CONSTRUTORA NOVO JARDIM LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA JARDIN NOVO LTDA

Advogados

Reu:

JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO· OAB SP 156292· CPF 279.***.***-34

Reu:

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA· OAB MG 81193· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 398.850,66

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Reu

JARDIM NOVO ITAGUACU LTDACNPJ

RAQUEL JOANA DE LIMACPF

EDUARDO PROENCA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE SANCHES DE FARIA· OAB SP 149946· CPF 153.***.***-81

Autor:

FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISS· OAB SP 201020· CPF 274.***.***-03

Reu:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Reu:

KELLY SANTOS GERVAZIO· CPF 291.***.***-57

Reu:

PATRICIA BUENO FERREIRA· OAB SP 416468· CPF 402.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

R$ 17.183,75

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

JARDIM NOVO ITAGUACU LTDACNPJ

CLEONICE ESTER NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Reu:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

JARDIM NOVO ITAGUACU LTDA

Advogados

Reu:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 8.343,59

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

JARDIM NOVO ITAGUACU LTDACNPJ

GERALDO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

ANDREANE FERREIRA DE LIMA SANTOSCPF

RICARDO SEZARRETO COSTACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISS· OAB SP 201020· CPF 274.***.***-03

Autor:

MEIRE CRISTIANE BORTOLATO FREGONESI· OAB SP 117799· CPF 137.***.***-10

Reu:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal -Agência 2554 -Campinas/SP em 20/10/2022 23:59. (21/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 63.607,83

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

CLEUSA ALTIVOCPF

VERALDO LUIZ DOS SANTOSCPF

ADEMAR SANTOS BOTELHOCPF

IZANETE DE JESUS DE MELOCPF

JOSE ALTIVO DE MELO NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE SANCHES DE FARIA· OAB SP 149946· CPF 153.***.***-81

Reu:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 88/2019 (02/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 63.607,83

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

JEFERSON ARAUJOCPF

ADEMAR SANTOS BOTELHOCPF

CLEUSA ALTIVOCPF

VERALDO LUIZ DOS SANTOSCPF

IZANETE DE JESUS DE MELOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE SANCHES DE FARIA· OAB SP 149946· CPF 153.***.***-81

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Reu:

MARIA APARECIDA FAUSTINO DE ALMEIDA· CPF 094.***.***-36

Reu:

KELLY SANTOS GERVAZIO· CPF 291.***.***-57

Reu:

PATRICIA BUENO FERREIRA

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (04/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 36.603,92

Autor

JARDIM NOVO ITAGUACU LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

HELIA APARECIDA BARBOSA FRANCOCPF

JARDIM NOVO ITAGUACU LTDACNPJ

FLORISVALDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SANCHES DE FARIA· OAB SP 149946· CPF 153.***.***-81

Reu:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 30.221,45

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA DA SILVA MARTINSCPF

JOSE MARTINSCPF

ROSANGELA OLIVEIRA SILVACPF

MARIO EUNICIO DA SILVACPF

ODAIR APARECIDO CAMARGOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE SANCHES DE FARIA· OAB SP 149946· CPF 153.***.***-81

Autor:

FELIPE QUADROS DE SOUZA· OAB SP 232620· CPF 215.***.***-60

Reu:

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA· OAB SP 236372· CPF 282.***.***-95

Reu:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Reu:

PATRICIA BUENO FERREIRA· OAB SP 416468· CPF 402.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 30.221,45

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

JARDIM NOVO ITAGUACU LTDACNPJ

MARIO EUNICIO DA SILVACPF

ROSANGELA OLIVEIRA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

JARDIM NOVO ITAGUACU LTDACNPJ

MARIO EUNICIO DA SILVACPF

ROSANGELA OLIVEIRA SILVACPF

ODAIR APARECIDO CAMARGOCPF

JOSE MARTINSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FELIPE QUADROS DE SOUZA· OAB SP 232620· CPF 215.***.***-60

Autor:

JOSE SANCHES DE FARIA· OAB SP 149946· CPF 153.***.***-81

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Autor:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Autor:

PATRICIA BUENO FERREIRA· OAB SP 416468· CPF 402.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Reu:

