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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAMPA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Autor:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Autor:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Reu:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Reu:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Reu:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ERMELINDO ROBERTO DE SOUZA CRUZCPF

ERMELINDO ROBERTO DE SOUZA CRUZ

Advogados

Reu:

CAIO BARBOSA ULHOA· OAB MG 207673· CPF 103.***.***-76

Reu:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 082755· CPF 403.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMELINDO ROBERTO DE SOUZA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAIO BARBOSA ULHOA· OAB MG 207673· CPF 103.***.***-76

Autor:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 082755· CPF 403.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMELINDO ROBERTO DE SOUZA CRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CONSTANTINO FILHO

Autor:

CAIO BARBOSA ULHOA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMELINDO ROBERTO DE SOUZA CRUZ

Advogados

Autor:

CAIO BARBOSA ULHOA

Autor:

JOSE CONSTANTINO FILHO

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMELINDO ROBERTO DE SOUZA CRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE CONSTANTINO FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO BARBOSA ULHOACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAIO BARBOSA ULHOA· OAB MG 207673· CPF 103.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO BARBOSA ULHOACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAIO BARBOSA ULHOA· OAB MG 207673· CPF 103.***.***-76

Autor:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 082755· CPF 403.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168892/2025 (27/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO BARBOSA ULHOACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAIO BARBOSA ULHOA· OAB MG 207673· CPF 103.***.***-76

Autor:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 082755· CPF 403.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

RemiçãoRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. TALLES TARCIO SOUZA BARBOSA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 82755· CPF 403.***.***-34

Autor:

CAIO BARBOSA ULHOA· OAB MG 207673· CPF 103.***.***-76

Autor:

MONICA APARECIDA MARÇAL DA SIVA· OAB MG 518

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 82755· CPF 403.***.***-34

Reu:

CAIO BARBOSA ULHOA· OAB MG 207673· CPF 103.***.***-76

Reu:

MONICA APARECIDA MARÇAL DA SIVA· OAB MG 518

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

WYLLERSON SOUZA MOREIRA

ADILSON FREITAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS CACAU DE ARAUJO· OAB MG 43945· CPF 524.***.***-87

Reu:

CAIO BARBOSA ULHOA· CPF 103.***.***-76

Reu:

WYLLERSON BALMANT DE PAULA· OAB MG 66545· CPF 619.***.***-04

Reu:

BRUNA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 195226· CPF 115.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WYLLERSON SOUZA MOREIRA

Advogados

Reu:

CAIO BARBOSA ULHOA

Último movimento: Autos devolvidos (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DEYVYSSON SILVA DOS SANTOS

Outros

JESSICA SANTIAGO SOARES· OAB MG 187918· CPF 107.***.***-27

CARLOS MAGNO DE ALMEIDA· OAB MG 74691

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYVYSSON SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAIO BARBOSA ULHOA· CPF 103.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYVYSSON SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO BARBOSA ULHOA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYVYSSON SILVA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAIO BARBOSA ULHOA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEYVYSSON SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JESSICA SANTIAGO SOARES· OAB MG 187918

Reu:

CARLOS MAGNO DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEYVYSSON SILVA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO BARBOSA ULHOA· OAB MG 207673· CPF 103.***.***-76

Autor:

JESSICA SANTIAGO SOARES· OAB MG 187918· CPF 107.***.***-27

Autor:

CARLOS MAGNO DE ALMEIDA· OAB MG 74691

Reu:

CAIO BARBOSA ULHOA· OAB MG 207673· CPF 103.***.***-76

Reu:

JESSICA SANTIAGO SOARES· OAB MG 187918· CPF 107.***.***-27

Reu:

CARLOS MAGNO DE ALMEIDA· OAB MG 74691

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEYVYSSON SILVA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO BARBOSA ULHOA· OAB MG 207673· CPF 103.***.***-76

Autor:

JESSICA SANTIAGO SOARES· OAB MG 187918· CPF 107.***.***-27

Autor:

CARLOS MAGNO DE ALMEIDA· OAB MG 74691

Reu:

CAIO BARBOSA ULHOA· OAB MG 207673· CPF 103.***.***-76

Reu:

JESSICA SANTIAGO SOARES· OAB MG 187918· CPF 107.***.***-27

Reu:

CARLOS MAGNO DE ALMEIDA· OAB MG 74691

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3210696/MG (2026/0107374-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEYVYSSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: CAIO BARBOSA ULHOA - MG207673 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por DEYVYSSON SILVA DOS SANTOS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos aut... (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KEVEN STIVE DE FARIAS PEREIRACPF

CAIQUE VITOR FARIAS LEANDROCPF

ALEX JUNIO GREGORIOCPF

Advogados

Reu:

CAIO BARBOSA ULHOA· CPF 103.***.***-76

Reu:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 82755· CPF 403.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX JUNIO GREGORIOCPF

CAIQUE VITOR FARIAS LEANDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAIO BARBOSA ULHOA

Autor:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 82755

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KLEYVERSON CARVALHO MOREIRACPF

LILTON SALVINO VIANA FERREIRA DE SOUZACPF

LILTON SALVINO FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Reu:

CAIO BARBOSA ULHOA· CPF 103.***.***-76

Reu:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 82755· CPF 403.***.***-34

Reu:

GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR· OAB MG 137839· CPF 073.***.***-14

Reu:

THIAGO XAVIER DE SOUZA· OAB MG 131970· CPF 079.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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