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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2005

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 228.204,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAQUIM DE CARVALHO FILHOCPF

CONSTRUTORA MINAS GERAIS LTDACNPJ

Outros

THIAGO MORELLE RODRIGUES DE SOUSA· OAB PR 57022

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 48.403,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIANDRA ALINE REINER BERGAMIN· CPF 072.***.***-03

Outros

JOAO ANTONIO CATARINO FARINHA PIRES· OAB PR 18645

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2004

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 7.731,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MINAS GERAIS LTDACNPJ

Outros

JOAO ANTONIO CATARINO FARINHA PIRES· OAB PR 18645

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProtesto

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 23.488,70

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 23.488,70

Autor

CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA MECNPJ

Reu

CANAL E TRANSMISSAO INTERV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN GARCIA COSTA· OAB MG 91086· CPF 040.***.***-09

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA MECNPJ

Reu

CANAL E TRANSMISSAO INTERV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN GARCIA COSTA

Autor:

JOSENELLI DE CASSIA FERREIRA

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742

Último movimento: Recebidos os autos (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA MECNPJ

Reu

CANAL E TRANSMISSAO INTERV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN GARCIA COSTA

Autor:

JOSENELLI DE CASSIA FERREIRA

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA MECNPJ

Reu

CANAL E TRANSMISSAO INTERV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN GARCIA COSTA

Autor:

JOSENELLI DE CASSIA FERREIRA

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CANAL E TRANSMISSAO INTERV LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742

Reu:

JOSENELLI DE CASSIA FERREIRA

Reu:

JEAN GARCIA COSTA

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JD. CONVOCADO CLAYTON ROSA DE RESENDE DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESA. REGIA FERREIRA DE LIMA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADORA REGIA FERREIRA DE LIMA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA MECNPJ

Reu

CANAL E TRANSMISSAO INTERV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSENELLI DE CASSIA FERREIRA

Autor:

JEAN GARCIA COSTA

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR DOMINGOS COELHO DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CANAL E TRANSMISSAO INTERV LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742

Reu:

JOSENELLI DE CASSIA FERREIRA

Reu:

JEAN GARCIA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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