CONSORCIO PGMAK IBR — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

Reu

PGM ALIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI

Autor:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR

Autor:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 063242

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 053261

Reu:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA

Outros

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

DANIEL FRANÇA MELO· OAB MG 091177

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PGM ALIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

Autor:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR

Reu:

RONALDO CARLOS FERREIRA

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI

Reu:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169

Último movimento: Designado para julgamento virtual (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

Reu

PGM ALIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR

Autor:

RONALDO CARLOS FERREIRA

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI

Autor:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169

Autor:

DANIEL FRANÇA MELO· OAB MG 091177

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

Reu

PGM ALIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

Reu

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

PGM ALIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FRANÇA MELO· OAB MG 091177

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI

Autor:

RONALDO CARLOS FERREIRA

Autor:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR

Autor:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA

Último movimento: Autos recebidos (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

Reu

PGM ALIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR

Autor:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169

Autor:

RONALDO CARLOS FERREIRA

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI

Autor:

DANIEL FRANÇA MELO· OAB MG 091177

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA

Último movimento: Autos recebidos (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

Reu

PGM ALIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169

Autor:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR

Autor:

RONALDO CARLOS FERREIRA

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI

Autor:

DANIEL FRANÇA MELO· OAB MG 091177

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA

Último movimento: Autos recebidos (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

Reu

PGM ALIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169

Autor:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR

Autor:

RONALDO CARLOS FERREIRA

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 85.317,61

Autor

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

Outros

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB SP 291906· CPF 989.***.***-72

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB SP 291913· CPF 001.***.***-77

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

MAURÍCIO BHERING ANDRADE· OAB MG 041457

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES

Reu:

SAULO FONSECA DE ARAUJO

Reu:

RICARDO DE PAIVA MOREIRA

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS ABADE

Reu:

CATHARINA GABARRA TAVARES DOS SANTOS

Reu:

ADRIANA RODRIGUES BASSALO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· CPF 371.***.***-00

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB SP 291906· CPF 989.***.***-72

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB SP 291913· CPF 001.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0042371842011813002420250929122127 (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES

Reu:

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

Reu:

SAULO FONSECA DE ARAUJO

Reu:

RICARDO DE PAIVA MOREIRA

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS ABADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES

Reu:

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

Reu:

SAULO FONSECA DE ARAUJO

Reu:

RICARDO DE PAIVA MOREIRA

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS ABADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

Reu:

SAULO FONSECA DE ARAUJO

Reu:

RICARDO DE PAIVA MOREIRA

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS ABADE

Reu:

CATHARINA GABARRA TAVARES DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES

Reu:

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

Reu:

SAULO FONSECA DE ARAUJO

Reu:

RICARDO DE PAIVA MOREIRA

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS ABADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSORCIO MTS/IBRCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES

Autor:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS ABADE

Reu:

RICARDO DE PAIVA MOREIRA

Reu:

FERNANDA SOUSA MAYRINK

Reu:

FABIANA REIS E SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEITURA DIAMOND LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO DIAMONDMALL ( ALDM )CNPJ

CONSORCIO MTS - IBRCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602

Autor:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

P.M. COMERCIO ALIMENTICIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONSORCIO MTS - IBRCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444

Autor:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

P.M. COMERCIO ALIMENTICIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONSORCIO MTS - IBRCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444

Autor:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MALLUQUINHA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

MARIA DE LOURDES CAPANEMA PEDROSACPF

ANTONIO PEDROSA DA SILVACPF

Reu

CONSORCIO MTS - IBRCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CAETANO MUZZI· OAB MG 21997

Autor:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

F2B&C MODA E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO MTS - IBRCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602· CPF 584.***.***-87

Autor:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444· CPF 080.***.***-17

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA MARQUES FELICIO DA CUNHA· OAB MG 97528· CPF 062.***.***-89

Reu:

GABRIEL FURTADO E SILVA· OAB MG 155391· CPF 076.***.***-00

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

F2B&C MODA E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

CONSORCIO MTS - IBRCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444

Autor:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

GABRIEL FURTADO E SILVA· OAB MG 155391

Reu:

ANA CAROLINA MARQUES FELICIO DA CUNHA· OAB MG 97528

Último movimento: Transitado em Julgado (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

F2B&C MODA E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

CONSORCIO MTS - IBRCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444

Autor:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

GABRIEL FURTADO E SILVA· OAB MG 155391

Reu:

ANA CAROLINA MARQUES FELICIO DA CUNHA· OAB MG 97528

Último movimento: Transitado em Julgado (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

F2B&C MODA E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

CONSORCIO MTS - IBR

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444· CPF 080.***.***-17

Autor:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602· CPF 584.***.***-87

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES FELICIO DA CUNHA· OAB MG 97528· CPF 062.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444· CPF 080.***.***-17

Reu:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602· CPF 584.***.***-87

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA MARQUES FELICIO DA CUNHA· OAB MG 97528· CPF 062.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Agravante(s) - F2B&C MODA E ACESSORIOS LTDA; Agravado(a)(s) - CONSORCIO MTS - IBR; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consu... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

