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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

409 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 34.478,61

Autor

LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVACPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FALCÃO FLORES· OAB BA 026657

Autor:

PEDRO RODRIGUES FALCAO· OAB BA 044723· CPF 051.***.***-13

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 022485· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVACPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FALCAO FLORES· CPF 014.***.***-73

Autor:

PEDRO RODRIGUES FALCAO· OAB BA 044723· CPF 051.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 34.478,61

Autor

LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVACPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FALCAO FLORES· CPF 014.***.***-73

Autor:

PEDRO RODRIGUES FALCAO· OAB BA 044723· CPF 051.***.***-13

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 022485· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FORMOSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 085182

Autor:

RIVELINO CÉSAR GUIMARÃES· OAB MG 085481

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

ALLAN ATHAIDE SOUZA FILHO

Reu:

ALAN KARDEC FRANCISCO SOUZA· OAB MG 063773

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FORMOSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RIVELINO CESAR GUIMARAES

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

Reu:

ALAN KARDEC FRANCISCO SOUZA

Reu:

ALLAN ATHAIDE SOUZA FILHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FORMOSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 085182· CPF 012.***.***-32

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

RIVELINO CESAR GUIMARAES· CPF 846.***.***-04

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429· CPF 483.***.***-20

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783· CPF 566.***.***-34

Reu:

ALAN KARDEC FRANCISCO SOUZA· CPF 258.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FORMOSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

Autor:

RIVELINO CESAR GUIMARAES

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

ALLAN ATHAIDE SOUZA FILHO

Reu:

ALAN KARDEC FRANCISCO SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FORMOSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

Autor:

RIVELINO CESAR GUIMARAES

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

ALLAN ATHAIDE SOUZA FILHO

Reu:

ALAN KARDEC FRANCISCO SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (AGRAVANTE)

Reu

2. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FORMOSA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182· CPF 012.***.***-32

Autor:

ALAN KARDEC FRANCISCO SOUZA· OAB MG 63773· CPF 258.***.***-15

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182· CPF 012.***.***-32

Reu:

ALAN KARDEC FRANCISCO SOUZA· OAB MG 63773· CPF 258.***.***-15

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 18.504,47

Autor

LEICIMAR APARECIDA MATEUSCPF

THIAGO MENESES DE OLIVEIRACPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON SOARES DA SILVA· OAB MG 080507· CPF 047.***.***-78

Autor:

BETANIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 080556· CPF 849.***.***-34

Autor:

MARCELO ALVES ALCANTARA· CPF 110.***.***-60

Reu:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 003495· CPF 129.***.***-72

Reu:

CELSO GONCALVES BENJAMIN· OAB GO 003411· CPF 049.***.***-00

Reu:

SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO· OAB DF 065521· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Reu

THIAGO MENESES DE OLIVEIRACPF

LEICIMAR APARECIDA MATEUSCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO· OAB DF 065521· CPF 037.***.***-58

Autor:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 003495· CPF 129.***.***-72

Reu:

EDILSON SOARES DA SILVA· OAB MG 080507· CPF 047.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 11.650,79

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Reu

LEICIMAR APARECIDA MATEUSCPF

THIAGO MENESES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 003495· CPF 129.***.***-72

Autor:

CELSO GONCALVES BENJAMIN· OAB GO 003411· CPF 049.***.***-00

Reu:

EDILSON SOARES DA SILVA· OAB MG 080507· CPF 047.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConsórcioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEICIMAR APARECIDA MATEUS

THIAGO MENESES DE OLIVEIRA

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES ALCANTARA· OAB MG 246182

Autor:

CELSO GONÇALVES BENJAMIN· OAB GO 3411· CPF 049.***.***-00

Autor:

BETANIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 80556· CPF 849.***.***-34

Autor:

EDILSON SOARES DA SILVA· OAB MG 80507· CPF 047.***.***-78

Autor:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALVES ALCANTARA· OAB MG 246182

Reu:

CELSO GONÇALVES BENJAMIN· OAB GO 3411· CPF 049.***.***-00

Reu:

BETANIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 80556· CPF 849.***.***-34

Reu:

