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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3006 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 124.299,59

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

ECONOMICA CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Disponibilização de Edital - no dia 14/05/2026 Prazo do edital: 01/07/2026 Prazo de citação/intimação: 08/07/2026 (14/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA DIAS CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BRETAS RIBEIRO· OAB DF 052752· CPF 058.***.***-00

Reu:

INESSA DO AMARAL MADRUGA GUIMARAES· CPF 821.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1081730302023401340020250227191620 (27/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNA DIAS CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BRETAS RIBEIRO· OAB DF 052752· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

KEILA MARIA FRASNELICPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR· OAB MS 013673· CPF 987.***.***-87

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

Outros

JULIO CESAR DE MORAES· OAB MS 013740

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA· OAB MS 009571· CPF 882.***.***-91

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2710996/MS (2024/0290614-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA - DF015118 WILSON SALES BELCHIOR - CE017314 WILSON SALES BELCHIOR - SP373659 WILSON SALES BELCHIOR - MS020233A AGRAVADO: KEILA MARIA FRASNELI ADVOGADOS: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577 GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA - SP305028 RODOLFO DA... (02/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

KEILA MARIA FRASNELICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1198 (27/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

KEILA MARIA FRASNELICPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 51.534,28

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

REBECCA LOPES ANDREIS CRUZCPF

Advogados

Autor:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB RS 109793· CPF 131.***.***-50

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Reu:

FERNANDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 424433· CPF 418.***.***-31

Outros

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Último movimento: Determinado o bloqueio, penhora ou arresto (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REBECCA LOPES ANDREIS CRUZCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 424433· CPF 418.***.***-31

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Reu:

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

Reu:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB RS 109793· CPF 131.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 51.534,28

Autor

REBECCA LOPES ANDREIS CRUZCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 424433· CPF 418.***.***-31

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB RS 109793· CPF 131.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (04/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SIQUEIRA VELASCOCPF

LUCIA MARIA COSTA SIQUEIRACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA· CPF 122.***.***-28

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (21/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2015

Distribuição

18/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JOSE SIQUEIRA VELASCOCPF

LUCIA MARIA COSTA SIQUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2015

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

JOSE SIQUEIRA VELASCOCPF

LUCIA MARIA COSTA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE SIQUEIRA VELASCOCPF

LUCIA MARIA COSTA SIQUEIRACPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564· CPF 056.***.***-35

Autor:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB DF 066348· CPF 722.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tabela PriceSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 36.951,57

Autor

CLAUDIA NUNES PASCON DOS REISCPF

HENRIQUE MARCELLO DOS REISCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE XAVIER MARQUES· OAB SP 053722· CPF 075.***.***-25

Outros

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

FRANCISCO DJALMA MAIA JÚNIOR· OAB SP 197377· CPF 259.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187505/SP (2024/0465095-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: HENRIQUE MARCELLO DOS REIS RECORRENTE: CLAUDIA NUNES PASCON DOS REIS ADVOGADOS: JOSE XAVIER MARQUES - SP053722 FRANCISCO DJALMA MAIA JÚNIOR - SP197377 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ VIEIRA - SP241878 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025. (06/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MARCELLO DOS REISCPF

CLAUDIA NUNES PASCON DOS REISCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DJALMA MAIA JUNIOR· OAB SP 197377· CPF 259.***.***-11

Autor:

JOSE XAVIER MARQUES· OAB SP 053722· CPF 075.***.***-25

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Reu:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tabela PriceSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 36.951,57

Autor

CLAUDIA NUNES PASCON DOS REISCPF

HENRIQUE MARCELLO DOS REISCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DJALMA MAIA JUNIOR· OAB SP 197377· CPF 259.***.***-11

Autor:

JOSE XAVIER MARQUES· OAB SP 053722· CPF 075.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (05/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CRISTIANE LIMA DOS SANTOS HONORATOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR· OAB MS 027838· CPF 041.***.***-36

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 000834· CPF 574.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Outros

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 079638

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes (05/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

