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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

727 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 123.056,02

Autor

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMEY TRISTAO DE SOUSA· OAB ES 22728· CPF 910.***.***-04

Autor:

ADELFO MENEGATTI NETO· OAB ES 13279· CPF 094.***.***-37

Reu:

RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA· OAB ES 16585· CPF 095.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 23.155,33

Autor

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO

Reu

IG RIBON COMERCIO DE HORTIFRUTI E CEREAIS LTDA

ITALO GUSMAO RIBON

Advogados

Autor:

SIMEY TRISTAO DE SOUSA· OAB ES 22728· CPF 910.***.***-04

Autor:

ERIKA HELENA SCHINEIDER BIASUTTI· OAB ES 11312· CPF 081.***.***-33

Reu:

BRUNO DOS SANTOS RAMOS· OAB ES 28543· CPF 108.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO INTERESSADO: IG RIBON COMERCIO DE HORTIFRUTI E CEREAIS LTDA, ITALO GUSMAO RIBON DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0011734-77.2018.8.08... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO

Advogados

Reu:

ADELFO MENEGATTI NETO· OAB ES 13279· CPF 094.***.***-37

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

InadimplementoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO

Advogados

Reu:

ADELFO MENEGATTI NETO· OAB ES 13279· CPF 094.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE EXECUTADO: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ORDANIA PIRES PESTANA - ES20037 Advogado do(a) EXECUTADO: ADELFO MENEGATTI NETO - ES13279 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 297... (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 3.469,25

Último movimento: Decorrido prazo de NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP em 10/10/2025 23:59. (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 010525· CPF 399.***.***-34

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Reu:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES· CPF 371.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (08/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 3.469,25

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

SEFA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 010525· CPF 399.***.***-34

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Autor:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES· OAB PA 010957

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 008770

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES· OAB PA 010957

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 008770

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817726-64.2017.8.14.0301. AUTOR: NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP REU: PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA, SEFA, ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haj... (18/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

Reu

JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP) (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS

Reu

JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

VALDINEIA OLIVEIRA SOUZA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEIA OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (05/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEIA OLIVEIRA SOUZA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSINY THIANNO RAIOL SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FELIPE SERIQUE DA COSTA NASCIMENTO· OAB PA 025732· CPF 832.***.***-68

Autor:

THYAGO SERIQUE DA COSTA NASCIMENTO· CPF 810.***.***-72

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ROSSINY THIANNO RAIOL SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR· CPF 373.***.***-34

Reu:

FELIPE SERIQUE DA COSTA NASCIMENTO· OAB PA 025732· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006214612019814020020250324180044 (24/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

ROSSINY THIANNO RAIOL SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Reu:

FELIPE SERIQUE DA COSTA NASCIMENTO· OAB PA 025732· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 374.412,74

Autor

PRIMAVERA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 008875· CPF 761.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de PRIMAVERA COM. E REPRESENTACOES LTDA em 13/03/2026 23:59. (15/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

PRIMAVERA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OMAR FARAH FREIRE

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 008875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (04/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 374.412,74

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

PRIMAVERA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 008875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMERSON MHILLER MONTEIRO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA· CPF 002.***.***-01

Autor:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 013998· CPF 605.***.***-63

Autor:

ANA CAROLINE NONATO DOS SANTOS· CPF 031.***.***-26

Autor:

THAYS FERREIRA BARROS· CPF 025.***.***-24

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 013372· CPF 523.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/12/2025 (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMERSON MHILLER MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 013998· CPF 605.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMERSON MHILLER MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE NONATO DOS SANTOS· CPF 031.***.***-26

Autor:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 013998· CPF 605.***.***-63

Autor:

ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA· CPF 002.***.***-01

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 013372· CPF 523.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 2.200,00

Autor

ROSEVANIA MONTEIRO FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CABRAL JACINTO· OAB PA 16636· CPF 043.***.***-46

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CASTANHAL

Reu

ROSEVANIA MONTEIRO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· CPF 814.***.***-53

Autor:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 024696· CPF 015.***.***-93

Reu:

LEONARDO CABRAL JACINTO· OAB PA 16636· CPF 043.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (19/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 2.200,00

Autor

MUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

ROSEVANIA MONTEIRO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 024696· CPF 015.***.***-93

Autor:

MARCELO PEREIRA DA SILVA· CPF 598.***.***-72

Reu:

LEONARDO CABRAL JACINTO· OAB PA 16636· CPF 043.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/03/2025)

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