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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

THIAGO CORREA CAMPOS MINIMERCADO LTDA

Advogados

Reu:

MARCELLA FERREIRA· OAB SC 028006· CPF 057.***.***-81

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLUCIA PLACIDO SANTOSCPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

APARECIDA DE FATIMA FERNANDES DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Outros

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA· OAB MG 101220· CPF 013.***.***-40

DAIANE GOMES DA SILVA· OAB MG 133553· CPF 073.***.***-25

DELSSI DURAES OLIVEIRA· OAB MG 129637· CPF 041.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

APARECIDA DE FATIMA FERNANDES DIASCPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARLUCIA PLACIDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

DAIANE GOMES DA SILVA

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Autor:

ALVARO MURILO SOARES DURAES

Autor:

HELIO FERNANDES FERREIRA FILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA

Último movimento: Juntada de documento (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

APARECIDA DE FATIMA FERNANDES DIASCPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARLUCIA PLACIDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DAIANE GOMES DA SILVA

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Autor:

ALVARO MURILO SOARES DURAES

Autor:

HELIO FERNANDES FERREIRA FILHO

Autor:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS

+ outros advogados do autor

Reu:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO DE SA

Reu

APARECIDA DE FATIMA FERNANDES DIASCPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARLUCIA PLACIDO SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/11/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

APARECIDA DE FATIMA FERNANDES DIASCPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARLUCIA PLACIDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DAIANE GOMES DA SILVA

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Autor:

ALVARO MURILO SOARES DURAES

Autor:

HELIO FERNANDES FERREIRA FILHO

Autor:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS

+ outros advogados do autor

Reu:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

APARECIDA DE FATIMA FERNANDES DIASCPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARLUCIA PLACIDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

DAIANE GOMES DA SILVA

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Autor:

ALVARO MURILO SOARES DURAES

Autor:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS

+ outros advogados do autor

Reu:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

MARLUCIA PLACIDO SANTOSCPF

APARECIDA DE FATIMA FERNANDES DIASCPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HELIO FERNANDES FERREIRA FILHO

Autor:

DAIANE GOMES DA SILVA

Autor:

ALVARO MURILO SOARES DURAES

Autor:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA CAMPOS CORREA

Reu:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

APARECIDA DE FATIMA FERNANDES DIASCPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARLUCIA PLACIDO SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLUCIA PLACIDO SANTOS

Reu

2. APARECIDA DE FÁTIMA FERNANDES DIAS (AGRAVADO)

3. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (AGRAVADO)

4. MARLUCIA PLACIDO SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA· OAB MG 101220· CPF 013.***.***-40

Autor:

DAIANE GOMES DA SILVA· OAB MG 133553· CPF 073.***.***-25

Autor:

DELSSI DURAES OLIVEIRA· OAB MG 129637· CPF 041.***.***-04

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA· OAB MG 101220· CPF 013.***.***-40

Reu:

DAIANE GOMES DA SILVA· OAB MG 133553· CPF 073.***.***-25

Reu:

DELSSI DURAES OLIVEIRA· OAB MG 129637· CPF 041.***.***-04

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Francisco Sá / Vara Única da Comarca de Francisco Sá Avenida Getúlio Vargas, 181, Fórum Desembargador Onofre Mendes Júnior, Centro, Francisco Sá - MG - CEP: 39580-000 PROCESSO Nº: 0021352-35.2012.8.13.0267 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARLUCIA PLACIDO SANTOS CPF: 031.489.076-98 e outros MUNICIPIO DE FRANCISCO SA CPF: 22.681.423/0001-57 INTIMO PARA RE... (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2005

Distribuição

27/10/2005

Valor

R$ 4.479,00

Autor

LEONCIO PEREIRA MENDESCPF

LUCIANE DE QUEIROZ MENDESCPF

CLAUDIO DE QUEIROZ MENDESCPF

CIBELE DE QUEIROZ MENDESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE LONTRACNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL ALVES OLIVA· OAB MG 90036· CPF 030.***.***-05

Autor:

LAURA KARINE FERREIRA CAMPOS· OAB MG 92812· CPF 037.***.***-40

Reu:

