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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 187.197,90

Autor

CONSERVADORA DOM PEDRO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA· OAB DF 18566· CPF 702.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR· OAB PE 33753· CPF 085.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 187.197,90

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONSERVADORA DOM PEDRO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR· OAB PE 33753· CPF 085.***.***-59

Reu:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA· OAB DF 18566· CPF 702.***.***-04

Reu:

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA· CPF 692.***.***-15

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (03/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 61.781,03

Autor

CONSERVADORA DOM PEDRO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO PUJOL GRACA· OAB SP 146242· CPF 163.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 61.781,03

Autor

CONSERVADORA DOM PEDRO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SILVIO PUJOL GRACA· OAB SP 146242· CPF 163.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProtesto

Sustação de ProtestoProtesto

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSERVADORA DOM PEDRO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SILVIO PUJOL GRACA· OAB SP 146242· CPF 163.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSERVADORA DOM PEDRO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SILVIO PUJOL GRACA· OAB SP 146242· CPF 163.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSERVADORA DOM PEDRO LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIO PUJOL GRACA - SP146242 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5031341-40.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente restou intimada acerca do pagamento da requisição... (17/12/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 2.918,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM SILVERIOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967

Último movimento: Transitado em Julgado (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM SILVERIOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE COTTA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM SILVERIOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO COTTA· OAB MG 41477· CPF 163.***.***-72

Reu:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE COTTA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM SILVERIOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO COTTA· OAB MG 41477

Reu:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967

Último movimento: Transitado em Julgado (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AquisiçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE COTTA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM SILVERIO

Advogados

Autor:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Autor:

SEBASTIAO COTTA· OAB MG 41477· CPF 163.***.***-72

Reu:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Reu:

SEBASTIAO COTTA· OAB MG 41477· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE COTTA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM SILVERIO

Advogados

Autor:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Autor:

SEBASTIAO COTTA· OAB MG 41477· CPF 163.***.***-72

Reu:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Reu:

SEBASTIAO COTTA· OAB MG 41477· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE COTTA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM SILVERIO

Advogados

Autor:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Autor:

SEBASTIAO COTTA· OAB MG 41477· CPF 163.***.***-72

Reu:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Reu:

SEBASTIAO COTTA· OAB MG 41477· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Definitivo (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE COTTA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM SILVERIO

Advogados

Autor:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Autor:

SEBASTIAO COTTA· OAB MG 41477· CPF 163.***.***-72

Reu:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Reu:

SEBASTIAO COTTA· OAB MG 41477· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Apelante(s) - JOSE COTTA MARTINS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE DOM SILVERIO; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES, SEBASTIAO COTTA. ATENÇÃO:... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos UnilateraisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA LELES HENRIQUESCPF

CELSO LUIZ HENRIQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM SILVERIO

Advogados

Autor:

VIRGINIA LUIZA LELES HENRIQUES· OAB MG 166980

Autor:

RENATA CALIXTO OLIVEIRA VASCONCELOS· OAB MG 87600

Autor:

MARCIA COELHO DE ANDRADE· OAB MG 110893· CPF 407.***.***-82

Autor:

ERIKA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 181730

Autor:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Reu:

VIRGINIA LUIZA LELES HENRIQUES· OAB MG 166980

Reu:

RENATA CALIXTO OLIVEIRA VASCONCELOS· OAB MG 87600

Reu:

MARCIA COELHO DE ANDRADE· OAB MG 110893· CPF 407.***.***-82

Reu:

ERIKA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 181730

Reu:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023 Agravante(s) - ANA MARIA LELES HENRIQUES; CELSO LUIZ HENRIQUES; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE DOM SILVERIO; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRISA BARCELLOS CORDE... (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos UnilateraisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA LELES HENRIQUESCPF

CELSO LUIZ HENRIQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM SILVERIO

Advogados

Autor:

VIRGINIA LUIZA LELES HENRIQUES· OAB MG 166980

Autor:

RENATA CALIXTO OLIVEIRA VASCONCELOS· OAB MG 87600

Autor:

MARCIA COELHO DE ANDRADE· OAB MG 110893· CPF 407.***.***-82

Autor:

ERIKA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 181730

Autor:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Reu:

VIRGINIA LUIZA LELES HENRIQUES· OAB MG 166980

Reu:

RENATA CALIXTO OLIVEIRA VASCONCELOS· OAB MG 87600

Reu:

MARCIA COELHO DE ANDRADE· OAB MG 110893· CPF 407.***.***-82

Reu:

ERIKA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 181730

Reu:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (30/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DOM SILVERIOCNPJ

ERIKA DA SILVA MOREIRACPF

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUESCPF

Reu

NEIDE SOARES DE FREITAS BARCELLOSCPF

ZORAIDE DANIELLE OLIVEIRA SIMOES SANTOS

Advogados

Autor:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967

Autor:

ERIKA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 181730

Reu:

ZORAIDE DANIELLE OLIVEIRA SIMOES SANTOS· OAB MG 214758

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de ProventosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUESCPF

ERIKA DA SILVA MOREIRA

MUNICIPIO DE DOM SILVERIO

Reu

NEIDE SOARES DE FREITAS BARCELLOSCPF

ZORAIDE DANIELLE OLIVEIRA SIMÕES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ZORAIDE DANIELLE OLIVEIRA SIMOES SANTOS· OAB MG 214758· CPF 124.***.***-05

Autor:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Autor:

ERIKA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 181730

Reu:

ZORAIDE DANIELLE OLIVEIRA SIMOES SANTOS· OAB MG 214758· CPF 124.***.***-05

Reu:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Reu:

ERIKA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 181730

Último movimento: Publicação (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/05/2023)

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