PATRICIA BUENO FERREIRA· OAB SP 416468· CPF 402.***.***-05

Reu:

KELLY SANTOS GERVAZIO· CPF 291.***.***-57

Reu:

MARIA APARECIDA FAUSTINO DE ALMEIDA· CPF 094.***.***-36

Reu:

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA· OAB SP 236372· CPF 282.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (02/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 29.208,86

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

EDE DIAS BARBOSACPF

SEBASTIAO NIGROCPF

JARDIM NOVO ITAGUACU LTDACNPJ

MARIA JOSE DE AVILACPF

Advogados

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 88/2019 (02/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 29.208,86

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MARIA JOSE DE AVILACPF

SEBASTIAO NIGROCPF

EDE DIAS BARBOSACPF

JARDIM NOVO ITAGUACU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Reu:

KELLY SANTOS GERVAZIO· CPF 291.***.***-57

Reu:

MARIA APARECIDA FAUSTINO DE ALMEIDA· CPF 094.***.***-36

Reu:

PATRICIA BUENO FERREIRA· OAB SP 416468· CPF 402.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (29/08/2025)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 22.793,99

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RONNIE CONTICPF

MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOAO ANTONIO BISPO DOS SANTOSCPF

JARDIM NOVO ITAGUACU LTDACNPJ

JAQUELINA APARECIDA CONTI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MEIRE CRISTIANE BORTOLATO FREGONESI· OAB SP 117799· CPF 137.***.***-10

Reu:

MARIA EURINETE GONCALVES LOPES· CPF 205.***.***-42

Reu:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Reu:

PATRICIA BUENO FERREIRA· OAB SP 416468· CPF 402.***.***-05

Reu:

KELLY SANTOS GERVAZIO· CPF 291.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 22.793,99

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

RONNIE CONTICPF

MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOAO ANTONIO BISPO DOS SANTOSCPF

JARDIM NOVO ITAGUACU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Autor:

MEIRE CRISTIANE BORTOLATO FREGONESI· OAB SP 117799· CPF 137.***.***-10

Reu:

MARIA APARECIDA FAUSTINO DE ALMEIDA· CPF 094.***.***-36

Reu:

KELLY SANTOS GERVAZIO· CPF 291.***.***-57

Reu:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCPF

Reu

SANDRA REGINA CONTI NUNESCPF

Advogados

Autor:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Autor:

MEIRE CRISTIANE BORTOLATO FREGONESI· OAB SP 117799· CPF 137.***.***-10

Reu:

KELLY SANTOS GERVAZIO· OAB SP 240624· CPF 291.***.***-57

Reu:

MARIA EURINETE GONCALVES LOPES· OAB SP 211380· CPF 205.***.***-42

Reu:

PATRICIA BUENO FERREIRA· OAB SP 416468· CPF 402.***.***-05

Reu:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Reu:

MARIA APARECIDA FAUSTINO DE ALMEIDA· OAB SP 386703· CPF 094.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

NulidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCPF

Reu

SANDRA REGINA CONTI NUNESCPF

Advogados

Autor:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Autor:

MEIRE CRISTIANE BORTOLATO FREGONESI· OAB SP 117799· CPF 137.***.***-10

Reu:

KELLY SANTOS GERVAZIO· OAB SP 240624· CPF 291.***.***-57

Reu:

MARIA EURINETE GONCALVES LOPES· OAB SP 211380· CPF 205.***.***-42

Reu:

PATRICIA BUENO FERREIRA· OAB SP 416468· CPF 402.***.***-05

Reu:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Reu:

MARIA APARECIDA FAUSTINO DE ALMEIDA· OAB SP 386703· CPF 094.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MEIRE CRISTIANE BORTOLATO FREGONESI - SP117799 EXECUTADO: JARDIM NOVO ITAGUACU LTDA, JOAO ANTONIO BISPO DOS SANTOS, MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS, JAQUELINA APARECIDA CONTI, SANDRA REGINA CONTI NUNES, LUIZ FERNANDO CONTI ESPÓLIO: RONNIE CONTI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PATRICIA BUENO FERREIRA - SP416468 ADVOGADO do(a) EXECUTADO... (26/03/2026)

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