CONSTRUTORA RUIZ D AVILA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JULIANA DA COSTA E SILVA ARAUJOCPF

Reu

ANNE KARINE VERAS ARAUJO D AVILACPF

HAROLD D AVILA JUNIORCPF

CONCEITO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

LEONARDO DAVID RODRIGUES PEREIRA FILHO· OAB PE 42298

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,01

Autor

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

AGHC PARTICIPACOES LTDACNPJ

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.ACNPJ

JGM CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA DAVILA REIS LTDACNPJ

Reu

ARIEL GOMIDE FOINACPF

Advogados

Autor:

HUGO FERRAZ RODRIGUES· OAB DF 030477· CPF 729.***.***-00

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062· CPF 471.***.***-34

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LÍGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 084507· CPF 037.***.***-12

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 022125· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIEL GOMIDE FOINACPF

Reu

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

AGHC PARTICIPACOES LTDACNPJ

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.ACNPJ

JGM CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA DAVILA REIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 022125· CPF 887.***.***-68

Reu:

LÍGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 084507· CPF 037.***.***-12

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 1.594.482,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEBER ADRIANO DE CARVALHO

CONSTRUTORA DAVILA REIS LTDACNPJ

EMERSON GREGORIO DA SILVA

FABIO SILVA ROCHACPF

JACIRA VIRGINIA GUIMARAES MOTA

+ 8 outros

Advogados

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 098515· CPF 605.***.***-87

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· CPF 043.***.***-67

Reu:

ANDREIA CASTAGNA FERREIRA· CPF 054.***.***-22

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Outros

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EMERSON GREGORIO DA SILVACPF

FABIO SILVA ROCHACPF

JACIRA VIRGINIA GUIMARAES MOTACPF

MARCO ANTONIO CLEMENTINOCPF

MARIA DEUSDEDIT DE OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 098515· CPF 605.***.***-87

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEBER ADRIANO DE CARVALHO

CONSTRUTORA DAVILA REIS LTDACNPJ

EMERSON GREGORIO DA SILVA

FABIO SILVA ROCHACPF

JACIRA VIRGINIA GUIMARAES MOTA

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRO HARLEY FERREIRA

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES

Reu:

ANDREIA CASTAGNA FERREIRA

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEBER ADRIANO DE CARVALHOCPF

CONSTRUTORA DAVILA REIS LTDACNPJ

EMERSON GREGORIO DA SILVACPF

FABIO SILVA ROCHACPF

JACIRA VIRGINIA GUIMARAES MOTACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRO HARLEY FERREIRA

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES

Reu:

ANDREIA CASTAGNA FERREIRA

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEBER ADRIANO DE CARVALHOCPF

CONSTRUTORA DAVILA REIS LTDACNPJ

EMERSON GREGORIO DA SILVACPF

FABIO SILVA ROCHACPF

JACIRA VIRGINIA GUIMARAES MOTACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES

Reu:

ALESSANDRO HARLEY FERREIRA

Reu:

ANDREIA CASTAGNA FERREIRA

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCO ANTONIO CLEMENTINOCPF

VLADIMIR DE FARIA AZEVEDOCPF

JACIRA VIRGINIA GUIMARAES MOTACPF

WANDER DE SOUSACPF

EMERSON GREGORIO DA SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES

Reu:

ALESSANDRO HARLEY FERREIRA

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GIUSEPPE DAMIANE

Reu

HABITA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

SPE ARRAIAL COSTA VERDE INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DE ARAUJO BUENO TORRES· OAB SP 237787· CPF 094.***.***-43

Autor:

CAIO TACLA· CPF 284.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de GIUSEPPE DAMIANE em 02/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2019

Distribuição

15/12/2019

Valor

R$ 7.650.000,00

Último movimento: Publicado Ata em 08/05/2026. (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 7.650.000,00

Autor

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.ACNPJ

JGM CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDACNPJ

DESEMBARGADOR ARQUIBALDO CARNEIRO

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MARIA DAS GRACAS CALAZANSCPF

DESEMBARGADOR JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Autor:

HUGO FERRAZ RODRIGUES· OAB DF 30477· CPF 729.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA· OAB DF 61354· CPF 005.***.***-07

Reu:

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS· OAB AL 4583· CPF 739.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2019

Distribuição

15/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MOREIRA SILVA

ARIEL GOMIDE FOINACPF

ARTHUR DE AQUINO FARIACPF

MARIA DAS GRACAS CALAZANS

Reu

AGHC PARTICIPACOES LTDA.

