CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 256.006,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE LIMACPF

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

Reu

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 058496· CPF 791.***.***-00

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE LIMACPF

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

Reu

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Último movimento: Juntada de documento (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE LIMACPF

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

Reu

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE LIMACPF

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

Reu

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

ANA MARIA DE LIMACPF

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANA MARIA DE LIMACPF

DER MGCNPJ

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE LIMACPF

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

DER MGCNPJ

Reu

DER MGCNPJ

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

ANA MARIA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 357.967,63

Autor

MAURO JOSE BAZZANELLACPF

MALU TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.ACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSORCIO LCM/CCL - BR 317/AC - LOTE 03CPF

Outros

DANIELLA PAIM LAVALLE· OAB MG 084426

ARTUR PAIVA DE LIMA· OAB MG 225197· CPF 154.***.***-85

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM· OAB MG 079689

FLÁVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 044419· CPF 563.***.***-72

ODIVAN CÉSAR AROSSI· OAB MS 009558· CPF 870.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825191/RS (2024/0472950-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MALU TRANSPORTES LTDA AGRAVANTE: MAURO JOSE BAZZANELLA ADVOGADO: ODIVAN CÉSAR AROSSI - MS009558 AGRAVANTE: CONSORCIO LCM/CCL - BR 317/AC - LOTE 03 ADVOGADOS: FLÁVIO ALMEIDA DE LIMA - MG044419 FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM - MG079689 ARTUR PAIVA DE LIMA - MG225197 AGRAVANTE: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A ADVOGADO: DANIELLA PAIM LAVALLE - MG084426 AGRAVANTE: CONSTRUTORA CENT... (24/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 357.967,63

Autor

MALU TRANSPORTES LTDACNPJ

MAURO JOSE BAZZANELLACPF

CONSORCIO LCM/CCL - BR 317/AC - LOTE 03CPF

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.ACNPJ

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

MALU TRANSPORTES LTDACNPJ

MAURO JOSE BAZZANELLACPF

CONSORCIO LCM/CCL - BR 317/AC - LOTE 03CPF

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 009558· CPF 870.***.***-34

Autor:

ARTUR PAIVA DE LIMA· CPF 154.***.***-85

Autor:

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM· CPF 033.***.***-60

Autor:

FLÁVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 044419· CPF 563.***.***-72

Autor:

DANIELLA PAIM LAVALLE· CPF 939.***.***-49

Reu:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 009558· CPF 870.***.***-34

Reu:

ARTUR PAIVA DE LIMA· CPF 154.***.***-85

Reu:

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM· CPF 033.***.***-60

Reu:

DANIELLA PAIM LAVALLE· CPF 939.***.***-49

Reu:

FLÁVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 044419· CPF 563.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 362215/2026 (15/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 357.967,63

Autor

MALU TRANSPORTES LTDACNPJ

MAURO JOSE BAZZANELLACPF

Reu

CONSORCIO LCM/CCL - BR 317/AC - LOTE 03CPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 009558· CPF 870.***.***-34

Reu:

FLÁVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 044419· CPF 563.***.***-72

Reu:

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM· CPF 033.***.***-60

Reu:

ARTUR PAIVA DE LIMA· CPF 154.***.***-85

Reu:

DANIELLA PAIM LAVALLE· CPF 939.***.***-49

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5003783872020404720220250117172452 (17/01/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 4.917.361,82

Autor

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO SACNPJ

JOSE ROBERTO DE FREITASCPF

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

LUIZ OTAVIO FONTES JUNQUEIRACPF

Reu

M. S. M. INDUSTRIAL LTDA - PEDRA NORTE INDUSTRIA DE PEDRAS BRITADASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

Autor:

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM· OAB MG 79689· CPF 033.***.***-60

Autor:

DANIELLA PAIM LAVALLE· OAB MG 84426· CPF 939.***.***-49

Reu:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Reu:

LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS· OAB AC 2269· CPF 584.***.***-72

Outros

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

Último movimento: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 4.917.361,82

Autor

M. S. M. INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO SACNPJ

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

LUIZ OTAVIO FONTES JUNQUEIRACPF

JOSE ROBERTO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

GERALDO NEVES ZANOTTI· OAB AC 2252· CPF 360.***.***-00

Autor:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Autor:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Autor:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Reu:

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM· OAB MG 79689· CPF 033.***.***-60

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (20/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 4.917.361,82

Autor

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO SACNPJ

JOSE ROBERTO DE FREITASCPF

LUIZ OTAVIO FONTES JUNQUEIRACPF

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

M. S. M. INDUSTRIAL LTDA - PEDRA NORTE INDUSTRIA DE PEDRAS BRITADASCPF

Reu

M. S. M. INDUSTRIAL LTDA - PEDRA NORTE INDUSTRIA DE PEDRAS BRITADASCPF

JOSE ROBERTO DE FREITASCPF

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO SACNPJ

LUIZ OTAVIO FONTES JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Autor:

LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS· OAB AC 2269· CPF 584.***.***-72

Autor:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Autor:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Reu:

