Último movimento: Decorrido prazo de ADAILTON LEMITA DE JESUS em 27/01/2025 23:59. (10/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 1.850.953,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES, AGRICULTORES E QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE NOVA BETELCNPJ

COORDENACAO DAS ASSOCIACOES DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS DO PARACNPJ

Reu

EDVALDO SANTOS DE SOUSA

ASSOCIACAO DOS RIBEIRINHOS NOVA UNIAO ARNUCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO LOPES DO NASCIMENTO· OAB PA 35042· CPF 461.***.***-72

Autor:

QUEILA DA COSTA COUTO· OAB PA 31662· CPF 810.***.***-72

Autor:

FLAVIA SILVA DOS SANTOS· OAB PA 30312· CPF 002.***.***-57

Reu:

WADY CHARONE NETO· OAB PA 28194· CPF 630.***.***-87

Reu:

JOEL DO NASCIMENTO RAMOS· CPF 023.***.***-76

Reu:

JORDE TEMBE ARAUJO· OAB PA 32355· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARIME MEDRADO RIBEIROCPF

CLAUDIO MARCIO LOPES DO NASCIMENTOCPF

COORDENACAO DAS ASSOCIACOES DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS DO PARA

FLAVIA SILVA DOS SANTOS

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁCPF

+ 1 outros

Reu

EDVALDO SANTOS DE SOUSA

JOEL DO NASCIMENTO RAMOS

WADY CHARONE NETOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA SILVA DOS SANTOS· OAB PA 30312· CPF 002.***.***-57

Autor:

WADY CHARONE NETO· OAB PA 28194· CPF 630.***.***-87

Autor:

CLAUDIO MARCIO LOPES DO NASCIMENTO· OAB PA 35042· CPF 461.***.***-72

Autor:

QUEILA DA COSTA COUTO· OAB PA 31662· CPF 810.***.***-72

Autor:

JORDE TEMBE ARAUJO· OAB PA 32355· CPF 031.***.***-33

Reu:

FLAVIA SILVA DOS SANTOS· OAB PA 30312· CPF 002.***.***-57

Reu:

WADY CHARONE NETO· OAB PA 28194· CPF 630.***.***-87

Reu:

CLAUDIO MARCIO LOPES DO NASCIMENTO· OAB PA 35042· CPF 461.***.***-72

Reu:

QUEILA DA COSTA COUTO· OAB PA 31662· CPF 810.***.***-72

Reu:

JORDE TEMBE ARAUJO· OAB PA 32355· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/10/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 54.000,00

Autor

MARLENE PEREIRA DE ARRUDACPF

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

MUNICIPIO DE SURUBIM

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Advogados

Autor:

POLIANE SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 34872· CPF 066.***.***-30

Autor:

MARIA DE JESUS ARRUDA DOS SANTOS· CPF 457.***.***-78

Reu:

TATIANA FERREIRA RANDS· OAB PE 35052· CPF 073.***.***-70

Reu:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CURUPIRACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2022. (10/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2011

Distribuição

28/01/2011

Valor

R$ 104.419,47

Autor

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Reu

PAULO FRANCISCO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de certidão (23/08/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2004

Distribuição

02/03/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RODRIGUES DA SILVACPF

GILDA BARROS MACHADOCPF

EDUARDO WILLIAMS FERREIRA SENNACPF

IRINEU GOMES BATISTACPF

NEUZA FERREIRA DOURADOCPF

+ 5 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 8799· CPF 244.***.***-53

Outros

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILMA ALMEIDA CORREACPF

ALQUIMINO MODESTO DA SILVACPF

EDUARDO WILLIAMS FERREIRA SENNACPF

CIRILO SILVA CARAJACPF

JOSE MIGUEL DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (27/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ALQUIMINO MODESTO DA SILVACPF

JOSE MIGUEL DE OLIVEIRACPF

CIRILO SILVA CARAJACPF

PEDRO RODRIGUES DA SILVACPF

ZILMA ALMEIDA CORREACPF

+ 5 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

Último movimento: Juntada de certidão (19/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DAEIT AKAT KABAN CINTA LARGACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (19/09/2022)

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