F2B&C MODA E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

CONSORCIO MTS - IBR

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444· CPF 080.***.***-17

Autor:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602· CPF 584.***.***-87

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES FELICIO DA CUNHA· OAB MG 97528· CPF 062.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444· CPF 080.***.***-17

Reu:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602· CPF 584.***.***-87

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA MARQUES FELICIO DA CUNHA· OAB MG 97528· CPF 062.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Agravante(s) - F2B&C MODA E ACESSORIOS LTDA; Agravado(a)(s) - CONSORCIO MTS - IBR; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consu... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

F2B&C MODA E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

CONSORCIO MTS - IBR

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444· CPF 080.***.***-17

Autor:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602· CPF 584.***.***-87

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES FELICIO DA CUNHA· OAB MG 97528· CPF 062.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444· CPF 080.***.***-17

Reu:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602· CPF 584.***.***-87

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA MARQUES FELICIO DA CUNHA· OAB MG 97528· CPF 062.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Agravante(s) - F2B&C MODA E ACESSORIOS LTDA; Agravado(a)(s) - CONSORCIO MTS - IBR; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consu... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GOULART E COLEPICOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CONSORCIO MTS - IBRCNPJ

Reu

CONNECTION CELULARES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO· OAB MG 60867· CPF 980.***.***-53

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Autor:

DANIEL FRANCA MELO· OAB MG 91177· CPF 043.***.***-31

Autor:

LETICIA MANSUR DORNELAS JEUNON· CPF 014.***.***-41

Reu:

JANICE BARROSO REAL· OAB MG 152190· CPF 096.***.***-80

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Reu:

EDSON LUIZ PIMENTA· OAB MG 67098· CPF 456.***.***-53

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

BARBARA DE MATOS VIEIRA· OAB MG 99309· CPF 013.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 135991· CPF 081.***.***-89

LETICIA MANSUR DORNELAS JEUNON· OAB MG 108129

MARCELA NAGY PRADO GONCALVES· OAB MG 46224

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008· CPF 807.***.***-87

CARLOS EDUARDO DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 49990

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de CONSORCIO MTS - IBR em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONNECTION CELULARES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CONSORCIO MTS - IBRCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONNECTION CELULARES LTDACPF

Reu

CONSORCIO MTS - IBRCNPJ

Advogados

Autor:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970

Autor:

BARBARA DE MATOS VIEIRA

Autor:

LUIZ RENATO ANTUNES ROCHA DOS SANTOS· OAB MG 147044

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

Autor:

JANICE BARROSO REAL· OAB MG 152190

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008

Reu:

THAINA FONSECA MAGALHAES· OAB MG 167155

Último movimento: Juntada de documento (16/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONNECTION CELULARES LTDACPF

Reu

CONSORCIO MTS - IBRCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ PIMENTA· OAB MG 67098

Autor:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970

Autor:

BARBARA DE MATOS VIEIRA

Autor:

LUIZ RENATO ANTUNES ROCHA DOS SANTOS· OAB MG 147044

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

+ outros advogados do autor

Reu:

THAINA FONSECA MAGALHAES· OAB MG 167155

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO MTS - IBRCNPJ

Reu

CONNECTION CELULARES LTDA

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Autor:

THAINA FONSECA MAGALHAES· OAB MG 167155

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008

Reu:

JANICE BARROSO REAL· OAB MG 152190

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970

Reu:

EDSON LUIZ PIMENTA· OAB MG 67098

Reu:

LUIZ RENATO ANTUNES ROCHA DOS SANTOS· OAB MG 147044

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (16/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEDROSA DA SILVACPF

MALLUQUINHA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

MARIA DE LOURDES CAPANEMA PEDROSACPF

Reu

CONSORCIO MTS - IBRCNPJ

Advogados

Autor:

MAISSA CAPISTRANO DA SILVA

Autor:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874

Autor:

JOAO CAETANO MUZZI· OAB MG 21997

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

ANA CAROLINA MARQUES FELICIO DA CUNHA· OAB MG 97528

Reu:

GABRIEL FURTADO E SILVA· OAB MG 155391

Último movimento: Transitado em Julgado (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CONSORCIO MTS - IBRCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSORCIO MTS - IBRCNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA· OAB MG 113152

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

KENI AQUINO VALDEZ· OAB MG 150560

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Coleta de LixoRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (RECORRENTE)

Reu

2. CONSORCIO MTS - IBR (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO· OAB MG 60867· CPF 980.***.***-53

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO· OAB MG 60867· CPF 980.***.***-53

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Coleta de LixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (RECORRENTE)

Reu

2. CONSORCIO MTS - IBR (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO· OAB MG 60867· CPF 980.***.***-53

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO· OAB MG 60867· CPF 980.***.***-53

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2122135/MG (2024/0032955-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS: HÉRCULES GUERRA - MG050693 JÚNIA FRANCO BRENER - MG062396 RECORRIDO: CONSORCIO MTS - IBR ADVOGADOS: KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO - MG060867 JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART - MG073169 CRISTIANO SILVA COLEPICOLO - MG081376 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, com fundamento no art. 10... (18/09/2025)

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