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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 1.396.800,00

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2026 09:53:25, Vara Única. (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELAR CARMELIO TOLDOCPF

Reu

LUIS CARLOS PEREIRA DE SOUZACPF

ENELTO RAMOS DA SILVACPF

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARESCPF

CELSO ESCOBAR DE LEMOSCPF

MUNICíPIO DE SONORACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO RUI· OAB MS 13145· CPF 962.***.***-53

Autor:

GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES· OAB MS 27950· CPF 614.***.***-68

Autor:

YAN SILVEIRA CHELOTTI GONÇALVES· OAB MS 28257· CPF 030.***.***-80

Reu:

ALEXSANDRE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB MS 11171

Reu:

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES· OAB MS 5661· CPF 358.***.***-04

Reu:

DALMI ALVES· OAB MS 19397· CPF 563.***.***-72

Reu:

DIOGO CAMATTE MARKUS· OAB MS 14727· CPF 013.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.396.800,00

Autor

ADELAR CARMELIO TOLDOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SONORACNPJ

ENELTO RAMOS DA SILVACPF

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARESCPF

DALMI ALVESCPF

CELSO ESCOBAR DE LEMOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO RUI· OAB MS 13145· CPF 962.***.***-53

Autor:

GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES· OAB MS 27950· CPF 614.***.***-68

Autor:

YAN SILVEIRA CHELOTTI GONÇALVES· OAB MS 28257· CPF 030.***.***-80

Reu:

DIOGO CAMATTE MARKUS· OAB MS 14727· CPF 013.***.***-59

Reu:

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES· OAB MS 5661· CPF 358.***.***-04

Reu:

DALMI ALVES· OAB MS 19397· CPF 563.***.***-72

Reu:

ALEXSANDRE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB MS 11171

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarAção Popular

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAR CARMELIO TOLDOCPF

Reu

LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO RUI· OAB MS 13145· CPF 962.***.***-53

Autor:

ALEXSANDRE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB MS 11171· CPF 935.***.***-87

Autor:

MÁRIO MÁRCIO RAMALHO· OAB MS 20451· CPF 000.***.***-33

Autor:

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES· OAB MS 5661· CPF 358.***.***-04

Autor:

JOÃO FERRAZ· OAB MS 10273· CPF 831.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE AUGUSTO RUI· OAB MS 13145· CPF 962.***.***-53

Reu:

ALEXSANDRE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB MS 11171· CPF 935.***.***-87

Reu:

MÁRIO MÁRCIO RAMALHO· OAB MS 20451· CPF 000.***.***-33

Reu:

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES· OAB MS 5661· CPF 358.***.***-04

Reu:

JOÃO FERRAZ· OAB MS 10273· CPF 831.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AdjudicaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAR CARMELIO TOLDOCPF

Reu

LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO RUI· OAB MS 13145· CPF 962.***.***-53

Autor:

ALEXSANDRE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB MS 11171· CPF 935.***.***-87

Autor:

MÁRIO MÁRCIO RAMALHO· OAB MS 20451· CPF 000.***.***-33

Autor:

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES· OAB MS 5661· CPF 358.***.***-04

Autor:

JOÃO FERRAZ· OAB MS 10273· CPF 831.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE AUGUSTO RUI· OAB MS 13145· CPF 962.***.***-53

Reu:

ALEXSANDRE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB MS 11171· CPF 935.***.***-87

Reu:

MÁRIO MÁRCIO RAMALHO· OAB MS 20451· CPF 000.***.***-33

Reu:

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES· OAB MS 5661· CPF 358.***.***-04

Reu:

JOÃO FERRAZ· OAB MS 10273· CPF 831.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Concedo prazo de 15 dias (quinze) sucessivo para as partes apresentarem memoriais finais. (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO· OAB MA 13874· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 402.770,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

FRANCISCO BRUNO FERREIRA SANTOSCPF

SAMILA EMANUELLE DINIZ SIQUEIRACPF

MARCUS VINICIUS PEREIRA BASTOSCPF

ELIZEU SILVA COSTACPF

NAUBER BRAGA DE MENESESCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FILIPE ATAIDE NASLAUSKY· OAB MA 13583· CPF 035.***.***-80

Reu:

PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA· OAB MA 8702· CPF 004.***.***-80

Reu:

MARIA DA CONCEICAO ROCHA FERREIRA SOUZA· OAB MA 14906· CPF 453.***.***-06

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Reu:

JANNAINA VANESSA MOTA GOUVEIA· OAB MA 11935· CPF 030.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 104.661,40

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 104.661,40

Autor

CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (15/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 40.061,61

Autor

CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

MUNICIPIO DE PACO DO LU----

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO· OAB MA 13874· CPF 012.***.***-71

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Autor:

LUCIENE DA SILVA DE SOUSA· OAB MA 14318· CPF 923.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO· OAB MA 13874· CPF 012.***.***-71

Autor:

LUCIENE DA SILVA DE SOUSA· OAB MA 14318· CPF 923.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Reu:

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO· OAB MA 13874· CPF 012.***.***-71

Reu:

LUCIENE DA SILVA DE SOUSA· OAB MA 14318· CPF 923.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (03/02/2026)

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