CONSTRUTECNICA FS EIRELI — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DROGARIA FS EIRELICNPJ

DROGARIA FS EIRELICPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808

Autor:

VICTOR VOLPE NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 436579

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: DROGARIA FS EIRELI - Agravante: DROGARIA FS EIRELI - Agravante: DROGARIA FS EIRELI - Agravante: DROGARIA FS EIRELI - Agravado: Estado do Acre - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 511/515, com a seguinte parte dispositiva: "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil,determino a REMESSA dos autos à Primeira Câmara Cíveldeste Tribunal de J Nº 0704600-50... (20/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DROGARIA FS EIRELICNPJ

DROGARIA FS EIRELICPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES

Autor:

VICTOR VOLPE NOGUEIRA DE LIMA

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DROGARIA FS EIRELI em 24/07/2025 23:59. (15/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DROGARIA FS LTDACNPJ

Reu

DROGARIA FS LTDACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

DROGARIA FS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

DROGARIA FS LTDACNPJ

DROGARIA FS LTDACPF

+ 1 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2025 (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DROGARIA FS LTDACPF

DROGARIA FS LTDACNPJ

DROGARIA FS LTDACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

SECRETARIO EXECUTIVO DE RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Outros

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884

Último movimento: Conclusos para despacho (12/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DROGARIA FS LTDACPF

DROGARIA FS LTDACNPJ

DROGARIA FS LTDACPF

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DE RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· CPF 174.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem (09/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DROGARIA FS LTDACPF

DROGARIA FS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES

Autor:

VICTOR VOLPE NOGUEIRA DE LIMA

Autor:

MAYARA LUZIA LUCIANO

Autor:

VAGNER RUMACHELLA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

L V S SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - MECNPJ

DROGARIA FS EIRELICPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA FS EIRELICPF

L V S SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - MECNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Advogados

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA FS EIRELICPF

L V S SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - MECNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Advogados

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Drogaria Fs Eireli Advogado: Marcelo Moreno da Silveira (OAB: 160884/SP) Advogado: Victor Volpe Nogueira de Lima (OAB: 436579/SP) Advogado: Renan César Pinto Peres (OAB: 367808/SP) Recorrente: Drogaria Fs Eireli Advogado: Marcelo Moreno da Silveira (OAB: 160884/SP) Advogado: Victor Volpe Nogueira de Lima (OAB: 436579/SP) Ad Recurso Extraordinário nº 0815876-80.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Púb... (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

DROGARIA FS EIRELICNPJ

DROGARIA FS EIRELI MECPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

DROGARIA FS EIRELICPF

Advogados

Reu:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Reu:

VICTOR VOLPE NOGUEIRA DE LIMA

Reu:

RENAN CESAR PINTO PERES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Registro Processual (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA FS EIRELICNPJ

DROGARIA FS EIRELI MECPF

DROGARIA FS EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Autor:

VICTOR VOLPE NOGUEIRA DE LIMA

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 10/10/2025 23:59. (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

DROGARIA FS LTDACPF

DROGARIA FS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Reu:

MAYARA LUZIA LUCIANO· CPF 439.***.***-73

Reu:

VAGNER RUMACHELLA· CPF 048.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DROGARIA FS LTDACPF

DROGARIA FS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DROGARIA FS EIRELICNPJ

DROGARIA FS LTDACPF

Reu

ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DROGARIA FS LTDACNPJ

DROGARIA FS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE· OAB PI 5397· CPF 930.***.***-20

Reu:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB MA 9062· CPF 918.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (28/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DROGARIA FS LTDACNPJ

DROGARIA FS LTDACPF

Reu

ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Reu:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB MA 9062· CPF 918.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 7029256-08.2022.8.22.0001. APELANTES: DROGARIA FS LTDA, DROGARIA FS LTDA, DROGARIA FS LTDA, DROGARIA FS LTDA ADVOGADOS DOS APELANTES: MARCELO MORENO DA SILVEIRA, OAB nº SP160884A, RENAN CESAR PINTO PERES, OAB nº SP367808, VICTOR VOLPE NOGUEIRA DE LIMA, OAB nº SP436579 APELADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: Desembarga... (25/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DROGARIA FS LTDACPF

DROGARIA FS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES· CPF 414.***.***-96

Autor:

VICTOR VOLPE NOGUEIRA DE LIMA· CPF 456.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (08/05/2026)

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