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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

687 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2009

Distribuição

27/03/2009

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIO CESAR DAVOLI LADEIACPF

LAMEGO PROPAGANDA LTDACNPJ

MAURICIO PEREIRA LAMEGOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO SILVA· CPF 010.***.***-37

Reu:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 021817· CPF 018.***.***-84

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 005911· CPF 255.***.***-40

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 001708· CPF 045.***.***-68

Outros

THATIANE DOS SANTOS BARAUNA· OAB MT 034108

Último movimento: Juntada de certidão (17/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURICIO PEREIRA LAMEGOCPF

LAMEGO PROPAGANDA LTDACNPJ

JULIO CESAR DAVOLI LADEIACPF

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 021817· CPF 018.***.***-84

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 005911· CPF 255.***.***-40

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 001708· CPF 045.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LAMEGO PROPAGANDA LTDACNPJ

MAURICIO PEREIRA LAMEGOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 005911· CPF 255.***.***-40

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 001708· CPF 045.***.***-68

Reu:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 021817· CPF 018.***.***-84

Reu:

THATIANE DOS SANTOS BARAUNA· CPF 048.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DAYSON DIETSCPF

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYSON DIETSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYSON DIETSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERTO GUILHERME CORDEIRO LACERDACPF

Advogados

Reu:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 018218· CPF 487.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERTO GUILHERME CORDEIRO LACERDACPF

Advogados

Reu:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 018218· CPF 487.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ROBERTO GUILHERME CORDEIRO LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 018218· CPF 487.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WAGNO FIGUEIREDO SILVACPF

Advogados

Reu:

ROSANIA DE SOUSA OLIVEIRA PRADO· CPF 522.***.***-15

Outros

ROSÂNIA SOUSA OLIVEIRA· OAB MT 018513· CPF 522.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (28/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNO FIGUEIREDO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROSANIA DE SOUSA OLIVEIRA PRADO· CPF 522.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNO FIGUEIREDO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROSANIA DE SOUSA OLIVEIRA PRADO· CPF 522.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAGNO FIGUEIREDO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSÂNIA SOUSA OLIVEIRA· OAB MT 018513· CPF 522.***.***-15

Autor:

ROSANIA DE SOUSA OLIVEIRA PRADO· OAB MT 18513· CPF 522.***.***-15

Reu:

ROSÂNIA SOUSA OLIVEIRA· OAB MT 018513· CPF 522.***.***-15

Reu:

ROSANIA DE SOUSA OLIVEIRA PRADO· OAB MT 18513· CPF 522.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS PICHININCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS PICHININCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO PICHININ PEREIRA· OAB MT 012932· CPF 000.***.***-58

Autor:

MARCIO MENDANHA CARDOSO· CPF 835.***.***-72

Autor:

CRISTINA BURATO· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2008

Distribuição

04/04/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOMAR PERONCPF

ADRIANO PERON

TAMIRES PAULA TONINCPF

MARIA DE LOURDES PIPPER PERONCPF

ADRIANO PERONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIANO TRAMONTINA· CPF 449.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 007299· CPF 003.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES PIPPER PERONCPF

TAMIRES PAULA TONINCPF

DIOMAR PERONCPF

ADRIANO PERONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WILLIAM DOS SANTOS PUHL· OAB MT 024067· CPF 042.***.***-60

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 007299· CPF 003.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO PERON

DIOMAR PERONCPF

MARIA DE LOURDES PIPPER PERONCPF

Reu

ADRIANO PERON

DIOMAR PERONCPF

MARIA DE LOURDES PIPPER PERONCPF

TAMIRES PAULA TONINCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

JULIANO TRAMONTINA· OAB MT 4728· CPF 449.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 007299· CPF 003.***.***-84

Autor:

WILLIAM DOS SANTOS PUHL· OAB MT 024067· CPF 042.***.***-60

Reu:

JULIANO TRAMONTINA· OAB MT 4728· CPF 449.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Reu:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 007299· CPF 003.***.***-84

Reu:

WILLIAM DOS SANTOS PUHL· OAB MT 024067· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 0000270-51.2008.8.11.0102 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Homicídio Qualificado] Relator: Des(a). JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE Turma Julgadora: [DES(A). JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE, DES(A). GILBERTO GIRALDELLI, DES(A). ANA CRISTINA SILVA MENDES] Parte(s): [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (RECORRIDO), MARIA DE LOU... (02/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACNPJ

RENATO ALVES DE FREITASCPF

RAFAEL PIVA BATTAGLINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 007440· CPF 698.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SORRISOCNPJ

RAFAEL PIVA BATTAGLINICPF

RENATO ALVES DE FREITASCPF

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS· CPF 941.***.***-87

Autor:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 007440· CPF 698.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANA ROSA DOMINGUES DA SILVACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ROSA DOMINGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (30/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ROSA DOMINGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MAGALHAES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MAGALHAES DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ALEXANDRE MAGALHAES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DIANA ALVES RIBEIRO· OAB MT 020370· CPF 740.***.***-91

Reu:

DIANA ALVES RIBEIRO· OAB MT 020370· CPF 740.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE MAGALHAES DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

ALEXANDRE MAGALHAES DE SOUZA

Advogados

Autor:

DIANA ALVES RIBEIRO· OAB MT 20370· CPF 740.***.***-91

Autor:

DIANA ALVES RIBEIRO· OAB MT 020370· CPF 740.***.***-91

Reu:

DIANA ALVES RIBEIRO· OAB MT 20370· CPF 740.***.***-91

Reu:

DIANA ALVES RIBEIRO· OAB MT 020370· CPF 740.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO TELEFONE / WHATSAPP: 65 3688-8499 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1008141-36.2022.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA para, no prazo de 15 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária, conforme valores descriminados abaixo, SOB PENA DE LEVAR A PROTESTO OU DÍVIDA ATIVA, nos termos dos Provimentos n. 12/2017 e 20... (27/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RAFAEL DA CONCEICAOCPF

MIKAEL VELOZO LIMACPF

Advogados

Reu:

LEILAINE PEREIRA MORAES· CPF 033.***.***-33

Reu:

WAGNER SANTOS COSTA· CPF 021.***.***-28

Reu:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 013599· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIKAEL VELOZO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 013599· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DA CONCEICAOCPF

MIKAEL VELOZO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEILAINE PEREIRA MORAES· CPF 033.***.***-33

Autor:

WAGNER SANTOS COSTA· CPF 021.***.***-28

Autor:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 013599· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/06/2025)

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