CAMILA GUSMAO SANTOS· OAB MG 156736· CPF 103.***.***-10

Reu:

ROBERTA CAMPOS CORREA· OAB MG 100411· CPF 055.***.***-00

Reu:

LEONARDO SILVA QUINTINO· OAB MG 70957· CPF 727.***.***-00

Reu:

RODRIGO D ANGELES GUSMAO· CPF 867.***.***-30

Outros

RODRIGO DANGELES GUSMAO· OAB MG 111271· CPF 867.***.***-30

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

PIT STOP PNEUS UNAI LTDACNPJ

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVACPF

ANTONIO SOARES DIASCPF

Advogados

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA· OAB MG 59374· CPF 196.***.***-34

Reu:

LEONARDO SILVA QUINTINO· OAB MG 70957· CPF 727.***.***-00

Reu:

FARLEY SOARES MENEZES· OAB MG 70581· CPF 748.***.***-20

Outros

THIAGO HANDERSON SOUZA SILVA· OAB MG 139163· CPF 099.***.***-09

JECIEL FELIPE MARTINS SILVA· OAB MG 157631· CPF 088.***.***-41

DAIANE GOMES DA SILVA· OAB MG 133553· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ANTONIO SOARES DIASCPF

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO HANDERSON SOUZA SILVA

Autor:

JECIEL FELIPE MARTINS SILVA

Autor:

DAIANE GOMES DA SILVA

Autor:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Autor:

DELSSI DURAES OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

FARLEY SOARES MENEZES

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SOARES DIASCPF

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Advogados

Autor:

FARLEY SOARES MENEZES

Autor:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Reu:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Reu:

THIAGO HANDERSON SOUZA SILVA

Reu:

JECIEL FELIPE MARTINS SILVA

Reu:

DAIANE GOMES DA SILVA

Reu:

DELSSI DURAES OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

10/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/02/2006

Distribuição

06/06/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE IBIAÍCNPJ

Reu

MAURO CESAR SALES CORDEIROCPF

Outros

ROBERTA CAMPOS CORREA· OAB MG 100411· CPF 055.***.***-00

FELLIPE SOARES LEAL· OAB MG 124937· CPF 067.***.***-99

VERONICA FAGUNDES FONSECA· OAB MG 143382· CPF 015.***.***-29

PAULO CORREA MACHADO FILHO· OAB MG 151336· CPF 101.***.***-10

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 60925· CPF 702.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE IBIAÍCNPJ

Reu

MAURO CESAR SALES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO CORREA MACHADO FILHO

Autor:

GILSON FERREIRA LEITE· CPF 702.***.***-15

Autor:

FELLIPE SOARES LEAL· CPF 067.***.***-99

Autor:

VERONICA FAGUNDES FONSECA

Reu:

ROBERTA CAMPOS CORREA

Reu:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA· OAB MG 101220

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CORACAO DE JESUS

MUNICIPIO DE IBIAI

Reu

HALISSON SANTOS CORDEIRO

MARIA APARECIDA SANTOS CORDEIRO

MAURO CESAR SALES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

FELLIPE SOARES LEAL· OAB MG 124937· CPF 067.***.***-99

Autor:

ROBERTA CAMPOS CORREA· OAB MG 100411· CPF 055.***.***-00

Autor:

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 60925· CPF 702.***.***-15

Autor:

VERONICA FAGUNDES FONSECA· OAB MG 143382· CPF 015.***.***-29

Autor:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA· OAB MG 101220· CPF 013.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

FELLIPE SOARES LEAL· OAB MG 124937· CPF 067.***.***-99

Reu:

ROBERTA CAMPOS CORREA· OAB MG 100411· CPF 055.***.***-00

Reu:

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 60925· CPF 702.***.***-15

Reu:

VERONICA FAGUNDES FONSECA· OAB MG 143382· CPF 015.***.***-29

Reu:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA· OAB MG 101220· CPF 013.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CORACAO DE JESUS

MUNICIPIO DE IBIAI

Reu

HALISSON SANTOS CORDEIRO

MARIA APARECIDA SANTOS CORDEIRO

MAURO CESAR SALES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

FELLIPE SOARES LEAL· OAB MG 124937· CPF 067.***.***-99

Autor:

