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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9786 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 35.964,47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017065-54.2017.8.03.0001. REQUERENTE: ELCIELLEN SANTOS DA SILVA, MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA, LENALDO BRASAO GOMES, ELIANE DOS SANTOS NERY, KEILA MARIA MENDES MOREIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DECISÃO In Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (16/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 35.964,47

Autor

ELCIELLEN SANTOS DA SILVACPF

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZACPF

LENALDO BRASAO GOMESCPF

ELIANE DOS SANTOS NERYCPF

KEILA MARIA MENDES MOREIRACPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio (24/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ

Reu

ELCIELLEN SANTOS DA SILVACPF

ELIANE DOS SANTOS NERYCPF

KEILA MARIA MENDES MOREIRACPF

LENALDO BRASAO GOMESCPF

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 4847· CPF 090.***.***-78

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Reu:

ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA· CPF 956.***.***-25

Reu:

ANA LUIZA PAUXIS ROCHA COSTA· OAB SC 69091· CPF 002.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (13/12/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 35.964,47

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ

Reu

KEILA MARIA MENDES MOREIRACPF

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZACPF

LENALDO BRASAO GOMESCPF

ELIANE DOS SANTOS NERYCPF

ELCIELLEN SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (10/01/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

ELCIELLEN SANTOS DA SILVACPF

ELIANE DOS SANTOS NERY

INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ

KEILA MARIA MENDES MOREIRACPF

LENALDO BRASAO GOMESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

JOSE CASSIANO DE FREITAS· OAB AP 1708· CPF 058.***.***-15

Reu:

JOSE CASSIANO DE FREITAS· OAB AP 1708· CPF 058.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017065-54.2017.8.03.0001. REQUERENTE: ELCIELLEN SANTOS DA SILVA, MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA, LENALDO BRASAO GOMES, ELIANE DOS SANTOS NERY, KEILA MARIA MENDES MOREIRA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DECISÃO Pela decisão ID 26310649, determinou-se a expedição de precatório em favor de LENALDO BRASÃO GOMES, no valor de R$ 16.722,65, e RPVs dos demais credores. Sobreveio petição... (01/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

ELCIELLEN SANTOS DA SILVACPF

ELIANE DOS SANTOS NERY

INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ

KEILA MARIA MENDES MOREIRACPF

LENALDO BRASAO GOMESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

JOSE CASSIANO DE FREITAS· OAB AP 1708· CPF 058.***.***-15

Reu:

JOSE CASSIANO DE FREITAS· OAB AP 1708· CPF 058.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017065-54.2017.8.03.0001. REQUERENTE: ELCIELLEN SANTOS DA SILVA, MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA, LENALDO BRASAO GOMES, ELIANE DOS SANTOS NERY, KEILA MARIA MENDES MOREIRA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DECISÃO Pela decisão ID 26310649, determinou-se a expedição de precatório em favor de LENALDO BRASÃO GOMES, no valor de R$ 16.722,65, e RPVs dos demais credores. Sobreveio petição... (01/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 39.119,25

Último movimento: Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2026, às 14:32:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEMIR ALBERTO DA FONSECACPF

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIACPF

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. (21/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041124-43.2016.8.03.0001. REQUERENTE: ROSA MARIA CRUZ DE JESUS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença Ante a decisão anterior (ID 27322524), determino como corretos os cálculos apresentados, conforme planilha de id. 25163630, 25179373 e 28288115. Quanto aos honorários sucumbenciais, foi esclarecido na petição de ID 2... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ROSA MARIA CRUZ DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ROSA MARIA CRUZ DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Reu:

SHEILA DIAS PAIXAO BRASILIENSE· OAB AP 3136· CPF 741.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (24/05/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ

Reu

ROSA MARIA CRUZ DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (10/06/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA CRUZ DE JESUS

Reu

ESTADO DO AMAPA

INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ

ROSA MARIA CRUZ DE JESUS

Advogados

Autor:

DEOJAN WALDECK RIBEIRO· OAB AP 952· CPF 249.***.***-59

Autor:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Reu:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DE ORDEM, reitero a intimação da parte credora para apresentar, em 15 dias, documento oficial com foto da parte autora e procuração que concede poderem as advogadas. (31/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA CRUZ DE JESUS

Reu

ESTADO DO AMAPA

INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ

ROSA MARIA CRUZ DE JESUS

Advogados

Autor:

DEOJAN WALDECK RIBEIRO· OAB AP 952· CPF 249.***.***-59

Autor:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Reu:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatório

Ajuizamento

04/04/2021

Distribuição

04/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JENIFFE OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ

Advogados

Autor:

MARTA MARIA PANTOJA· OAB AP 2763· CPF 766.***.***-59

Reu:

MARTA MARIA PANTOJA· OAB AP 2763· CPF 766.***.***-59

Último movimento: Confirmada (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2186864/AP (2024/0459008-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADO: ANDRE ROCHA - AP001660B RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MACAPA ADVOGADO: ROGÉRIO SANTOS VILHENA - AP001195 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Entidades de atendimentoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/12/2025. (15/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Entidades de atendimentoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 898.***.***-20

Reu:

ROGERIO SANTOS VILHENA· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0035907432021803000120250816212404 (16/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 2.264.621,10

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (17/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 2.264.621,10

Autor

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 100.296,91

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (24/04/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 100.296,91

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAPCNPJ

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO RAMOS DA SILVACPF

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MARTINS GOES· CPF 021.***.***-05

Autor:

JULIANA RIBEIRO CARVALHO· CPF 031.***.***-31

Reu:

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA· CPF 821.***.***-04

Reu:

GABRIEL MARTINS GOES· CPF 021.***.***-05

Reu:

JULIANA RIBEIRO CARVALHO· CPF 031.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO CARVALHO em 14/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO RAMOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA· CPF 821.***.***-04

Reu:

MAYARA LOURENCO DO NASCIMENTO MOUZINHO· CPF 061.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (28/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 100.296,91

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO RAMOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA· CPF 821.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (02/04/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

AEROTOP TAXI AEREO LTDACNPJ

Reu

AEROTOP TAXI AEREO LTDACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (SESA)CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA· OAB AP 002539

Reu:

ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA· OAB AP 002539

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2791367/AP (2024/0430871-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADO: HÉLIO RIOS FERREIRA - AP001495B AGRAVADO: AEROTOP TAXI AÉREO LTDA ADVOGADO: ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA - AP002539 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025. (21/01/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

AEROTOP TAXI AEREO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA· CPF 893.***.***-68

Reu:

ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437821/2026 (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 90.588,87

Autor

RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHOCPF

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHOCPF

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648

Outros

ANA LUIZA PAUXIS ROCHA· OAB AP 002757

ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO· OAB AP 003115

ERICKA PATRÍCIA LOBATO TORRINHA· OAB AP 002199

ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES· OAB AP 002659

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (20/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 90.588,87

Autor

RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Outras LicençasLicençasAbsenteísmo Docente+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (12/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 90.588,87

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHOCPF

Advogados

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (16/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Outras LicençasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 32.510,83

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (23/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 32.510,83

Autor

JOSE ALAN MIRANDA NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS· OAB AP 003460· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALAN MIRANDA NASCIMENTO em 14/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE ALAN MIRANDA NASCIMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0061983802016803000120250512122615 (12/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 32.510,83

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE ALAN MIRANDA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

CASSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS· OAB AP 003460· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (11/09/2025)

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