EDILSON SOARES DA SILVA· OAB MG 80507· CPF 047.***.***-78

Reu:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700456-43.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: THIAGO MENESES DE OLIVEIRA, LEICIMAR APARECIDA MATEUS EXECUTADO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugna a devedora o presente cumprimento de sentença sobrelevando, em síntese, a ocorrência de excesso de execução. Argumenta, para tanto, que a parte credora, ao elaborar seus cálculos, teria deixado de observar as balizas fixadas no título judicial exequendo.... (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO ART'CONTABIL LTDA

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

Autor:

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO· OAB SP 283864· CPF 386.***.***-13

Autor:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 003495· CPF 129.***.***-72

Reu:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

Reu:

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO· OAB SP 283864· CPF 386.***.***-13

Reu:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 003495· CPF 129.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737620-30.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ESCRITORIO ART'CONTABIL LTDA REQUERIDO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão de id. 240545615 e o requerimento de id. 241312995, determino a disponibilização via sistema Bankjus, independente de preclusão desta decisão, em favor do autor ESCRITÓRIO ART'CONTÁBIL LTDA, CNPJ nº 09.022.584/0001-70, de R$ 8.132,80 (oito mil cento e trinta e do... (04/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDACNPJ

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR PETROCHINSKI GUIOTTI GONCALVES· OAB GO 029694· CPF 017.***.***-06

Reu:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 003495· CPF 129.***.***-72

Outros

SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO· OAB DF 065521· CPF 037.***.***-58

JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA· OAB DF 021470· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS CAROBACPF

Reu

COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDACNPJ

FRANCISCO CARLOS CAROBACPF

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDACNPJ

FRANCISCO CARLOS CAROBACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR PETROCHINSKI GUIOTTI GONCALVES· OAB GO 029694· CPF 017.***.***-06

Autor:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 003495· CPF 129.***.***-72

Reu:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 003495· CPF 129.***.***-72

Reu:

PAULO VICTOR PETROCHINSKI GUIOTTI GONCALVES· OAB GO 029694· CPF 017.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

Autor:

PAULO VICTOR PETROCHINSKI GUIOTTI GONCALVES· OAB GO 2969400· CPF 017.***.***-06

Autor:

JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA· OAB DF 021470· CPF 899.***.***-72

Autor:

PAULO VICTOR PETROCHINSKI GUIOTTI GONÇALVES· OAB GO 029694· CPF 017.***.***-06

Autor:

SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO· OAB DF 065521· CPF 037.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

Reu:

PAULO VICTOR PETROCHINSKI GUIOTTI GONCALVES· OAB GO 2969400· CPF 017.***.***-06

Reu:

JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA· OAB DF 021470· CPF 899.***.***-72

Reu:

PAULO VICTOR PETROCHINSKI GUIOTTI GONÇALVES· OAB GO 029694· CPF 017.***.***-06

Reu:

SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO· OAB DF 065521· CPF 037.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736791-83.2022.8.07.0001. APELANTE: COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA APELADO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do e.TJDFT com trânsito certificado em 24/04/2025- ID 234175152, fl. 80 ( ID 142679118 - Sentença, ID 234174907 - Acórdão: Apelações desprovidas, ID 234174924 - Acórdão: embargos de declaração não providos, ID 234174940 - Decisão: Inadmitido recurso especia... (01/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 22.855,90

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Reu

RAFAEL REIS DE JESUSCPF

Último movimento: Publicado Despacho em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 14.492,11

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Reu

GILVAN LIMA SILVA MATOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 27/03/2024 23:59. (14/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

Requerimento de Apreensão de VeículoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 609.833,97

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Reu

DS LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 25/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 64.932,26

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB BA 38732· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59. (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 64.932,26

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2025 (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 11.198,12

Autor

MARCELO BRAGA DE CASTRO ESTRELACPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA DE CASTRO ESTRELA· OAB BA 50666· CPF 567.***.***-91

Reu:

THACIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 31971· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 11.198,12

Autor

MARCELO BRAGA DE CASTRO ESTRELACPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

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Autor:

MARCELO BRAGA DE CASTRO ESTRELA· OAB BA 50666· CPF 567.***.***-91

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THACIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 31971· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/08/2024 (09/08/2024)

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