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA

JGM CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MOREIRA SILVA

ARIEL GOMIDE FOINACPF

ARTHUR DE AQUINO FARIACPF

MARIA DAS GRACAS CALAZANS

Reu

AGHC PARTICIPACOES LTDA.

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA

JGM CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738764-78.2019.8.07.0001. AUTOR: MARIA DAS GRACAS CALAZANS RECONVINTE: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, JGM CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP, CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA, AGHC PARTICIPACOES LTDA. ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: ARIEL GOMIDE FOINA, ARTHUR DE AQUINO FARIA, ANTONIA MOREIRA SILVA REU: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, JGM CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EP... (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,01

Autor

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.ACNPJ

JGM CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

ARIEL GOMIDE FOINACPF

+ 1 outros

Reu

ARIEL GOMIDE FOINACPF

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.ACNPJ

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

AGHC PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HUGO FERRAZ RODRIGUES· OAB DF 30477· CPF 729.***.***-00

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Despacho em 21/05/2026. (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIEL GOMIDE FOINACPF

Reu

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

AGHC PARTICIPACOES LTDACNPJ

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.ACNPJ

JGM CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA PEREIRA BRITOCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA PEREIRA BRITOCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

ANA CAROLINE PINHO DOS SANTOS

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA PEREIRA BRITOCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

ANA CAROLINE PINHO DOS SANTOS

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA PEREIRA BRITOCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

ANA CAROLINE PINHO DOS SANTOS

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA PEREIRA BRITOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

ANA CAROLINE PINHO DOS SANTOS

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA PEREIRA BRITO

Reu

CASA NOVA IMOVEIS

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Autor:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Autor:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA PEREIRA BRITO

Reu

CASA NOVA IMOVEIS

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Autor:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Autor:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA PEREIRA BRITO

Reu

CASA NOVA IMOVEIS

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Autor:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Autor:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA PEREIRA BRITO

Reu

CASA NOVA IMOVEIS

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Autor:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Autor:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024 Recorrente(s) - NILZA PEREIRA BRITO; Recorrido(a)(s) - CASA NOVA IMÓVEIS; CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA; FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME; MUNICÍPIO DE PASSOS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos... (27/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR WAGNER WILSON DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LEOPOLDO MAMELUQUE DA 6 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (01/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIOR DOS SANTOS SILVA

Reu

IMOBILIARIA CASA NOVA IMOVEIS

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Autor:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Autor:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Autor:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

Autor:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralConflito de competência cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIOR DOS SANTOS SILVA

Reu

IMOBILIARIA CASA NOVA IMOVEIS

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Autor:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Autor:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Autor:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

Autor:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5002418-69.2021.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JUNIOR DOS SANTOS SILVA CPF: 067.427.826-76 MUNICIPIO DE PASSOS CPF: 18.241.745/0001-08 e outros Intimo a parte exequente sobre os acordãos... (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE HENRIQUE APARECIDO NASCIMENTOCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE HENRIQUE APARECIDO NASCIMENTOCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Último movimento: Juntada de documento (18/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE HENRIQUE APARECIDO NASCIMENTOCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE HENRIQUE APARECIDO NASCIMENTOCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE HENRIQUE APARECIDO NASCIMENTOCPF

Reu

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOMAR REIS BORGESCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· CPF 042.***.***-38

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

SIMONE JULIQUERLE DOS REIS FERNANDES· OAB MG 218006· CPF 097.***.***-55

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOMAR REIS BORGESCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOMAR REIS BORGESCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOMAR REIS BORGESCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOMAR REIS BORGESCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2024)

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