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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAULO RAILAN SILVACPF

DAVI DIONISIO

GUSTAVO EMANUEL FERNANDESCPF

GUSTAVO EMANUEL FERNANDES

Advogados

Reu:

JULIO CESAR PRADO· OAB MG 94123· CPF 040.***.***-31

Outros

MILTON CÉSAR DE LIMA· OAB MG 118

Último movimento: Juntada de Edital (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI DIONISIO

GUSTAVO EMANUEL FERNANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PRADO

Autor:

MILTON CESAR DE LIMA

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (convertido em diligência) (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/01/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPPCNPJ

ASSOCIACAO PIAUIENSE DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

I. M. A INSTITUTO MACHADO DE ASSIS LTDA - MECNPJ

INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA - EPPCNPJ

ASSOCIACAO PIAUIENSE DE MUNICIPIOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO MADEIRA· OAB PI 6077· CPF 915.***.***-72

Reu:

MARCELO VITOR COUTINHO PATRICIO NOGUEIRA· OAB PI 7506· CPF 007.***.***-11

Reu:

MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA· OAB PI 1973· CPF 130.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

EDSON RODRIGUES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA PEREIRA GOMES· OAB PI 6421· CPF 000.***.***-57

Reu:

WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO· OAB PI 20765· CPF 040.***.***-52

Reu:

DANIEL CAVALCANTE COELHO PORTO· OAB PI 16961· CPF 001.***.***-11

Reu:

GUSTAVO BARBOSA NUNES· OAB PI 5315· CPF 659.***.***-15

Reu:

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO· OAB PI 5470· CPF 988.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 622,00

Autor

VAMBERTO RIBEIRO ROCHACPF

LARISSA PEREIRA ROCHA

MELCHISDESEX EUZEBIO DE MELO

DALINA IARA SOARES

JOSIELTE FERNANDES DA SILVA

+ 5 outros

Reu

CANDIDO LUSTOSA PEREIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE PARNAGUÁCNPJ

CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELIOMAR CASTRO FERNANDES· OAB PI 2317· CPF 007.***.***-09

Reu:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Reu:

LOURIVAN DE ARAUJO· OAB PI 8124· CPF 914.***.***-00

Reu:

TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL· OAB PI 9179· CPF 008.***.***-44

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (01/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

STIC1

Reu

MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL

MUNICIPIO DE MONSENHOR GILCNPJ

CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPPCNPJ

STIC2

Advogados

Reu:

TARSO NETO DE CARVALHO RIBEIRO ROCHA· OAB PI 11833· CPF 858.***.***-87

Reu:

TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL· OAB PI 9179· CPF 008.***.***-44

Outros

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA· OAB PI 4914· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. APLICAÇÃO DE PROVAS DISTINTAS PARA O MESMO CARGO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, LEGALIDADE E MORALIDADE. NULIDADE DO CERTAME. RECURSOS DE... (27/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPPCNPJ

STIC1

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

STIC2

Advogados

Autor:

TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL· OAB PI 9179· CPF 008.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ALCIZIO DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA FONSECA CUNHA· OAB MG 739

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 77909

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGA

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2024 (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ALCIZIO DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA FONSECA CUNHA· OAB MG 739

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 77909

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 77909

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 77909

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 77909

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA FONSECA CUNHA· OAB MG 739

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 77909

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Fornecimento de MedicamentosRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

EDILEUZA FERNANDES MORAES· OAB MG 645

Autor:

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

Autor:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Autor:

LETICIA FONSECA CUNHA· OAB MG 739

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CORDEIRO CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO DA 4 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR BELIZARIO ANTONIO DE LACERDA DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Em segredo de justiça

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (02/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME CORDEIRO CAMPOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO IPATINGA

Advogados

Autor:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984· CPF 191.***.***-68

Autor:

LETICIA FONSECA CUNHA· OAB MG 739

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984· CPF 191.***.***-68

Reu:

LETICIA FONSECA CUNHA· OAB MG 739

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME CORDEIRO CAMPOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO IPATINGA

Advogados

Autor:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984· CPF 191.***.***-68

Autor:

