CONSORCIO RODOVIA CAPIXABA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 723.039,14

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSORCIO RODOVIA SEGURACNPJ

Outros

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403· CPF 790.***.***-91

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VASCONCELOS ANDRADE

Reu:

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSORCIO RODOVIA SEGURACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VASCONCELOS ANDRADE

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 341.826,69

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CONSORCIO RODOVIA SEGURACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/10/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

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LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

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JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

10/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

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TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

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LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

18/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

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Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

10/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

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TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

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JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Fazenda PúblicaEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Provisório (03/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

EDEN DA SILVA GOMESCPF

CONSORCIO NOROESTE CAPIXABACNPJ

MUNICIPIO DE COLATINA

Reu

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

EDEN DA SILVA GOMESCPF

CONSORCIO NOROESTE CAPIXABACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA FIOROTI BAYER· OAB ES 34737· CPF 138.***.***-29

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Reu:

JOAO FELIPE ALMENARA SCARTON· OAB ES 6546· CPF 451.***.***-00

Reu:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Reu:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Reu:

MARINA FIOROTI BAYER· OAB ES 34737· CPF 138.***.***-29

Reu:

BRUNO GOLDNER· OAB ES 20017· CPF 091.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDEN DA SILVA GOMESCPF

Reu

CONSORCIO NOROESTE CAPIXABACNPJ

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA FIOROTI BAYER· OAB ES 34737· CPF 138.***.***-29

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Reu:

BRUNO GOLDNER· OAB ES 20017· CPF 091.***.***-71

Reu:

JOAO FELIPE ALMENARA SCARTON· OAB ES 6546· CPF 451.***.***-00

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (06/05/2026)

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