Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

107 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 15.222,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

Reu

GEZIEL ANDRADE TIMOTEO

GILMAR RAMOS DOS SANTOSCPF

O. J. GONCALVES E SILVA - ME

EDIO JOSE GONCALVES SILVA

Advogados

Reu:

ALMIRO SOARES· CPF 260.***.***-00

Reu:

ANTONIO FRACCARO· OAB RO 001941· CPF 597.***.***-49

Reu:

VILMA BARRETO MONARIN· OAB RO 004138· CPF 582.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIO JOSE GONCALVES SILVACPF

E J GONCALVES SILVA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 15.222,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

Reu

EDIO JOSE GONCALVES SILVA

O. J. GONCALVES E SILVA - ME

GEZIEL ANDRADE TIMOTEO

GILMAR RAMOS DOS SANTOSCPF

GEZIEL ANDRADE TIMOTEOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VILMA BARRETO MONARIN· OAB RO 004138· CPF 582.***.***-68

Reu:

ANTONIO FRACCARO· OAB RO 001941· CPF 597.***.***-49

Reu:

ALMIRO SOARES· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 1.530.266,90

Último movimento: Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI em 11/10/2023 23:59. (13/10/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIRO SOARESCPF

Reu

GILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (02/02/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 1.530.266,90

Autor

ALMIRO SOARESCPF

Reu

GILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FRACCARO· OAB RO 1941· CPF 597.***.***-49

Reu:

MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 9237· CPF 221.***.***-14

Reu:

DEOLAMARA LUCINDO BONFA· OAB RO 1561· CPF 591.***.***-49

Reu:

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI· OAB RO 83· CPF 358.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/02/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERTISOLO COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEIXEIROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

SHISLEY NILCE SOARES DA COSTA CAMARGO· OAB RO 1244· CPF 498.***.***-20

Reu:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2021)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Apreensão de VeículoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/08/2020

Distribuição

29/08/2020

Valor

R$ 23.000,00

Autor

JOAQUIM GOMES FERREIRA JUNIORCPF

Reu

ALEXANDRO SOARES BUDIMCPF

Advogados

Autor:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Reu:

TIAGO DE AGUIAR MOREIRA· OAB RO 5915· CPF 763.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2022)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Apreensão de VeículoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ALEXANDRO SOARES BUDIMCPF

Reu

JOAQUIM GOMES FERREIRA JUNIORCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (22/02/2022)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JACKSON DE SOUZA LEITECPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA DO OESTE - RO

MARCELINO NATALICIO PEREIRA PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE

Advogados

Autor:

STEFFE DAIANA LEAO PERES· OAB RO 11525· CPF 025.***.***-08

Autor:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Autor:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB PR 52860· CPF 046.***.***-24

Autor:

ELIELTON CARVALHO· OAB RO 10889· CPF 809.***.***-53

Reu:

TIAGO SCHULTZ DE MORAIS· OAB RO 6951· CPF 003.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/06/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/05/2011

Distribuição

09/05/2011

Valor

R$ 578.100,00

Autor

ANTONIO FRACCAROCPF

ALMIRO SOARESCPF

Reu

ERNST GEHART PEPERCPF

ADEMAR TIBURCIO DA SILVACPF

GILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

ELZA SABINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FRACCARO· OAB RO 1941· CPF 597.***.***-49

Autor:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Autor:

ELIELTON CARVALHO· OAB RO 10889· CPF 809.***.***-53

Reu:

LUIS ROBERTO DEBOWSKI· OAB RO 211· CPF 482.***.***-72

Reu:

EMERSON CARLOS DA SILVA· OAB RO 1352· CPF 312.***.***-53

Reu:

GILSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB RO 549· CPF 302.***.***-53

Reu:

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI· OAB RO 83· CPF 358.***.***-63

Reu:

DEOLAMARA LUCINDO BONFA· OAB RO 1561· CPF 591.***.***-49

Último movimento: Publicado DECISÃO em 14/05/2026. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 578.100,00

Autor

ALMIRO SOARESCPF

GILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

GILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

ALMIRO SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FRACCARO· OAB RO 1941· CPF 597.***.***-49

Autor:

DEOLAMARA LUCINDO BONFA· OAB RO 1561· CPF 591.***.***-49

Autor:

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI· OAB RO 83· CPF 358.***.***-63

Autor:

GILSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB RO 549· CPF 302.***.***-53

Reu:

DEOLAMARA LUCINDO BONFA· OAB RO 1561· CPF 591.***.***-49

Reu:

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI· OAB RO 83· CPF 358.***.***-63

Reu:

GILSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB RO 549· CPF 302.***.***-53

Reu:

ANTONIO FRACCARO· OAB RO 1941· CPF 597.***.***-49

Reu:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/08/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ALMIRO SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (02/08/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 39.952,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 39.952,68

Autor

MARIA JUCILEIDE CAVALCANTE PROCOPIO NAZARIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DA MOTA VAZ· OAB RO 4967· CPF 563.***.***-10

Reu:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade FiscalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JUCILEIDE CAVALCANTE PROCOPIO NAZARIOCPF

Reu

ALMIRO SOARES

Advogados

Autor:

RONALDO DA MOTA VAZ· OAB RO 4967· CPF 563.***.***-10

Autor:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Autor:

GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR· OAB RO 9824· CPF 997.***.***-87

Reu:

RONALDO DA MOTA VAZ· OAB RO 4967· CPF 563.***.***-10

Reu:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JUCILEIDE CAVALCANTE PROCOPIO NAZARIOCPF

Reu

ALMIRO SOARES

Advogados

Autor:

RONALDO DA MOTA VAZ· OAB RO 4967· CPF 563.***.***-10

Autor:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Autor:

GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR· OAB RO 9824· CPF 997.***.***-87

Reu:

RONALDO DA MOTA VAZ· OAB RO 4967· CPF 563.***.***-10

Reu:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Definitivo (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 2.936,16

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TEIXEIROPOLIS

Reu

CLEBER BATISTA ROSACPF

Advogados

Autor:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Autor:

HELENILSON ANDERSON AMORIM LENK· OAB RO 9479· CPF 646.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 38.969,13

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desistência da ação (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 38.969,13

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

Reu

AGNALDO FREIRE LEALCPF

Advogados

Autor:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Reu:

RONALDO DA MOTA VAZ· OAB RO 4967· CPF 563.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/08/2017)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ROSILDA PEREIRA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DA MOTA VAZ· OAB RO 4967· CPF 563.***.***-10

Autor:

GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR· OAB RO 9824· CPF 997.***.***-87

Reu:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ROSILDA PEREIRA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DA MOTA VAZ· OAB RO 4967· CPF 563.***.***-10

Autor:

GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR· OAB RO 9824· CPF 997.***.***-87

Reu:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/07/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal