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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

16/01/2012

Valor

R$ 160.000,00

Autor

HAMILTON ALVES FERREIRA JÚNIORCPF

Reu

CONSTRUTORA PLANALTO LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO RESIDENCIAL DANIELA - AARDCNPJ

IVANA GOMES LIMACPF

Advogados

Autor:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 2347· CPF 871.***.***-72

Autor:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 6478· CPF 028.***.***-03

Reu:

FABRICIO SILVA BRITO· CPF 844.***.***-34

Reu:

BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES· OAB TO 618· CPF 027.***.***-91

Reu:

ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO· OAB RJ 53868· CPF 537.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000945-16.2012.8.27.2729/TO REQUERENTE: HAMILTON ALVES FERREIRA JÚNIOR ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478) ADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347) DESPACHO/DE (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

R$ 26.735,27

Autor

CONSTRUTORA PLANALTO LTDACNPJ

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARINA LUCENA SANTOSCPF

JOAO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CUNHA DOS SANTOS· CPF 262.***.***-77

Autor:

DYDIMO MAYA LEITE FILHO· CPF 409.***.***-20

Reu:

MARCOS AIRES RODRIGUES· OAB TO 1374· CPF 626.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 5033293-87.2012.8.27.2729/TO REQUERIDO: MARINA LUCENA SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS AIRES RODRIGUES (OAB TO001374) REQUERIDO: JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS AIRES RODRIGUES (OAB TO001374) (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 83.692,08

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 83.692,08

Autor

COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO

Autor:

VANICLEIA BEZERRA SALES

Reu:

DANIELE SILVA LAMBLEM TAVARES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO BRUNO POLOTTO· OAB SP 118672· CPF 025.***.***-79

Autor:

DANIELE SILVA LAMBLÉM· OAB MS 14824· CPF 024.***.***-19

Autor:

VANICLEIA BEZERRA SALES· OAB SP 382431

Reu:

JOSÉ ROBERTO BRUNO POLOTTO· OAB SP 118672· CPF 025.***.***-79

Reu:

DANIELE SILVA LAMBLÉM· OAB MS 14824· CPF 024.***.***-19

Reu:

VANICLEIA BEZERRA SALES· OAB SP 382431

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes devidamente intimadas para no prazo de quinze manifestarem-se acerca da proposta de honorários juntada as fls 316/319, (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO BRUNO POLOTTO· OAB SP 118672· CPF 025.***.***-79

Autor:

DANIELE SILVA LAMBLÉM· OAB MS 14824· CPF 024.***.***-19

Autor:

VANICLEIA BEZERRA SALES· OAB SP 382431

Reu:

JOSÉ ROBERTO BRUNO POLOTTO· OAB SP 118672· CPF 025.***.***-79

Reu:

DANIELE SILVA LAMBLÉM· OAB MS 14824· CPF 024.***.***-19

Reu:

VANICLEIA BEZERRA SALES· OAB SP 382431

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 581.060,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VANICLEIA BEZERRA SALES

Reu:

PLINIO PAULO BORTOLOTTI· OAB MS 2304

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VANICLEIA BEZERRA SALES

Reu:

PLINIO PAULO BORTOLOTTI· OAB MS 2304

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VANICLEIA BEZERRA SALES

Reu:

PLINIO PAULO BORTOLOTTI· OAB MS 2304

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 581.060,90

Autor

COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VANICLEIA BEZERRA SALES

Reu:

PLINIO PAULO BORTOLOTTI· OAB MS 2304

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDACNPJ

Reu

JOSE COSME PEREIRA DA SILVACPF

Outros

CHARLES STEVAN PRIETO DE AZEVEDO· OAB SP 150727

Último movimento: Conclusão (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE COSME PEREIRA DA SILVA

Reu

COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 395.127,55

Autor

ANA PAULA GUARENGHICPF

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO· OAB SP 118672· CPF 025.***.***-79

Outros

ANA PAULA GUARENGHI· OAB PR 43495

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 125.477,47

Autor

COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDACNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO· OAB SP 118672· CPF 025.***.***-79

Reu:

PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS· CPF 169.***.***-80

Reu:

HERNANE PEREIRA· CPF 272.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 125.477,47

Autor

COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDACNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

ABNER GOMYDE NETO· CPF 297.***.***-02

Autor:

JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO· OAB SP 118672· CPF 025.***.***-79

Reu:

HERNANE PEREIRA· CPF 272.***.***-72

Reu:

PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS· CPF 169.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2007

Distribuição

18/07/2007

Valor

R$ 250.000,00

Autor

VANDERLEA LULIO VIANACPF

ERICK LULIO VIANACPF

GUSTAVO LULIO VIANACPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO QUEIROZ· OAB SP 249042· CPF 685.***.***-04

Reu:

FABIA MARA FELIPE BELEZI· OAB SP 182403· CPF 260.***.***-35

Reu:

VALERIA BOLOGNINI· OAB SP 131155· CPF 169.***.***-24

Reu:

ABNER GOMYDE NETO· CPF 297.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDACNPJ

Reu

ERICK LULIO VIANACPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO· OAB SP 118672· CPF 025.***.***-79

Reu:

JOSE ANTONIO QUEIROZ· OAB SP 249042· CPF 685.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

07/11/2011

Valor

R$ 25.000.000,00

Autor

VANDERLEA LULIO VIANACPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO QUEIROZ· OAB SP 249042· CPF 685.***.***-04

Reu:

ALINE ANGELICA DE CARVALHO· OAB SP 206215· CPF 030.***.***-10

Reu:

VALERIA BOLOGNINI· OAB SP 131155· CPF 169.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/12/2021)

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