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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 543.056,32

Último movimento: Intimação Lida (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOIAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

GOIAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MINEIROS

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BALZI GONCALVES· CPF 502.***.***-15

Autor:

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 023266· CPF 898.***.***-49

Autor:

LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHAES PEREIRA· CPF 935.***.***-15

Autor:

KLAINE OLIVEIRA SANTOS· CPF 001.***.***-45

Reu:

CARLOS EDUARDO BALZI GONCALVES· CPF 502.***.***-15

Reu:

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 023266· CPF 898.***.***-49

Reu:

LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHAES PEREIRA· CPF 935.***.***-15

Reu:

WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA· CPF 869.***.***-49

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MARTINS CREMONESE· CPF 919.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GOIAS CONSTRUTORA LTDA

Reu

2. MUNICÍPIO DE MINEIROS (AGRAVADO)

3. SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 23266· CPF 898.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO BALZI GONÇALVES· OAB GO 22025· CPF 502.***.***-15

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MARTINS CREMONESE· OAB GO 25433

Autor:

KLAINE OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 40002

Autor:

WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA· OAB GO 27673· CPF 869.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 23266· CPF 898.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO BALZI GONÇALVES· OAB GO 22025· CPF 502.***.***-15

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MARTINS CREMONESE· OAB GO 25433

Reu:

KLAINE OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 40002

Reu:

WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA· OAB GO 27673· CPF 869.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Judicial Comarca de Mineiros Processo nº: 0348799-29.2015.8.09.0105 Requerente: GOIAS CONSTRUTORA LTDA Requerido (a): MUNICIPIO DE MINEIROS Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de N... (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2010

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 598.397,49

Último movimento: Certidão Expedida (09/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 598.397,49

Autor

VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

GOIAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· CPF 828.***.***-20

Autor:

LEONARDO HONORATO COSTA· CPF 735.***.***-78

Autor:

LUIZ FELIPE FLEURY CALACA· CPF 010.***.***-70

Autor:

OTAVIO GOMIDES MONTEIRO· CPF 037.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO BALZI GONCALVES· CPF 502.***.***-15

Reu:

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· CPF 898.***.***-49

Reu:

LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHAES PEREIRA· CPF 935.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (07/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO LOURENCO DA SILVACPF

FRANCISCO PLACIDO CUNHACPF

JOSE MARIA ALVES FILHOCPF

PABIO CORREIA LOPESCPF

PAULO PEREIRA DE LIMACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (31/08/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 1.395.855,21

Último movimento: Decorrido Prazo (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIRA

Reu

GOIAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (29/06/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 789.191,26

Último movimento: Intimação Efetivada (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

GOIAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CAMARGO FERREIRA· CPF 964.***.***-91

Autor:

MARIA VANDA SANTANA LIMA· CPF 560.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO BALZI GONCALVES· CPF 502.***.***-15

Reu:

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· CPF 898.***.***-49

Reu:

LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHAES PEREIRA· CPF 935.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/11/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 813.814,88

Autor

ROGERIO PEIXOTO BARBOSA

Reu

JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

ESPOLIO DE EURIPEDES MARTINS MESQUITA

GOIAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO CÉSAR TEIXEIRA· OAB GO 16188

Reu:

TOMAZ AQUINO DA SILVA JUNIOR

Reu:

MARIVALDO CAVALCANTE FRAUZINO· OAB GO 15969

Outros

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 23266· CPF 898.***.***-49

FRANCO DE VELASCO E SILVA· OAB GO 21453· CPF 693.***.***-68

Último movimento: Juntada -> Petição (19/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

GOIAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE

Reu:

LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHÃES PEREIRA· OAB GO 23080

Outros

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 23266· CPF 898.***.***-49

CARLOS EDUARDO BALZI GONÇALVES· OAB GO 22025· CPF 502.***.***-15

Último movimento: Intimação Lida (17/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 10.195,73

Autor

CERVE ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GOIS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA CERVEIRA BRAGGIO· OAB RS 129181· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/05/2026)

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