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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

570 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CORINTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244· CPF 014.***.***-02

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CORINTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO

Último movimento: Juntada de documento (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConviteModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CORINTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CORINTOCNPJ

Reu

EXODUS AUDITORIA ADMINISTRACAO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO

Reu:

HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConviteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANÚZIA PEREIRA LÉLISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MILAINE COTA ALVES DA SILVA· OAB MG 118469· CPF 063.***.***-46

Autor:

FERNANDO DE PAIVA ALVARENGA· OAB MG 48398

Outros

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244· CPF 014.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTOCNPJ

Reu

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE MINAS GERAIS - SIND-SAUDE/MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244

Reu:

PATRICIA VIANA FERNANDES BRAGA· OAB MG 111556

Reu:

VINICIUS VIEIRA PINTO· OAB MG 109375

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CORINTO; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Do retorno dos autos do TJMG. Adv - THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diá... (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140

Último movimento: Transitado em Julgado (08/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Último movimento: Juntada de documento (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConviteModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTOCNPJ

Reu

EXODUS AUDITORIA ADMINISTRACAO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Reu:

HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LicitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTOCNPJ

Reu

JANÚZIA PEREIRA LÉLISCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244

Reu:

FERNANDO DE PAIVA ALVARENGA· OAB MG 48398

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

08/07/2009

Distribuição

08/07/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MANOEL MASCARENHAS MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Outros

JOSE CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB TO 004959

MARCOS PAULO FÁVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MASCARENHAS MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB SP 220832· CPF 214.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (05/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/04/2020

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 11.976,00

Autor

ANIZIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

MARLA DENILSE RHEINHEIMER· OAB MT 012123· CPF 926.***.***-20

Autor:

CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JÚNIOR· OAB MT 008143· CPF 186.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANIZIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JÚNIOR· OAB MT 008143· CPF 186.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 201.990,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2817755/PI (2024/0478657-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELISANGELA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - PI011663 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: MARIA JOSE DE SA CARVALHO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 201.990,79

Autor

ELISANGELA VIEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB PI 011663· CPF 004.***.***-33

Autor:

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA· CPF 009.***.***-33

Autor:

LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA· CPF 039.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA VIEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB PI 011663· CPF 004.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELISANGELA VIEIRA DE CARVALHO (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB PI 011663· CPF 004.***.***-33

Autor:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB TO 4699· CPF 004.***.***-33

Autor:

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONÇA· OAB GO 29480· CPF 009.***.***-33

Autor:

LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA· OAB PI 18447· CPF 039.***.***-12

Reu:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB PI 011663· CPF 004.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIRA BACRY DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

(INSS)

Advogados

Autor:

ANDERSON MANFRENATO· OAB SP 234065· CPF 158.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2808984/AM (2024/0466632-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WALDIRA BACRY DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON MANFRENATO - SP234065D AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (10/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIRA BACRY DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MANFRENATO· OAB SP 234065· CPF 158.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rural (Art. 48/51)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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