CRISTIANE LIMA DOS SANTOS HONORATOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CRISTIANE LIMA DOS SANTOS HONORATOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· CPF 036.***.***-10

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR· OAB MS 027838· CPF 041.***.***-36

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 000834· CPF 574.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (01/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 10.709,53

Autor

JULIANE RAMOS DE JESUSCPF

Reu

ANA CLAUDIA PEREIRA SANT ANACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Outros

ANA KARINE CABRAL ALVES· OAB BA 036670

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1046201-91.2025.4.01.0000 (05/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANE RAMOS DE JESUSCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Reu:

ANA KARINE CABRAL ALVES· CPF 837.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 10.709,53

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

JULIANE RAMOS DE JESUSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

JULIANE RAMOS DE JESUSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVIO CEZAR FERREIRA MARTINSCPF

ALEXANDRE FERREIRA MARTINSCPF

CONSTRUJAC MARTINS LTDA.CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Autor:

TAIS NOVAES FEITOSA· OAB SP 444293· CPF 419.***.***-28

Autor:

JESSIKA APARECIDA DYONIZIO· OAB SP 361085· CPF 379.***.***-40

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Outros

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

LEONARDO APARECIDO REIS DA SILVA· OAB SP 491460· CPF 492.***.***-39

CAROLINE VALERO TREJO· OAB SP 453486· CPF 484.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUJAC MARTINS LTDA.CNPJ

ALEXANDRE FERREIRA MARTINSCPF

SILVIO CEZAR FERREIRA MARTINSCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE FERREIRA MARTINSCPF

CONSTRUJAC MARTINS LTDA.CNPJ

SILVIO CEZAR FERREIRA MARTINSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE VALERO TREJO· OAB SP 453486· CPF 484.***.***-90

Autor:

JESSIKA APARECIDA DYONIZIO

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Autor:

TAIS NOVAES FEITOSA· OAB SP 444293· CPF 419.***.***-28

Autor:

LEONARDO APARECIDO REIS DA SILVA· CPF 492.***.***-39

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (04/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO CEZAR FERREIRA MARTINSCPF

Reu

4. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TAIS NOVAES FEITOSA· OAB SP 444293· CPF 419.***.***-28

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Autor:

JESSIKA APARECIDA DYONIZIO· OAB SP 361085· CPF 379.***.***-40

Autor:

CAROLINE VALERO TREJO· OAB SP 453486· CPF 484.***.***-90

Autor:

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

TAIS NOVAES FEITOSA· OAB SP 444293· CPF 419.***.***-28

Reu:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Reu:

JESSIKA APARECIDA DYONIZIO· OAB SP 361085· CPF 379.***.***-40

Reu:

CAROLINE VALERO TREJO· OAB SP 453486· CPF 484.***.***-90

Reu:

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CONSTRUJAC MARTINS EIRELI, ALEXANDRE FERREIRA MARTINS, SILVIO CEZAR FERREIRA MARTINS ADVOGADO do(a) APELANTE: TAIS NOVAES FEITOSA - SP444293 ADVOGADO do(a) APELANTE: ADLER SCISCI DE CAMARGO - SP292949 ADVOGADO do(a) APELANTE: JESSIKA APARECIDA DYONIZIO - SP361085 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) APELADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CE... (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GLEICE MARA DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB MA 022976· CPF 025.***.***-30

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Outros

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 078873

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 092799

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (01/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

GLEICE MARA DE SOUZACPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 092799· CPF 082.***.***-30

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 078873· CPF 046.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GLEICE MARA DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES· OAB BA 037893· CPF 024.***.***-95

Reu:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB MA 022976· CPF 025.***.***-30

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 078873· CPF 046.***.***-71

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (27/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (AGRAVANTE)

Reu

BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB DF 33615

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SP 373659· CPF 629.***.***-15

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 78873· CPF 046.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB SP 485937· CPF 025.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GLEICE MARA DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELANTE: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577 APELADO: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - SP485937-A ADVOGADO do(a) APELADO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 ADVOGADO do(a) APELADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A DECISÃO... (10/07/2026)

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