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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 914.556,49

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

TERRAPLANAGEM AM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136· CPF 007.***.***-53

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 097853· CPF 044.***.***-61

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

TERRAPLANAGEM AM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

TERRAPLANAGEM AM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

TERRAPLANAGEM AM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

TERRAPLANAGEM AM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRAPLANAGEM AM LTDA - EPP

Reu

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289· CPF 115.***.***-70

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289· CPF 115.***.***-70

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TERRAPLANAGEM AM LTDA - EPP CPF: 07.483.221/0001-07 RÉU: CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVA CPF: 31.077.013/0001-92 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5003409-37.2020.8.13.0105 CLASSE... (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

REPELUB REVENDEDORA DE PETROLEO E LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DOMINGUES DE SOUSA· OAB MG 111200

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

REPELUB REVENDEDORA DE PETROLEO E LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

RAFAEL DOMINGUES DE SOUSA· OAB MG 111200· CPF 055.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

REPELUB REVENDEDORA DE PETROLEO E LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Reu:

RAFAEL DOMINGUES DE SOUSA· OAB MG 111200

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

REPELUB REVENDEDORA DE PETROLEO E LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Reu:

RAFAEL DOMINGUES DE SOUSA· OAB MG 111200

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVA (AGRAVANTE)

Reu

2. REPELUB REVENDEDORA DE PETROLEO E LUBRIFICANTES S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DOMINGUES DE SOUSA· OAB MG 111200· CPF 055.***.***-13

Autor:

HENRIQUE CESAR DE SOUSA· OAB MG 208089

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DOMINGUES DE SOUSA· OAB MG 111200· CPF 055.***.***-13

Reu:

HENRIQUE CESAR DE SOUSA· OAB MG 208089

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 135.000,00

Autor

SCAN SOLO SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES· OAB RJ 187253· CPF 057.***.***-71

Autor:

FABIO MAIA CORTES· OAB RJ 128742· CPF 024.***.***-69

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Reu:

CATHERINE NAJJAR CAPDEVILLE· CPF 090.***.***-02

Reu:

ANDRESSA NEVES MARTINS· CPF 115.***.***-70

Outros

FELIPE LIBERAL GUIMARÃES· OAB RJ 256611· CPF 160.***.***-00

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

SCAN SOLO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES· OAB RJ 187253· CPF 057.***.***-71

Reu:

FABIO MAIA CORTES· OAB RJ 128742· CPF 024.***.***-69

Reu:

FELIPE LIBERAL GUIMARAES· OAB RJ 256611· CPF 160.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

SCAN SOLO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Reu:

FELIPE LIBERAL GUIMARAES

Reu:

FABIO MAIA CORTES

Reu:

RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES

Último movimento: Juntada de documento (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

SCAN SOLO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Reu:

FELIPE LIBERAL GUIMARAES

Reu:

FABIO MAIA CORTES

Reu:

RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

SCAN SOLO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO

Reu:

FABIO MAIA CORTES

Reu:

FELIPE LIBERAL GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

SCAN SOLO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO

Autor:

RAFAELA LOURENCO NEVES

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Autor:

CATHERINE NAJJAR CAPDEVILLE

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MAIA CORTES

Reu:

FELIPE LIBERAL GUIMARAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 135.000,00

Autor

SCAN SOLO SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MAIA CORTES· OAB RJ 128742· CPF 024.***.***-69

Autor:

RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES· OAB RJ 187253· CPF 057.***.***-71

Reu:

ANDRESSA NEVES MARTINS· CPF 115.***.***-70

Reu:

CATHERINE NAJJAR CAPDEVILLE· CPF 090.***.***-02

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Reu:

RAFAELA LOURENCO NEVES· CPF 116.***.***-24

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SCAN SOLO SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVA

Advogados

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289· CPF 115.***.***-70

Autor:

RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES· OAB RJ 187253· CPF 057.***.***-71

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Autor:

CATHERINE NAJJAR CAPDEVILLE· OAB MG 213086· CPF 090.***.***-02

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289· CPF 115.***.***-70

Reu:

RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES· OAB RJ 187253· CPF 057.***.***-71

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

CATHERINE NAJJAR CAPDEVILLE· OAB MG 213086· CPF 090.***.***-02

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5136867-05.2020.8.13.0024/MG RÉU: CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVA ADVOGADO(A): GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO (OAB MG076733) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS (OAB MG091046) ADVOGADO(A): CATHERINE NAJJAR CAPDEVILLE (OAB MG213086) ADVOGADO(A): ANDRESSA NEVES MARTINS (OAB MG184289) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS- CONSÓRCIO INFRACON RJ-RENOVA Pela presente, fica a pess... (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 25.763,64

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELE DO CARMO ABDALLA em 11/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA ALVAREZ DE SOUZACPF

Reu

CONSORCIO INFRACON CONATA ETA SALVADOR

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES· OAB MG 72981· CPF 850.***.***-30

Autor:

DANIELE DO CARMO ABDALLA· OAB BA 35045· CPF 780.***.***-91

Reu:

PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES· OAB MG 72981· CPF 850.***.***-30

Reu:

DANIELE DO CARMO ABDALLA· OAB BA 35045· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 40.459,72

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELE DO CARMO ABDALLA em 04/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Taxa SELICExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE DO CARMO ABDALLACPF

TATIANA ALVAREZ DE SOUZACPF

Reu

CONSORCIO INFRACON CONATA ETA SALVADOR

MARAIVAN GONCALVES ROCHA SEGUNDO

Advogados

Autor:

MARAIVAN GONCALVES ROCHA SEGUNDO· OAB BA 31536· CPF 017.***.***-60

Autor:

DANIELE DO CARMO ABDALLA· OAB BA 35045· CPF 780.***.***-91

Reu:

MARAIVAN GONCALVES ROCHA SEGUNDO· OAB BA 31536· CPF 017.***.***-60

Reu:

DANIELE DO CARMO ABDALLA· OAB BA 35045· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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