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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 9.654.624,18

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSORCIO PIETC-RMCCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL SILVA CAMPOS· OAB DF 62948· CPF 071.***.***-27

Reu:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 32136· CPF 013.***.***-69

Reu:

MARIA AUGUSTA ROST· OAB DF 37017· CPF 045.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO PIETC-RMCCNPJ

BUNCRANA MG PARTICIPACOES S/A.CNPJ

GCC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ENGIMAPI INSTALACOES MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO RIBEIRO LINHARES· OAB MG 100511

Reu:

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005

Reu:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Processo n.º: 1001672-21.2015.4.01.3400 INTIMAÇÃO Aos 6 de agosto de 2021, INTIMO o(s) recorrido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação ao RE/RESP. VERA LUCIA JESUS DE FREITAS Servidor(a) da Sétima Turma (11/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO PIETC-RMCCNPJ

RMC PARTICIPACAO S/ACNPJ

.UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DA VALEC

DIRETOR PRESIDENTE DA VALEC

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Autor:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· CPF 013.***.***-69

Reu:

MAURICIO SANTO MATAR· CPF 368.***.***-70

Reu:

ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA· CPF 054.***.***-77

Reu:

PRISCILLA SALES BARBOSA SOARES· CPF 005.***.***-01

Reu:

LEONARDO TAVARES CHAVES· OAB DF 25672· CPF 001.***.***-05

Reu:

CYRO MARIQUITO FURTADO· CPF 015.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO PIETC-RMCCNPJ

Reu

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Autor:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· CPF 013.***.***-69

Autor:

MARIA AUGUSTA ROST· CPF 045.***.***-90

Autor:

GABRIEL SILVA CAMPOS· CPF 071.***.***-27

Reu:

ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA· CPF 054.***.***-77

Reu:

NAVA PASSOS RAMALHO· CPF 213.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS

Advogados

Reu:

ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA· OAB RJ 143266· CPF 054.***.***-77

Reu:

MAURICIO SANTO MATAR· OAB DF 49103· CPF 368.***.***-70

Reu:

PRISCILLA SALES BARBOSA SOARES· OAB DF 29804· CPF 005.***.***-01

Reu:

LEONARDO TAVARES CHAVES· OAB DF 25672· CPF 001.***.***-05

Reu:

CYRO MARIQUITO FURTADO· OAB RJ 177146· CPF 015.***.***-66

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 1.236.053,93

Autor

AL TERRAPLANAGEM EIRELI - EPPCNPJ

Reu

COMPANHIA DO METRO DA BAHIACNPJ

CONSORCIO MOBILIDADE BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 1.236.053,93

Autor

CONSORCIO MOBILIDADE BAHIACNPJ

COMPANHIA DO METRO DA BAHIACNPJ

Reu

AL TERRAPLANAGEM EIRELI - EPPCNPJ

COMPANHIA DO METRO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO MOBILIDADE BAHIACNPJ

CONSORCIO MOBILIDADE BAHIA

Reu

AT COSNTRUCOES E CONSULTORIA LTDA

AT CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

PAULO CESAR PIRES· OAB BA 12204· CPF 090.***.***-20

Reu:

RENATA FREITAS PIRES· OAB BA 38408· CPF 916.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Consorcio Mobilidade Bahia Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Requerido: At Construcoes E Consultoria Ltda Advogado: Renata Freitas Pires (OAB:BA38408) Advogado: Paulo Cesar Pires (OAB:BA12204) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0311291-47.2016.8.05.0001 Cumprimento... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 1.048.982,69

Autor

CAETA - CONSTRUCAO E MEIO AMBIENTE EIRELICNPJ

Reu

CONSORCIO MOBILIDADE BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ· OAB BA 5174· CPF 109.***.***-34

Autor:

DANILO MUNIZ DIAS LIMA· OAB BA 21554· CPF 942.***.***-72

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Outros

FERNANDO CAMPOS VARNIERI· OAB BA 41076· CPF 975.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Caeta - Construcao E Meio Ambiente Eireli Advogado: Maria Amelia De Salles Garcez (OAB:BA5174) Advogado: Danilo Muniz Dias Lima (OAB:BA21554) Interessado: Consorcio Mobilidade Bahia Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-... (19/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 510.699,78

Autor

CONSORCIO MOBILIDADE BAHIACNPJ

Reu

MIX TRANSPORTES TURISMO E SERVICOS TECNICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

JOANA MARIA VOSS SALINAS· OAB BA 27824· CPF 010.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de CONSORCIO MOBILIDADE BAHIA em 12/06/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 97.600,00

Autor

SOTIL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CCR COMPANHIA DO METRO BAHIA

CONSORCIO MOBILIDADE BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NOGUEIRA SOUTO· OAB PE 17880· CPF 932.***.***-15

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de CONSORCIO MOBILIDADE BAHIA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 17.327,00

Último movimento: Decorrido prazo de CONSORCIO MOBILIDADE BAHIA em 27/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 17.327,00

Autor

CONSORCIO MOBILIDADE BAHIACNPJ

Reu

LEANDRO DE JESUS FREITASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Autor:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

LETICIA MARCELE DO NASCIMENTO MELO

Reu:

GABRIEL MOREIRA GOMES CAVALCANTI

Reu:

JULIANA JESSICA FIGUEIREDO DE MEDEIROS CERQUEIRA· OAB BA 65926· CPF 023.***.***-95

Último movimento: Publicado Decisão em 23/10/2024. (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 22.330,18

Autor

CONSORCIO MOBILIDADE BAHIACNPJ

Reu

AKROPOLIS CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 22.330,18

Autor

CONSORCIO MOBILIDADE BAHIACNPJ

AKROPOLIS CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

AKROPOLIS CONSULTORIA LTDACNPJ

CONSORCIO MOBILIDADE BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Reu:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (11/02/2026)

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