CONSTRUTORA IX LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDINEIA FREITAS SILVACPF

ALEXVALDO SANTOS SOUSACPF

MAIRA COSTA MACEDO

Reu

FABIO RIVELLICPF

IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDACPF

PDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

RESERVA 3 INCORPORADORA LTDACPF

THIAGO MAHFUZ VEZZICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Autor:

YUN KI LEE· OAB SP 131693· CPF 104.***.***-26

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Autor:

MAIRA COSTA MACEDO· OAB BA 29718· CPF 829.***.***-97

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

YUN KI LEE· OAB SP 131693· CPF 104.***.***-26

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

MAIRA COSTA MACEDO· OAB BA 29718· CPF 829.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO CAMPOS BARRETO

MARCUS VINICIUS ALCANTARA SANTOSCPF

QUEITE SOUZA ALCANTARACPF

Reu

AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDACPF

PRIMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

RESERVA 3 INCORPORADORA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO CAMPOS BARRETO· OAB BA 56670· CPF 016.***.***-81

Reu:

MARCELO CAMPOS BARRETO· OAB BA 56670· CPF 016.***.***-81

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 183.386,72

Último movimento: Juntada de Petição de especificação de provas (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 147.209,10

Autor

CLEUTON SILVA NOGUEIRACPF

CLÁUDIA DO VALLE SILVA NOGUEIRACPF

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCO TAYAH· OAB RJ 67177· CPF 960.***.***-53

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (24/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUTON SILVA NOGUEIRA

CLÁUDIA DO VALLE SILVA NOGUEIRACPF

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Advogados

Autor:

JOSE MARCO TAYAH· OAB RJ 67177· CPF 960.***.***-53

Autor:

THAMIRES RODRIGUES DORNELES GODOI· OAB MG 244654

Autor:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

JOSE MARCO TAYAH· OAB RJ 67177· CPF 960.***.***-53

Reu:

THAMIRES RODRIGUES DORNELES GODOI· OAB MG 244654

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737484-43.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CLEUTON SILVA NOGUEIRA, CLÁUDIA DO VALLE SILVA NOGUEIRA EXECUTADO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", CNPJ: 02.950.811/0001-89. Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se d... (12/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 7.913,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 27.405,44

Autor

GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDACNPJ

Reu

MARIA DE NAZARE BARRETO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2019)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Pagamento IndevidoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE NAZARE BARRETO DA SILVA

Reu

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A

IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDACPF

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

LEONNARDO VIEIRA MORAIS· OAB DF 36694· CPF 603.***.***-15

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

LEONNARDO VIEIRA MORAIS· OAB DF 36694· CPF 603.***.***-15

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 136.908,35

Último movimento: Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/12/2025 23:59. (12/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Desconsideração da Personalidade JurídicaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

19/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO QUIRINO DA SILVA

Reu

GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA· OAB DF 21981· CPF 541.***.***-00

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES· OAB DF 58899· CPF 003.***.***-01

Autor:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Reu:

MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA· OAB DF 21981· CPF 541.***.***-00

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES· OAB DF 58899· CPF 003.***.***-01

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Último movimento: Decurso de Prazo (12/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 163.573,55

Autor

MOULAY EL HOUSSEINE EL IDRISSI MENDILICPF

Reu

GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDACNPJ

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS DA SILVA· OAB DF 10258· CPF 409.***.***-53

Autor:

ANA PAULA CÂMARA CARDOSO BOAVENTURA· OAB DF 61587· CPF 951.***.***-20

Reu:

ROBERTO GIARELLI· CPF 013.***.***-57

Reu:

RAQUEL DOS SANTOS· OAB SC 41718· CPF 395.***.***-69

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Reu:

THAMIRES RODRIGUES DORNELES GODOI· CPF 090.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 102.162,16

Autor

MOULAY EL HOUSSEINE EL IDRISSI MENDILICPF

Reu

GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MOULAY EL HOUSSEINE EL IDRISSI MENDILICPF

Reu

GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACPF

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A

IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDACPF

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Advogados

Autor:

ANA PAULA CÂMARA CARDOSO BOAVENTURA· OAB DF 61587· CPF 951.***.***-20

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS· OAB SC 41718· CPF 395.***.***-69

Autor:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Reu:

ANA PAULA CÂMARA CARDOSO BOAVENTURA· OAB DF 61587· CPF 951.***.***-20

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

RAQUEL DOS SANTOS· OAB SC 41718· CPF 395.***.***-69

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Outros

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711323-25.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: MOULAY EL HOUSSEINE EL IDRISSI MENDILI EXECUTADO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO GIARELLI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRI... (26/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MOULAY EL HOUSSEINE EL IDRISSI MENDILICPF

Reu

GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACPF

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A

IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDACPF

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Advogados

Autor:

ANA PAULA CÂMARA CARDOSO BOAVENTURA· OAB DF 61587· CPF 951.***.***-20

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS· OAB SC 41718· CPF 395.***.***-69

Autor:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Reu:

ANA PAULA CÂMARA CARDOSO BOAVENTURA· OAB DF 61587· CPF 951.***.***-20

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

RAQUEL DOS SANTOS· OAB SC 41718· CPF 395.***.***-69

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Outros

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711323-25.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: MOULAY EL HOUSSEINE EL IDRISSI MENDILI EXECUTADO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO GIARELLI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRI... (26/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 28.446,85

