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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/1995

Distribuição

22/05/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUBASE LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/1995

Distribuição

22/05/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

CONSTRUBASE LTDA

Último movimento: Definitivo (22/11/2021)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

13/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SEAOIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO NOVO CENPESCNPJ

CONSTRUTORA OAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDACNPJ

CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S ACNPJ

BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 1 outros

Outros

ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS· OAB RJ 95436

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO· OAB RJ 62456· CPF 949.***.***-15

FLAVIA DE VIVEIROS MOREIRA· OAB RJ 162743· CPF 112.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: SEAOIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: FLAVIA DE VIVEIROS MOREIRA OAB/RJ-162743 ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO OAB/RJ-062456 APELADO: CONSORCIO NOVO CENPES APELADO: ,CONSTRUTORA OAS LTDA APELADO: CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA APELADO: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA LTDA APELADO: SCHAIN ENGENHARIA S A APELADO: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES OAB/RJ-119910 ADVOGADO: ANA PAULA GONÇAL... (23/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 3.153.452,90

Autor

SEAOIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO NOVO CENPESCNPJ

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDACNPJ

CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S ACNPJ

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SACNPJ

SCHAIN ENGENHARIA S.A

Advogados

Autor:

FLAVIA DE VIVEIROS MOREIRA· OAB RJ 162743· CPF 112.***.***-09

Autor:

HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO· CPF 052.***.***-02

Autor:

LUIZ CARLOS BINATO DE CASTRO FILHO· OAB RJ 218104· CPF 056.***.***-62

Autor:

LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO· OAB RJ 62456· CPF 949.***.***-15

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA· CPF 101.***.***-50

Reu:

RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE· CPF 140.***.***-12

Reu:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Reu:

ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS· OAB RJ 95436· CPF 045.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (24/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO NOVO CENPES

,CONSTRUTORA OAS LTDA

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA

CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA LTDA

SCHAIN ENGENHARIA S A

+ 1 outros

Reu

SEAOIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Último movimento: Remessa (19/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

R$ 54.900.065,99

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S ACNPJ

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 21164· CPF 031.***.***-27

Reu:

TIAGO FRANCISCO DA SILVA· CPF 101.***.***-05

Reu:

RODRIGO DE FIGUEIREDO TAVARES DE ARAUJO· OAB PE 25921· CPF 049.***.***-38

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 54.900.065,99

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S ACNPJ

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 21164· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (10/09/2020)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

07/08/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S ACNPJ

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ERNESTO TENORIO VILACA RODRIGUES· CPF 062.***.***-46

Autor:

RODRIGO DE FIGUEIREDO TAVARES DE ARAUJO· OAB PE 25921· CPF 049.***.***-38

Autor:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 21164· CPF 031.***.***-27

Reu:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR· OAB RN 2468· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/10/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S ACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ERNESTO TENORIO VILACA RODRIGUES· CPF 062.***.***-46

Autor:

RODRIGO DE FIGUEIREDO TAVARES DE ARAUJO· OAB PE 25921· CPF 049.***.***-38

Autor:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 21164· CPF 031.***.***-27

Autor:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR· OAB RN 2468· CPF 722.***.***-53

Reu:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR· OAB RN 2468· CPF 722.***.***-53

Reu:

THIAGO ERNESTO TENORIO VILACA RODRIGUES· CPF 062.***.***-46

Reu:

RODRIGO DE FIGUEIREDO TAVARES DE ARAUJO· OAB PE 25921· CPF 049.***.***-38

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 21164· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 10.267.130,83

Autor

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ENGEFORM CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Outros

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB SP 449698

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 88465· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ENGEFORM CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

PORTO ADVOGADOS

Advogados

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.267.130,83

Autor

PORTO ADVOGADOS

Reu

ENGEFORM CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 88465· CPF 030.***.***-96

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 88465· CPF 030.***.***-96

Reu:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB SP 449698· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Reu:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (19/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTRATO SOCIAL

Advogados

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Último movimento: Por decisão judicial (19/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTRATO SOCIAL

Advogados

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONTRATO SOCIAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO XAVIER DE ANDRADE - SP351311-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CONTRATO SOCIAL Advogado do(a) APELADO: RODRIGO XAVIER DE ANDRADE - SP351311-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5023317-18.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presid... (28/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 20863· CPF 810.***.***-00

Autor:

LETICIA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 374980· CPF 403.***.***-83

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 1.583.345,94

Autor

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

DIEGO PEREIRA DE ARAUJO GOMES· CPF 363.***.***-82

Autor:

MATHEUS VIEIRA DOS REIS· CPF 389.***.***-96

Autor:

CAIO NASCIMENTO GALATTI· OAB SP 338000· CPF 344.***.***-07

Autor:

RENATA MARIA FERREIRA· CPF 460.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 6.386.591,73

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Reu:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 368/2023 (27/07/2023)

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