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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 284.751,74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSNORTE CONSTRUTORA NORTE LTDA - ME APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao agravo interno, nos termos do art. 1.021, §2º, CPC. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 8 de janeiro de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 087217... (09/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 284.751,74

Autor

CONSNORTE CONSTRUTORA NORTE LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO· OAB PB 10539· CPF 022.***.***-65

Autor:

FELIPE GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 20227· CPF 088.***.***-29

Autor:

RENATA MELO CUNHA· OAB PB 25019· CPF 088.***.***-19

Autor:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Publicado Expediente em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2009

Distribuição

06/04/2009

Valor

R$ 559,95

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

CONSNORTE CONSTRUTORA NORTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA· OAB PB 10367· CPF 587.***.***-15

Reu:

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO· OAB PB 10539· CPF 022.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3007985-74.2009.8.15.2001. APELANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA APELADO: CONSNORTE CONSTRUTORA NORTE LTDA - ME De ord Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS/ Imposto so... (22/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 559,95

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

CONSNORTE CONSTRUTORA NORTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.020,37

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIM HOME SERVICECNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA· OAB PB 19414· CPF 057.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 73.279,95

Autor

CONSNORTE CONSTRUTORA NORTE LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Autor:

PAULA MOTA GOMES· OAB PB 22202· CPF 050.***.***-11

Autor:

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO· OAB PB 10539· CPF 022.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

CONSNORTE CONSTRUTORA NORTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (10/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

23/05/2021

Valor

R$ 73.279,95

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

CONSNORTE CONSTRUTORA NORTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

PAULA MOTA GOMES· OAB PB 22202· CPF 050.***.***-11

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 11.277,97

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SHANAYACNPJ

Reu

ADAURIO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA· OAB PB 19414· CPF 057.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de certidão oficial de justiça (07/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

THIAGO CIRNE ELOY GONDIMCPF

LUCAS CIRNE ELOY GONDIMCPF

ROSE ANGELLI CIRNE ELOY GONDIMCPF

Reu

ANTONIO HUGO DA CUNHA XIMENESCPF

CONSTRUTORA MASHIA LTDACNPJ

CONSNORTE CONSTRUTORA NORTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO CIRNE ELOY GONDIMCPF

Reu

ANTONIO HUGO DA CUNHA XIMENESCPF

Advogados

Autor:

ROSE ANGELLI CIRNE ELOY GONDIM· OAB PB 8804· CPF 839.***.***-00

Reu:

ROSE ANGELLI CIRNE ELOY GONDIM· OAB PB 8804· CPF 839.***.***-00

Reu:

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO· OAB PB 10539· CPF 022.***.***-65

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO CIRNE ELOY GONDIMCPF

Reu

ANTONIO HUGO DA CUNHA XIMENESCPF

Advogados

Autor:

ROSE ANGELLI CIRNE ELOY GONDIM· OAB PB 8804· CPF 839.***.***-00

Reu:

ROSE ANGELLI CIRNE ELOY GONDIM· OAB PB 8804· CPF 839.***.***-00

Reu:

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO· OAB PB 10539· CPF 022.***.***-65

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSE ANGELLI CIRNE ELOY GONDIM, LUCAS CIRNE ELOY GONDIM, T. C. E. G. Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSE ANGELLI CIRNE ELOY GONDIM - PB8804 EXECUTADO: CONSNORTE CONSTRUTORA NORTE LTDA - ME, CONSTRUTORA MASHIA LTDA, ANTONIO HUGO DA CUNHA XIMENES Advogados do(a) EXECUTADO: ANNIBAL PEIXOTO NETO - PB10715, PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO - PB10539 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0827963-11.2016.... (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

07/05/2023

Valor

R$ 61.226,51

Autor

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHACPF

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

CONSNORTE CONSTRUTORA NORTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO· OAB PB 10539· CPF 022.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 7.479,68

Autor

CONSNORTE CONSTRUTORA NORTE LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE SOUSA PAULINO· OAB CE 37270· CPF 029.***.***-65

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSNORTE CONSTRUTORA NORTE LTDA - MECNPJ

Reu

ROSE ANGELLI CIRNE ELOY GONDIMCPF

LUCAS CIRNE ELOY GONDIMCPF

THIAGO CIRNE ELOY GONDIMCPF

Advogados

Autor:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Reu:

ROSE ANGELLI CIRNE ELOY GONDIM· OAB PB 8804· CPF 839.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSNORTE CONSTRUTORA NORTE LTDA - ME

Reu

THIAGO CIRNE ELOY GONDIMCPF

Advogados

Autor:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Autor:

ROSE ANGELLI CIRNE ELOY GONDIM· OAB PB 8804· CPF 839.***.***-00

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Reu:

ROSE ANGELLI CIRNE ELOY GONDIM· OAB PB 8804· CPF 839.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO MASSOUD MITRICPF

Reu

CONDOMINIO SAINT JAMES ICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EGÍDIO SEABRA SUCCAR· OAB SP 109362· CPF 088.***.***-77

Autor:

RODRIGO ALENCAR JORDAO· OAB SP 407004· CPF 387.***.***-17

Autor:

NATHALIA LOTERIO PAREDES· OAB SP 312772· CPF 366.***.***-39

Reu:

SIMONE DE OLIVEIRA AGRIA· OAB SP 082147· CPF 087.***.***-10

Outros

FERNANDO RIBEIRO PEREIRA· OAB SP 142566

JOÃO HENRIQUE AMARAL DE SOUZA LIMA· OAB SP 511006

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MASSOUD MITRICPF

Reu

CONDOMINIO SAINT JAMES ICNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA LOTERIO PAREDES· OAB SP 312772· CPF 366.***.***-39

Autor:

RODRIGO ALENCAR JORDAO· OAB SP 407004· CPF 387.***.***-17

Autor:

JOAO HENRIQUE AMARAL DE SOUZA LIMA· CPF 487.***.***-25

Autor:

PAULO EGÍDIO SEABRA SUCCAR· OAB SP 109362· CPF 088.***.***-77

Reu:

SIMONE DE OLIVEIRA AGRIA· OAB SP 082147· CPF 087.***.***-10

Reu:

FERNANDO RIBEIRO PEREIRA· CPF 121.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MASSOUD MITRICPF

Reu

CONDOMINIO SAINT JAMES ICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MASSOUD MITRICPF

Reu

CONDOMINIO SAINT JAMES ICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MASSOUD MITRICPF

LECAPE LEILOES

ESPOLIO DE CECILIA ARRUDA GAETACPF

MUNICIPIO DE GUARUJACNPJ

ESPOLIO DE ALCIDES PAULO GAETACPF

+ 1 outros

Reu

CONDOMINIO SAINT JAMES ICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EGÍDIO SEABRA SUCCAR· OAB SP 109362· CPF 088.***.***-77

Autor:

RODRIGO ALENCAR JORDAO· OAB SP 407004· CPF 387.***.***-17

Autor:

NATHALIA LOTERIO PAREDES· OAB SP 312772· CPF 366.***.***-39

Autor:

LEONARDO DE CAMPOS PENIN· CPF 254.***.***-60

Autor:

DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES· OAB SP 147786· CPF 166.***.***-98

Reu:

SIMONE DE OLIVEIRA AGRIA· OAB SP 082147· CPF 087.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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