Último movimento: Juntada de Certidão (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 28.446,85

Autor

GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDACNPJ

IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL LISBOACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS· CPF 395.***.***-69

Reu:

JHONATTAN DIEGO VIDAL GRIEBEL ELY· OAB MT 22011· CPF 050.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDACPF

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL LISBOACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS· OAB SP 450014· CPF 395.***.***-69

Autor:

JHONATTAN DIEGO VIDAL GRIEBEL ELY· OAB MT 22011· CPF 050.***.***-41

Autor:

MURILO RODRIGUES· OAB SP 480005· CPF 466.***.***-02

Autor:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Reu:

RAQUEL DOS SANTOS· OAB SP 450014· CPF 395.***.***-69

Reu:

JHONATTAN DIEGO VIDAL GRIEBEL ELY· OAB MT 22011· CPF 050.***.***-41

Reu:

MURILO RODRIGUES· OAB SP 480005· CPF 466.***.***-02

Reu:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDACPF

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL LISBOACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS· OAB SP 450014· CPF 395.***.***-69

Autor:

JHONATTAN DIEGO VIDAL GRIEBEL ELY· OAB MT 22011· CPF 050.***.***-41

Autor:

MURILO RODRIGUES· OAB SP 480005· CPF 466.***.***-02

Autor:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Reu:

RAQUEL DOS SANTOS· OAB SP 450014· CPF 395.***.***-69

Reu:

JHONATTAN DIEGO VIDAL GRIEBEL ELY· OAB MT 22011· CPF 050.***.***-41

Reu:

MURILO RODRIGUES· OAB SP 480005· CPF 466.***.***-02

Reu:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 25 de Novembro de 2025 a 27 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ªTR - DRA. SUZANA GUIMARÃES RIBEIRO - VIRTUAL, CONFORME RESOLUÇÃO 8/2025-TJMT/OE. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral no Plenário Virtual: Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em... (31/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 75.880,90

Autor

FABIANA DE TONICPF

CLAITON FERNANDES SANTOSCPF

Reu

THA PRONTO CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A.CNPJ

GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDACNPJ

Outros

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 29050· CPF 029.***.***-38

FABIO RIVELLI· OAB PR 68861· CPF 126.***.***-41

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2023 (18/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DE TONICPF

CLAITON FERNANDES SANTOSCPF

Reu

THA PRONTO CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A.CNPJ

GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 29050· CPF 029.***.***-38

Autor:

VALERIA JACOBOVICZ· CPF 101.***.***-33

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAITON FERNANDES SANTOSCPF

FABIANA DE TONICPF

Reu

GOLDFARB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDACPF

THA PRONTO CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 29050· CPF 029.***.***-38

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PR 68861· CPF 126.***.***-41

Reu:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 29050· CPF 029.***.***-38

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PR 68861· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Trânsito em julgado (18/09/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DA SILVA GAUERCPF

Reu

API SPE 02 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDACPF

Advogados

Autor:

BIANCA CONRADO ROSALEN· OAB RS 127628· CPF 027.***.***-23

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 95709

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

WAGNER DE FIGUEIRÓ CAMPOS· OAB RS 81638· CPF 004.***.***-44

Autor:

GUILHERME SILVESTRE COMIN· OAB RS 67769· CPF 000.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA CONRADO ROSALEN· OAB RS 127628· CPF 027.***.***-23

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 95709

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

WAGNER DE FIGUEIRÓ CAMPOS· OAB RS 81638· CPF 004.***.***-44

Reu:

GUILHERME SILVESTRE COMIN· OAB RS 67769· CPF 000.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/Certificada (08/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DA SILVA GAUERCPF

Reu

API SPE 02 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDACPF

Advogados

Autor:

BIANCA CONRADO ROSALEN· OAB RS 127628· CPF 027.***.***-23

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 95709

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

WAGNER DE FIGUEIRÓ CAMPOS· OAB RS 81638· CPF 004.***.***-44

Autor:

GUILHERME SILVESTRE COMIN· OAB RS 67769· CPF 000.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA CONRADO ROSALEN· OAB RS 127628· CPF 027.***.***-23

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 95709

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

WAGNER DE FIGUEIRÓ CAMPOS· OAB RS 81638· CPF 004.***.***-44

Reu:

GUILHERME SILVESTRE COMIN· OAB RS 67769· CPF 000.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002174-07.2020.8.21.0010/RS AUTOR: ALEX DA SILVA GAUER ADVOGADO(A): GUILHERME SILVESTRE COMIN (OAB RS067769) ADVOGADO(A): Wagner de Figueiró Campos (OAB RS081638) ADVOGADO(A): BIANCA CONRADO ROSALEN (OAB RS127628) ADVOGADO(A): GUILHERME SILVESTRE COMIN RÉU: IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) RÉU: API SPE 02 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMP... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 57.470,81

Autor

JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALLISON LUSTOSA LAGO· OAB TO 10659· CPF 031.***.***-98

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0038179-73.2019.8.27. (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUSA

Reu

IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDACPF

PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCPF

Advogados

Autor:

THALLISON LUSTOSA LAGO· OAB TO 10659· CPF 031.***.***-98

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0038179-73.2019.8.27.2729/TO RELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA REQUERIDO: PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) REQUERIDO: IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (OAB SP386783) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 210 - 23/04/2026 - Protoco... (25/06/2026)

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