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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CMM COMPAGNIE MARITIME MONEGASQUE INTERNATIONAL II S.A.R.L

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Outros

GABRIEL PEREIRA BARRETTO DA LUZ MOREIRA· OAB RJ 228560

MATEUS DA SILVA PESSANHA MOREIRA· OAB RJ 221971· CPF 155.***.***-24

FREDERICO MENDES VIANNA FRAGELLI CARDOSO· OAB RJ 208969· CPF 147.***.***-75

MARCELA KOHLBACH DE FARIA· OAB RJ 163824· CPF 058.***.***-33

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

COMPAGNIE MARITIME MONEGASQUE INTERNATIONAL II S.A.R.LCNPJ

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS· OAB RJ 119620· CPF 085.***.***-05

Autor:

ROMULO DE AMORIM GALVAO· OAB BA 028756· CPF 027.***.***-98

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

MARCELA KOHLBACH DE FARIA· OAB RJ 163824· CPF 058.***.***-33

Reu:

FREDERICO MENDES VIANNA FRAGELLI CARDOSO· CPF 147.***.***-75

Reu:

MATEUS DA SILVA PESSANHA MOREIRA· OAB RJ 221971· CPF 155.***.***-24

Reu:

GABRIEL PEREIRA BARRETTO DA LUZ MOREIRA· CPF 132.***.***-33

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB SP 231109· CPF 902.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPAGNIE MARITIME MONEGASQUE INTERNATIONAL II S A R L

INTERNATIONAL MARITIMA LTDA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CMM COMPAGNIE MARITIME MONEGASQUE INTERNATIONAL II S.A.R.L

IM INTERNACIONAL MARITIMA LTDA.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauTutela Antecipada Antecedente

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS CANTANHEDE FERNANDESCPF

Outros

ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 004462· CPF 585.***.***-68

RICARDO DE LIMA SÉLLOS· OAB MA 008386

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERNACIONAL MARITIMA LTDA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Outros

JOANNA DE SOUZA RHORMENS· OAB RJ 232984· CPF 167.***.***-02

CAROLINA PAES COSTA DE OLIVEIRA· OAB RJ 218524

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677

MÁRCIO LUIS MALTA· OAB RJ 033339· CPF 537.***.***-15

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS· OAB RJ 119620· CPF 085.***.***-05

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

CAROLINA PAES COSTA DE OLIVEIRA· CPF 134.***.***-57

Reu:

JOANNA DE SOUZA RHORMENS· CPF 167.***.***-02

Reu:

MARCIO LUIS MALTA· CPF 537.***.***-15

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 1.945.437,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 1.945.437,95

Autor

LUIZ CARLOS CANTANHEDE FERNANDESCPF

MELINA MARIA DA GRACA SERENOCPF

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACNPJ

Reu

FENIX REPAROS NAVAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE MASCARENHAS GODINHO· OAB BA 42302· CPF 042.***.***-50

Autor:

VIRGINIA COTRIM NERY LERNER· OAB BA 22275· CPF 802.***.***-34

Autor:

MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA· OAB BA 47695· CPF 057.***.***-07

Reu:

VANESSA MENDES DE OLIVEIRA ARCANJO· OAB BA 50780· CPF 014.***.***-51

Reu:

ROSANE FERNANDA DOS SANTOS· OAB BA 47486· CPF 826.***.***-72

Reu:

LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB BA 46988· CPF 046.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (02/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.945.437,95

Autor

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACPF

LUIZ CARLOS CANTANHEDE FERNANDESCPF

MELINA MARIA DA GRACA SERENOCPF

Reu

FENIX REPAROS NAVAIS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FENIX REPAROS NAVAIS LTDA em 30/01/2025 23:59. (31/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INTERNACIONAL MARITIMA LTDA (AGRAVANTE)

2. LUIZ CARLOS CANTANHEDE FERNANDES (AGRAVANTE)

3. MELINA MARIA DA GRACA SERENO (AGRAVANTE)

Reu

4. FENIX REPAROS NAVAIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA· OAB BA 47695· CPF 057.***.***-07

Autor:

ROSANE FERNANDA DOS SANTOS· OAB BA 47486· CPF 826.***.***-72

Autor:

VANESSA MENDES DE OLIVEIRA ARCANJO· OAB BA 50780· CPF 014.***.***-51

Autor:

VIRGINIA COTRIM NERY LERNER· OAB BA 22275· CPF 802.***.***-34

Autor:

LOUISE MASCARENHAS GODINHO· OAB BA 42302· CPF 042.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA· OAB BA 47695· CPF 057.***.***-07

Reu:

ROSANE FERNANDA DOS SANTOS· OAB BA 47486· CPF 826.***.***-72

Reu:

VANESSA MENDES DE OLIVEIRA ARCANJO· OAB BA 50780· CPF 014.***.***-51

Reu:

VIRGINIA COTRIM NERY LERNER· OAB BA 22275· CPF 802.***.***-34

Reu:

LOUISE MASCARENHAS GODINHO· OAB BA 42302· CPF 042.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2001

Distribuição

11/01/2001

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de petição (17/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACNPJ

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.CNPJ

NAVEGACOES PERICUMA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ARY FAUSTO MAIA· OAB MA 4456· CPF 008.***.***-72

Reu:

MATIAS MACHADO· OAB MA 3053· CPF 015.***.***-06

Reu:

SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO· OAB MA 3690· CPF 069.***.***-25

Reu:

CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO· OAB MA 6146· CPF 692.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de EmpresaApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

NAVEGACOES PERICUMA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO· OAB MA 6146· CPF 692.***.***-34

Autor:

MATIAS MACHADO· OAB MA 3053· CPF 015.***.***-06

Autor:

ARY FAUSTO MAIA· OAB MA 4456· CPF 008.***.***-72

Reu:

CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO· OAB MA 6146· CPF 692.***.***-34

Reu:

LARA MARIA DE ALMEIDA PAZ· OAB MA 26452· CPF 075.***.***-59

Reu:

ARY FAUSTO MAIA· OAB MA 4456· CPF 008.***.***-72

Reu:

MATIAS MACHADO· OAB MA 3053· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000346-61.2001.8.10.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REU: ESTADO DO MARANHAO, INTERNACIONAL MARITIMA LTDA, SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA., NAVEGACOES PERICUMA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: ARY FAUSTO MAIA - MA4456-A Advogados/Autoridades do(a) REU: MATIAS MACHADO - MA3053, LARA MARIA DE ALMEIDA PAZ - MA26452 Advogado/Autoridade do(a) REU: CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO - MA6146-A DESPAC... (09/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisAção Civil Pública

Ajuizamento

11/01/2001

Distribuição

17/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

NAVEGACOES PERICUMA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO· OAB MA 6146· CPF 692.***.***-34

Autor:

MATIAS MACHADO· OAB MA 3053· CPF 015.***.***-06

Autor:

ARY FAUSTO MAIA· OAB MA 4456· CPF 008.***.***-72

Reu:

CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO· OAB MA 6146· CPF 692.***.***-34

Reu:

LARA MARIA DE ALMEIDA PAZ· OAB MA 26452· CPF 075.***.***-59

Reu:

ARY FAUSTO MAIA· OAB MA 4456· CPF 008.***.***-72

Reu:

MATIAS MACHADO· OAB MA 3053· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOELMA COSTA NOGUEIRACPF

Reu

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PLINIO COELHO CAIRES· OAB MA 19957

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO· OAB MA 9226· CPF 013.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA COSTA NOGUEIRACPF

Reu

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE PLINIO COELHO CAIRES· OAB MA 19957· CPF 041.***.***-00

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO· OAB MA 9226· CPF 013.***.***-63

Reu:

JOSE PLINIO COELHO CAIRES· OAB MA 19957· CPF 041.***.***-00

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO· OAB MA 9226· CPF 013.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0802350-63.2019.8.10.0015 Promovente(s): JOELMA COSTA NOGUEIRA Rua Sete, 13, QUADRA A, IPEM Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-687 E-mail(s): [email protected] Advogado:Advogado(s) do reclamante: JOSE PLINIO COELHO CAIRES (OAB 19957-MA) Promovido: Advogado: Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO (O... (10/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA COSTA NOGUEIRACPF

Reu

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE PLINIO COELHO CAIRES· OAB MA 19957· CPF 041.***.***-00

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO· OAB MA 9226· CPF 013.***.***-63

Reu:

JOSE PLINIO COELHO CAIRES· OAB MA 19957· CPF 041.***.***-00

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO· OAB MA 9226· CPF 013.***.***-63

Último movimento: Definitivo (10/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA

Reu

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.CNPJ

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA· OAB MA 9006· CPF 781.***.***-87

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

ALINE CRISTINE CHAVES CRUZ· OAB MA 9407· CPF 009.***.***-35

Reu:

NIVEA DE AQUINO PISETTA· OAB MA 12002· CPF 799.***.***-00

Reu:

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 7630· CPF 004.***.***-07

Reu:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (04/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.CNPJ

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/03/2019)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauPetição Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 9.584.206,36

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS CANTANHEDE FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 5.760,74

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 5.760,74

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Reu

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO· OAB MA 3793· CPF 174.***.***-00

Reu:

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA· OAB MA 6497· CPF 839.***.***-53

Reu:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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