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM· OAB MG 79689· CPF 033.***.***-60

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

Reu:

DANIELLA PAIM LAVALLE· OAB MG 84426· CPF 939.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (08/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 256.006,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE LIMACPF

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

Reu

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE LIMACPF

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

Reu

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA· OAB MG 75456

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Último movimento: Juntada de documento (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE LIMACPF

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

Reu

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA· OAB MG 75456

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE LIMACPF

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

Reu

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA· OAB MG 75456

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

ANA MARIA DE LIMACPF

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANA MARIA DE LIMACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE LIMACPF

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

ANA MARIA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE LIMA

JOSE ADILSON DE ALMEIDA

Reu

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACPF

DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE ADILSON DE ALMEIDA CPF: 823.231.197-53 e outros RÉU: CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA CPF: 66.418.765/0001-54 e outros Ciente da descida dos autos das Superiores Instâncias, devidamente transitado em julgado. Verifico, na oportunidade, que as custas finais caberiam aos autores; contudo, ficaram suspensas, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/15, devido aos benefícios da justiça gratuita deferidos. Nada havendo a deliberar, arquivar com a devi... (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE LIMA

JOSE ADILSON DE ALMEIDA

Reu

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACPF

DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 6.795,00

Autor

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

AUTO SOCORRO LIDER LTDA - EPPCNPJ

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

ANDRE LUIS DA SILVA· OAB MG 99031· CPF 047.***.***-07

ANICETO JANIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 143707

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

AUTO SOCORRO LIDER LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANICETO JANIO RODRIGUES DIAS

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA· OAB MG 99031

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Reu:

THIAGO DE SOUZA EMANUEL

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR

Reu:

ILDEVANE RODRIGUES FONSECA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACPF

Reu

AUTO SOCORRO LIDER LTDA - EPP

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DA SILVA· OAB MG 99031· CPF 047.***.***-07

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

ILDEVANE RODRIGUES FONSECA· OAB MG 166354· CPF 078.***.***-38

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA· OAB MG 99031· CPF 047.***.***-07

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

ILDEVANE RODRIGUES FONSECA· OAB MG 166354· CPF 078.***.***-38

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACPF

Reu

AUTO SOCORRO LIDER LTDA - EPP

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DA SILVA· OAB MG 99031· CPF 047.***.***-07

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

ILDEVANE RODRIGUES FONSECA· OAB MG 166354· CPF 078.***.***-38

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA· OAB MG 99031· CPF 047.***.***-07

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

ILDEVANE RODRIGUES FONSECA· OAB MG 166354· CPF 078.***.***-38

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 26.507,24

Autor

ALBERICO LOPES DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

JORBSON DE ARAUJO INOCPF

Advogados

Autor:

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO· OAB PB 19514· CPF 050.***.***-70

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· CPF 551.***.***-87

Reu:

DOUGLAS ALVES DOS SANTOS· OAB PE 43386· CPF 016.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (3º interessado) (28/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANTONIO GOMESCPF

Reu

CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

DONIZETE CARLOSCPF

Advogados

Autor:

EZEQUIEL CRUZ DE SOUZA· OAB RO 1280· CPF 281.***.***-53

Reu:

JULIANA COSTA CARVALHAES· CPF 040.***.***-13

Reu:

GABRIEL FELTZ· OAB RO 5656

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

DONIZETE CARLOSCPF

Reu

ANTONIO GOMESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES· CPF 040.***.***-13

Autor:

GABRIEL FELTZ· OAB RO 5656· CPF 000.***.***-33

Reu:

EZEQUIEL CRUZ DE SOUZA· OAB RO 1280· CPF 281.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (28/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 101.000,00

Autor

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM· OAB MG 79689· CPF 033.***.***-60

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

Autor:

ARTUR PAIVA DE LIMA· OAB MG 225197· CPF 154.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 101.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM· OAB MG 79689· CPF 033.***.***-60

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

Reu:

ARTUR PAIVA DE LIMA· OAB MG 225197· CPF 154.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA SORANSOCPF

VIVIANE SORANSO DOS SANTOSCPF

VINICIUS SORANSO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO CARDOSO DOS SANTOS· OAB SP 95918· CPF 055.***.***-90

Autor:

LUISA DA COSTA SANTOS· OAB SP 266287· CPF 090.***.***-11

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

GLEICE GAVRANIC GUDE· OAB SP 379551· CPF 380.***.***-37

Reu:

ANA CAROLINA SAD GASSIBE· OAB SP 387228· CPF 290.***.***-38

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2004

Distribuição

01/04/2004

Valor

R$ 29.269,80

Autor

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES -DNIT

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Advogados

Autor:

WILTON DE ALVARENGA VIANNA BAPTISTA FILHO· OAB MG 91456· CPF 057.***.***-70

Autor:

ANAPAULA DRUMOND GERVASIO GUERRA· CPF 736.***.***-68

Outros

ANA PAULA DRUMOND GERVASIO GUERRA· OAB DF 15566· CPF 936.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

14/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESCPF

Reu

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (21/09/2020)

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