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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 584.419,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

Reu

H M PESSOA DA CUNHA LIMA - MECNPJ

POWER FLOR COPAENERGIA LTDACNPJ

R L COMECIO VAREJISTA DE GAS LTDACNPJ

ROGéRIO PESSOA DA CUNHA LIMACPF

ANDRE LUIZ AZEVEDO DA CUNHA LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PATRÍCIA ANTUNES FERNANDES· OAB PE 26397· CPF 049.***.***-70

Autor:

JUDITH RANGEL MOREIRA GUIMARÃES GURGEL· OAB PE 23087· CPF 036.***.***-86

Reu:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LADAINHA

Reu

SEBASTIAO MARTINS CARDOSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ASSIS VIEIRACPF

MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LADAINHACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO WILSON RODRIGUES COIMBRA· OAB MG 125825

Autor:

WOODIN DE ANDRADE MACHADO· OAB MG 134068

Reu:

GLEICE SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 168648

Reu:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ASSIS VIEIRACPF

MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LADAINHACNPJ

Advogados

Autor:

WOODIN DE ANDRADE MACHADO· OAB MG 134068

Autor:

RICARDO WILSON RODRIGUES COIMBRA· OAB MG 125825

Reu:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Reu:

GLEICE SANTOS OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LADAINHACNPJ

Reu

JOSE DE ASSIS VIEIRACPF

MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Autor:

GLEICE SANTOS OLIVEIRA

Reu:

RICARDO WILSON RODRIGUES COIMBRA· OAB MG 125825

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 33.863,07

Último movimento: Deferido o pedido de DACIO ROCHA LIMA - CPF: 892.468.616-04 (REQUERENTE), DURCE APARECIDA ALVES DE MEIRA - CPF: 002.335.456-97 (REQUERENTE), GUILHERME DE CASTRO HENRIQUES - CPF: 080.593.986-52 (REQUERENTE) e HEBERTON BARBOSA ONOFRI - CPF: 087.016.926-23 (REQUERENTE) (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LADAINHA

Reu

DACIO ROCHA LIMACPF

DURCE APARECIDA ALVES DE MEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LADAINHACNPJ

Reu

DACIO ROCHA LIMACPF

DURCE APARECIDA ALVES DE MEIRACPF

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Reu:

HEBERTON BARBOSA ONOFRI

Reu:

GUILHERME DE CASTRO HENRIQUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LADAINHACNPJ

Reu

DACIO ROCHA LIMACPF

DURCE APARECIDA ALVES DE MEIRACPF

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Reu:

HEBERTON BARBOSA ONOFRI

Reu:

GUILHERME DE CASTRO HENRIQUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LADAINHACNPJ

Reu

DACIO ROCHA LIMACPF

DURCE APARECIDA ALVES DE MEIRACPF

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Reu:

HEBERTON BARBOSA ONOFRI

Reu:

GUILHERME DE CASTRO HENRIQUES

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DURCE APARECIDA ALVES DE MEIRACPF

MUNICIPIO DE LADAINHACNPJ

DACIO ROCHA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE LADAINHACNPJ

DACIO ROCHA LIMACPF

DURCE APARECIDA ALVES DE MEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CASTRO HENRIQUES

Autor:

HEBERTON BARBOSA ONOFRI

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Reu:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Reu:

GUILHERME DE CASTRO HENRIQUES

Reu:

HEBERTON BARBOSA ONOFRI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LADAINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CompetênciaAção Rescisória

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LADAINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Reu:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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