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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

128 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/11/2008

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA HELENA ALVES PEREIRA DE LACERDACPF

Reu

MUNICIPIODE QUITERIANOPOLIS

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS CE

FRANCISCO VIEIRA COSTA E OUTRA

Outros

MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA· OAB CE 8342· CPF 248.***.***-15

JOSE VALDONIO COSTA· OAB CE 10901· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Publicado Despacho em 24/04/2026. Documento: 200498563 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ

Reu

MARIA HELENA ALVES PEREIRA DE LACERDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (01/11/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SIQUEIRA LIMA DE MACEDO

Reu

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ALVES DE LACERDA· OAB CE 004214· CPF 036.***.***-00

Autor:

ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA· OAB CE 004224· CPF 699.***.***-49

Autor:

JOATAN BONFIM LACERDA· OAB CE 017307· CPF 776.***.***-49

Reu:

MARA LUTIANE ALEXANDRE DE LACERDA· CPF 022.***.***-14

Outros

SARAH BONFIM BARBOSA· OAB CE 041653

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SIQUEIRA LIMA DE MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SIQUEIRA LIMA DE MACEDO

Reu

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ

Último movimento: Remessa (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IVONEIDE CLEMENTINO DE MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA IVONEIDE CLEMENTINO DE MACEDO

Reu

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ

Último movimento: Remessa (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 61.820,00

Autor

VERA LUCIA GOMES CASSIMIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ

Outros

RHUAN PADUA SALES MARTINS· OAB CE 29815· CPF 040.***.***-13

BRENO LOPES PAIVA· OAB CE 37747· CPF 603.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATA GOMES CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ

Outros

JOAO ALVES DE LACERDA· OAB CE 4214· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Publicado Sentença em 02/10/2025. Documento: 176549756 (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 13.726,89

Autor

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ

MARIA RUBINETE FERNANDES GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO· OAB CE 14511· CPF 519.***.***-53

Reu:

MARA LUTIANE ALEXANDRE DE LACERDA· OAB CE 27192· CPF 022.***.***-14

Reu:

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO· OAB CE 14511· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166340383 (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIA LIDIANE ANTUNES BELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA DE MELO· OAB CE 38708· CPF 048.***.***-70

Reu:

REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE· OAB CE 41681· CPF 063.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2010

Distribuição

08/11/2010

Valor

R$ 1,00

Autor

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ

Reu

ANTONIA MARCIEL DE SOUSA

Outros

SINTHYA KEITY CHAVES MARTINS· OAB CE 18396· CPF 952.***.***-91

JOATAN BONFIM LACERDA· OAB CE 17307· CPF 776.***.***-49

JOAO ALVES DE LACERDA· OAB CE 4214· CPF 036.***.***-00

ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA· OAB CE 4224· CPF 699.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 41.499,90

Autor

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ

Reu

MARIA RUBINETE FERNANDES GOMESCPF

Outros

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO· OAB CE 14511· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (23/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

17/11/2010

Valor

R$ 121.851,12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 121.851,12

Autor

MARIA VILANI DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JOATAN BONFIM LACERDA· OAB CE 17307· CPF 776.***.***-49

Autor:

SINTHYA KEITY CHAVES MARTINS· OAB CE 18396· CPF 952.***.***-91

Autor:

JOAO ALVES DE LACERDA· OAB CE 4214· CPF 036.***.***-00

Autor:

ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA· OAB CE 4224· CPF 699.***.***-49

Reu:

REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE· OAB CE 41681· CPF 063.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408890/2026 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 121.851,12

Autor

MARIA VILANI DE OLIVEIRA

MARIA VILANI DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA· OAB CE 4224· CPF 699.***.***-49

Autor:

JOAO ALVES DE LACERDA· OAB CE 4214· CPF 036.***.***-00

Autor:

JOATAN BONFIM LACERDA· OAB CE 17307· CPF 776.***.***-49

Autor:

SINTHYA KEITY CHAVES MARTINS· OAB CE 18396· CPF 952.***.***-91

Reu:

REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE· OAB CE 41681· CPF 063.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VILANI DE OLIVEIRA

Reu

2. MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA· OAB CE 4224· CPF 699.***.***-49

Autor:

JOATAN BONFIM LACERDA· OAB CE 17307· CPF 776.***.***-49

Autor:

JOAO ALVES DE LACERDA· OAB CE 4214· CPF 036.***.***-00

Autor:

SINTHYA KEITY CHAVES MARTINS· OAB CE 18396· CPF 952.***.***-91

Autor:

REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE· OAB CE 41681· CPF 063.***.***-29

Reu:

ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA· OAB CE 4224· CPF 699.***.***-49

Reu:

JOATAN BONFIM LACERDA· OAB CE 17307· CPF 776.***.***-49

Reu:

JOAO ALVES DE LACERDA· OAB CE 4214· CPF 036.***.***-00

Reu:

SINTHYA KEITY CHAVES MARTINS· OAB CE 18396· CPF 952.***.***-91

Reu:

REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE· OAB CE 41681· CPF 063.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Whatsapp (85) 98166-3178 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0000155-79.2012.8.06.0150 Parte Promovente: Maria Vilani de Oliveira Parte Promovida: MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS DESPACHO Em face do retorno dos autos, manifestem-se as partes em 10 (dez) dias. Em eventual inércia, arquive-se.... (22/07/2026)

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