ROBERTA CAMPOS CORREA· OAB MG 100411· CPF 055.***.***-00

Autor:

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 60925· CPF 702.***.***-15

Autor:

VERONICA FAGUNDES FONSECA· OAB MG 143382· CPF 015.***.***-29

Autor:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA· OAB MG 101220· CPF 013.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

FELLIPE SOARES LEAL· OAB MG 124937· CPF 067.***.***-99

Reu:

ROBERTA CAMPOS CORREA· OAB MG 100411· CPF 055.***.***-00

Reu:

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 60925· CPF 702.***.***-15

Reu:

VERONICA FAGUNDES FONSECA· OAB MG 143382· CPF 015.***.***-29

Reu:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA· OAB MG 101220· CPF 013.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

15/03/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/10/2011)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 531.426,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRTUTORA QUEIROZ GALVAOCPF

Reu

SEBASTIAO MUNIZ DE ABREUCPF

MUNICÍPIO DE IBIAÍCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX STOCK HOFFMANN

Autor:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES· OAB MG 166819

Autor:

ALEXANDRE SERVINO ASSED

Autor:

WELLINGTON FLAMINIO REZENDE PRATES· OAB MG 142604

Autor:

CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS CESAR MOTA

Reu:

WENDELL ALMEIDA PRATES· OAB MG 78881

Reu:

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 60925

Reu:

EMERSON WESLEY BARBOSA SOARES· OAB MG 123479

Reu:

PAULO CORREA MACHADO FILHO· OAB MG 151336

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosAção Popular

Ajuizamento

16/07/2004

Distribuição

23/09/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2001

Distribuição

03/09/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIEIRA

Reu

MUNICIPIO DE BOCAIUVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA CAMPOS CORREA· OAB MG 100411· CPF 055.***.***-00

Autor:

LEONARDO CALDEIRA DRUMOND· OAB MG 92442· CPF 006.***.***-64

Autor:

DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA· OAB MG 86232· CPF 961.***.***-87

Reu:

ROBERTA CAMPOS CORREA· OAB MG 100411· CPF 055.***.***-00

Reu:

LEONARDO CALDEIRA DRUMOND· OAB MG 92442· CPF 006.***.***-64

Reu:

DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA· OAB MG 86232· CPF 961.***.***-87

Último movimento: Remessa (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

12/01/2004

Distribuição

12/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO DE JESUS ANTUNES

SILVANIA MARIA DE JESUS

Reu

EMPRESA PROSEGUR BRASIL S/A

IRB BRASIL RESSEGUROS S/A

VALLEE S/A

ZURICH BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROGERIO MOTA· OAB MG 69878· CPF 478.***.***-63

Autor:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Autor:

RODRIGO SILVA FROES· OAB MG 100219· CPF 035.***.***-62

Autor:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ROGERIO MOTA· OAB MG 69878· CPF 478.***.***-63

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

RODRIGO SILVA FROES· OAB MG 100219· CPF 035.***.***-62

Reu:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

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Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

07/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO DE JESUS ANTUNES

SILVANIA MARIA DE JESUS

Reu

EMPRESA PROSEGUR BRASIL S/A

IRB BRASIL RESSEGUROS S/A

VALLEE S/A

ZURICH BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROGERIO MOTA· OAB MG 69878· CPF 478.***.***-63

Autor:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Autor:

RODRIGO SILVA FROES· OAB MG 100219· CPF 035.***.***-62

Autor:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ROGERIO MOTA· OAB MG 69878· CPF 478.***.***-63

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

RODRIGO SILVA FROES· OAB MG 100219· CPF 035.***.***-62

Reu:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2024 AUTOR: SILVÂNIA MARIA DE JESUS e outros; RÉU: VALLEE S/A e outros Vista às partes. Prazo de 0000 dia(s). Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância. Adv - ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA, MARCIO ALEXANDRE MALFATTI, RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI, VICTOR VIEIRA MEDEIROS, ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO, HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO, ANDERSON RICARDO SOARES FAGUNDES, JACQ... (16/05/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ROBERTA CAMPOS CORREACPF

Outros

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

CRISTIANE TODESCHINI· OAB SE 3752· CPF 986.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/05/2022)

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