LETICIA FONSECA CUNHA· OAB MG 739

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984· CPF 191.***.***-68

Reu:

LETICIA FONSECA CUNHA· OAB MG 739

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2024 Recorrente(s) - G.C.C., representado(a)(s) p/ pai(s), J.C.M.; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informat... (18/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIÁRIA SANTANENSE LTDACNPJ

FRANCISCO CARLOS DELFINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JUAREZ· OAB MG 46262· CPF 086.***.***-34

Autor:

JOSE FARIA SOARES· OAB MG 10814

Autor:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088

Autor:

EDUARDO ALANO VALADARES· OAB MG 191040

Autor:

TAYNARA HELEODORA ARAUJO BRAGANCA· OAB MG 207951

+ outros advogados do autor

Outros

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

LUCIANA SOARES MORAES· OAB MG 93977

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 AUTOR: APARECIDA MARIA NONATO NUNES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria C... (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Reu

APARECIDA MARIA NONATO NUNESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RONALDO COELHO DE LIMA JUNIOR - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

EMILIO CELSO FERRER FERNANDES· OAB MG 41172

Reu:

BRYAN DE SOUZA SOARES· OAB MG 194438

Reu:

MARCO AURELIO MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 105237

Reu:

LIVIA RIBEIRO FERRER· OAB MG 188584

Reu:

TANIA MARCIA RODRIGUES RIBEIRO FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA MARIA NONATO NUNESCPF

Reu

ADILSON CUSTODIO DA SILVA

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGA

RONALDO COELHO DE LIMA JÚNIOR-ME

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRYAN DE SOUZA SOARES· OAB MG 194438· CPF 126.***.***-21

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

LIVIA LOUZADA GOMES· OAB MG 48184· CPF 092.***.***-62

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

BRYAN DE SOUZA SOARES· OAB MG 194438· CPF 126.***.***-21

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

LIVIA LOUZADA GOMES· OAB MG 48184· CPF 092.***.***-62

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: APARECIDA MARIA NONATO NUNES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros NOS TERMOS DO ART 203§ 4° DO CPNos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, fica a parte TALENTUS TURISMO, EVENTOS E COM. AG DE VIAGENS E TURISMO LTDA intimada para o recolhimento da importância de R$ 10.800,89 (Dez mil e oitocentos reais e oitenta e nove centavos), a título de custas, no prazo de 15 (qu... (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA MARIA NONATO NUNESCPF

Reu

ADILSON CUSTODIO DA SILVA

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGA

RONALDO COELHO DE LIMA JÚNIOR-ME

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRYAN DE SOUZA SOARES· OAB MG 194438· CPF 126.***.***-21

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

LIVIA LOUZADA GOMES· OAB MG 48184· CPF 092.***.***-62

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

BRYAN DE SOUZA SOARES· OAB MG 194438· CPF 126.***.***-21

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

LIVIA LOUZADA GOMES· OAB MG 48184· CPF 092.***.***-62

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRETOS ROLIM LTDACNPJ

CRISTIANO ALVIM SALLES ROLIMCPF

PEDREIRA ROLIM LTDACNPJ

SAMIR ALVIM SALLES ROLIMCPF

TATIANA ALVIM SALLES ROLIMCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAIDER LUIZ ALVES JUNIOR· OAB MG 146631

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Autor:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257

Autor:

GERNAYDER ROQUE NOGUEIRA· OAB MG 149923

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

MAISE MOREIRA SOUZA· OAB MG 202530· CPF 095.***.***-00

Reu:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRETOS ROLIM LTDACNPJ

CRISTIANO ALVIM SALLES ROLIMCPF

PEDREIRA ROLIM LTDACNPJ

SAMIR ALVIM SALLES ROLIMCPF

TATIANA ALVIM SALLES ROLIMCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERNAYDER ROQUE NOGUEIRA· OAB MG 149923

Autor:

JAIDER LUIZ ALVES JUNIOR· OAB MG 146631

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Autor:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257

Reu:

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

MAISE MOREIRA SOUZA· OAB MG 202530· CPF 095.***.***-00

Reu:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2022)

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